Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0111-06, FELVP00285262026, 16/03/2026; FELVP00279012026, 20/03/2026; FELVP00273172026, 13/03/2026; FELVP00267832026, 19/03/2026; FELVP00229642026, 11/03/2026; FELVP00258092026, 19/03/2026; CASA DO CONSTRUTOR MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.092.858/0001-27, FELVP00211062026, 05/03/2026; CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 03.635.382/0001-18, FELVP00273102026, 13/03/2026; FELVP00220592026, 07/03/2026; FELVP00240092026, 12/03/2026; FELVP00327832026, 04/04/2026; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, FELVP00321052026, 23/03/2026; FELVP00306762026, 23/03/2026; FELVP00283752026, 17/03/2026; CASA DA SOLDA COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA, 81.112.435/0001-20, FELVP00219772026, 04/03/2026; CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0213-22, FELVP00221622026, 09/03/2026; CASA DAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA, 01.869.728/0011-99, FELVP00227542026, 06/03/2026; CARTONDRUCK GRAFICA LTDA, 10.693.693/0001-07, FELVP00318872026, 27/03/2026; CASA DO ADUBO S.A, 28.138.113/0048-30, FELVP00321062026, 24/03/2026; CARVALHO & BITTENCOURT LTDA, 03.786.121/0003-60, FELVP00324792026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSBETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.123.694/0001-01, IRS4D01, FRMEV01200992026, 606-82; TIBAS TRANSPORTES LTDA, 17.308.047/0001-10, MLJ3D58, FRMEV01201702026, 606-82; TIBICA'S TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 50.964.120/0001-87, MHL5I28, FRMEV01214772026, 606-82; TOY E HOME IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 13.303.103/0001-72, TQB9J66, FRMEV01214592026, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, SXP9J24, FRMEV01214542026, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0002-99, SUY7G95, FRMEV01214512026, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RLF6G04, FRMEV01205552026, 606-82; QHC4408, FRMEV01211362026, 606-82; TLT TRANSPORTES LTDA, 35.713.468/0001-08, TPP5G37, FRMEV01206472026, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP9A07, FRMEV01206662026, 606-82; TONINI & VIEIRA LTDA, 91.292.334/0001-31, PPN5A65, FRMEV01212262026, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, QCZ3J01, FRMEV01212072026, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXU2D00, FRMEV01212772026, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, BCS2A96, FRMEV01212522026, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, MKP4B02, FRMEV01212172026, 606-82; TIRLONI TRANSPORTES LTDA, 17.206.043/0001-20, QCF7I94, FRMEV01211622026, 606-82; TRANSBELLON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.092.869/0001-00, IZW5C91, FRMEV01186852026, 606-82; TRANSCAFAO TRANSPORTES LTDA, 17.333.596/0001-44, MAN7A31, FRMEV01186792026, 606-82; TR AGROCAR LTDA, 52.040.732/0001-09, RRY5D27, FRMEV01209822026, 606-82; TIAGO SIBICOWSKI DE LIMA, ***.322.900-**, JBE2D00, FRMEV01211272026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAIQUE DA SILVA BISPO, 43.796.868/0001-52, FELVP00257952026, 17/03/2026; CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA., 58.128.190/0023-12, FELVP00277392026, 14/03/2026; CAA COMERCIO E INDUSTRIA AMAZONENSE DE ALUMINIO LTDA, 09.675.751/0004-25, FELVP00209222026, 05/03/2026; CAIMAN TRANSPORTES LTDA, 14.313.648/0001-22, FELVP00210162026, 05/03/2026; FELVP00287852026, 18/03/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0196-30, FELVP00272912026, 19/03/2026; CABELAUTO CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 02.068.925/0001-08, FELVP00252582026, 10/03/2026; CAETANO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 59.386.295/0001-29, FELVP00252202026, 16/03/2026; C4 TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA, 42.986.169/0002-93, FELVP00251632026, 19/03/2026; CADORE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.394.107/0003-16, FELVP00307402026, 24/03/2026; CAD BRASIL LTDA., 19.555.099/0001-16, FELVP00307122026, 18/03/2026; CAFE LIDO LTDA, 07.700.023/0001-58, FELVP00306022026, 18/03/2026; CACERES TRANSPORTES LTDA, 26.209.421/0001-10, FELVP00295442026, 23/03/2026; CA TRANSFARELOS DE MINAS LTDA, 54.274.135/0001-74, FELVP00292202026, 21/03/2026; CAFEZINHO TRANSPORTES LTDA, 33.395.760/0001-02, FELVP00282412026, 17/03/2026; CAIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.509.102/0001-19, FELVP00222432026, 05/03/2026; CAAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.238.412/0001-38, FELVP00239142026, 13/03/2026; CADAM S.A., 04.788.980/0010-80, FELVP00325192026, 04/04/2026; CAFE TRES CORACOES S.A, 17.467.515/0043-58, FELVP00327382026, 27/03/2026; C7S BRASIL CONSTRUCOES LTDA, 19.525.810/0001-90, FELVP00317802026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00207182026, 03/03/2026; FELVP00122172026, 15/02/2026; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0045-24, FELVP00257492026, 17/03/2026; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0004-23, FELVP00276372026, 20/03/2026; FELVP00212662026, 06/03/2026; FELVP00244652026, 13/03/2026; CANDIDO REIS TRANSPORTES LTDA, 60.078.101/0001-07, FELVP00276072026, 13/03/2026; CANDIOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.613.870/0001-36, FELVP00247782026, 19/03/2026; CAMPOFERT TRANSPORTES LTDA., 19.335.785/0001-81, FELVP00335632026, 23/03/2026; FELVP00301472026, 24/03/2026; CAMPANARIO AGROPECUARIA LTDA, 13.452.219/0001-73, FELVP00243822026, 14/03/2026; CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0001-05, FELVP00298142026, 16/03/2026; CAMPESTRE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 76.413.228/0001-75, FELVP00295262026, 15/03/2026; CAMMP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.426.687/0001-16, FELVP00290372026, 22/03/2026; CANAPOLIS USINA ELETRICA SPE LTDA., 56.258.100/0001-77, FELVP00288182026, 20/03/2026; CANASSA COMERCIO DE SEMENTES E LOGISTICA LTDA, 42.545.254/0001-35, FELVP00228042026, 10/03/2026; CAMINHO DA SERRA DECORACOES LTDA, 05.301.686/0001-74, FELVP00233272026, 18/03/2026; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0010-05, FELVP00326942026, 04/04/2026; CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0003-77, FELVP00338242026, 28/03/2026; FELVP00341192026, 31/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0001-99, FELVP00206802026, 08/03/2026; FELVP00340802026, 03/04/2026; FELVP00329902026, 03/04/2026; FELVP00292592026, 15/03/2026; CELSO LUIZ DELLA ROSA, ***.479.789-**, FELVP00275722026, 19/03/2026; CEDISA CENTRAL DE ACO S/A, 27.244.680/0022-70, FELVP00212142026, 06/03/2026; CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.548.592/0001-20, FELVP00252842026, 12/03/2026; CENTRAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 00.748.068/0001-53, FELVP00270042026, 10/03/2026; CENTER CARGO MANAUS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 08.208.384/0002-25, FELVP00252242026, 19/03/2026; FELVP00330612026, 28/03/2026; CENTER MOVEIS E DESIGN LTDA, 15.676.062/0001-95, FELVP00301482026, 19/03/2026; CELIO APARECIDO DE LIMA, 10.833.546/0001-87, FELVP00295342026, 23/03/2026; CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 07.490.586/0001-69, FELVP00220832026, 04/03/2026; CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., 39.346.861/0001-61, FELVP00283042026, 15/03/2026; CECOL COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 02.594.268/0001-24, FELVP00283442026, 18/03/2026; CENTERFRIO DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA, 20.727.525/0001-30, FELVP00308912026, 22/03/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0008-28, FELVP00313732026, 17/03/2026; FELVP00314932026, 26/03/2026; CENTER CARGO MANAUS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 08.208.384/0001-44, FELVP00325602026, 04/04/2026; CELSO JOSE NOVAIS CORREA DE JESUS LTDA, 14.919.280/0001-40, FELVP00337732026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXX1H36, FRMEV01201392026, 606-82; SXX1H16, FRMEV01214472026, 606-82; RYJ9H63, FRMEV01212462026, 606-82; RYJ9G73, FRMEV01183882026, 606-82; RYK9I33, FRMEV01183502026, 606-82; T F ROSA TRANSPORTES E SERVICOS, 10.574.446/0001-83, FLT7G42, FRMEV01201572026, 606-82; TAMIRES PAULA COSTA LEITE LTDA, 41.475.762/0001-21, OMR3H73, FRMEV01201812026, 606-82; TGB TRANSPORTES LTDA, 12.888.131/0001-36, IRQ9I34, FRMEV01203802026, 606-82; TARCISIO CHITOLINA PARNOFF, ***.340.440-**, ATD8I07, FRMEV01215082026, 606-82; ATD8I07, FRMEV01215022026, 606-82; SUYEN DE SOUZA OSAKI LEMES, 39.753.690/0001-95, TSD7F72, FRMEV01215072026, 606-82; THL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001-20, DJM9B28, FRMEV01212752026, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TAQ1B71, FRMEV01207172026, 606-82; T I TRANSPORTES LTDA, 22.836.036/0001-42, IJL0C41, FRMEV01212872026, 606-82; THIAGO BROCCO, ***.993.321-**, RYK3E98, FRMEV01211862026, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, SDV0H96, FRMEV01186812026, 606-82; TAW9B50, FRMEV01186802026, 606-82; TIAGO BENEVENUTTI, ***.176.029-**, MGQ9291, FRMEV01183372026, 606-82; TANAEL LOGISTICA LTDA, 46.114.352/0001-79, UAK9E10, FRMEV01183782026, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV01183852026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração