EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 117.844/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ATACADO UNIAO LTDA, 12.377.080/0001-88, FELVP00257712026, 17/03/2026; FELVP00264792026, 18/03/2026; FELVP00280802026, 21/03/2026; FELVP00330802026, 04/04/2026; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0014-10, FELVP00253192026, 17/03/2026; ASV ASSISTENCIA LTDA, 38.328.918/0001-37, FELVP00252182026, 16/03/2026; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0017-62, FELVP00247112026, 19/03/2026; ATAX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 17.970.430/0001-39, FELVP00328462026, 02/04/2026; FELVP00302222026, 24/03/2026; FELVP00298522026, 18/03/2026; ATLANTICA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 05.552.292/0001-99, FELVP00236382026, 07/03/2026; ATACADAO S.A., 75.315.333/0002-90, FELVP00225072026, 11/03/2026; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0005-29, FELVP00225652026, 10/03/2026; ATIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.909.170/0001-87, FELVP00228882026, 05/03/2026; ATACADAO S.A., 75.315.333/0337-08, FELVP00230042026, 07/03/2026; ATACADAO S.A., 75.315.333/0030-43, FELVP00238702026, 11/03/2026; ATACADISTA NETUNO LTDA, 05.440.777/0001-90, FELVP00316732026, 27/03/2026; FELVP00341632026, 05/04/2026; ATC ESTRUTURAS LTDA, 03.525.690/0001-90, FELVP00329212026, 03/04/2026; ATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA, 02.502.905/0001-95, FELVP00330672026, 28/03/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração