Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CERTANO S.A., 84.961.473/0003-07, FELVP00259362026, 13/03/2026; CERAS JOHNSON LTDA, 33.122.466/0007-04, FELVP00258342026, 17/03/2026; FELVP00210722026, 05/03/2026; FELVP00305682026, 24/03/2026; CERES CONFINAMENTO LTDA, 19.192.939/0028-43, FELVP00274862026, 14/03/2026; CERAMICA RIO VERDE LTDA, 29.878.489/0004-23, FELVP00274092026, 19/03/2026; CERVEJARIA BAMBOA LTDA, 09.544.291/0001-53, FELVP00256422026, 19/03/2026; FELVP00253722026, 12/03/2026; FELVP00228932026, 06/03/2026; FELVP00231532026, 11/03/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0145-44, FELVP00214482026, 04/03/2026; CEREALISTA RIGON E CERETTA LTDA, 03.522.692/0004-79, FELVP00295742026, 16/03/2026; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, FELVP00286982026, 14/03/2026; CERAS JOHNSON LTDA, 33.122.466/0008-95, FELVP00246082026, 09/03/2026; FELVP00316582026, 02/04/2026; FELVP00337242026, 28/03/2026; CEREALISTA MIRAGUAIA LTDA., 08.687.894/0001-41, FELVP00243002026, 11/03/2026; FELVP00233962026, 07/03/2026; CEREALISTA AGRO MS LTDA, 47.382.191/0001-67, FELVP00238312026, 12/03/2026; CEREAL OURO AGROPECUARIA LTDA, 48.701.450/0001-38, FELVP00316372026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00309622026, 02/04/2026; FELVP00304452026, 23/03/2026; FELVP00301012026, 24/03/2026; FELVP00302532026, 24/03/2026; FELVP00302472026, 24/03/2026; FELVP00302452026, 24/03/2026; FELVP00302242026, 24/03/2026; FELVP00294652026, 22/03/2026; FELVP00294442026, 22/03/2026; FELVP00292652026, 22/03/2026; FELVP00292542026, 22/03/2026; FELVP00284652026, 22/03/2026; FELVP00272602026, 20/03/2026; FELVP00254792026, 19/03/2026; FELVP00339472026, 24/03/2026; FELVP00336092026, 28/03/2026; FELVP00317012026, 02/04/2026; FELVP00328792026, 03/04/2026; FELVP00310622026, 02/04/2026; FELVP00280932026, 21/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRQ1C75, FRMEV01201612026, 606-82; SPS5C97, FRMEV01202372026, 606-82; RRN7I03, FRMEV01203912026, 606-82; RAN5I82, FRMEV01206272026, 606-82; RRN7D14, FRMEV01212252026, 606-82; QCV7H15, FRMEV01211422026, 606-82; TRANSPORTADORA BUDANA LTDA, 04.886.737/0001-04, FJN7F87, FRMEV01215342026, 606-82; FJN7F87, FRMEV01214802026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FOJ9H65, FRMEV01214872026, 606-82; TJH5F94, FRMEV01214332026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYR9G63, FRMEV01214362026, 606-82; TRANSGUACUANO TRANSPORTES LTDA, 49.612.377/0001-90, BZF0064, FRMEV01212902026, 606-82; TRANSCARE LOGISTICA LTDA, 57.014.204/0001-07, IYV8J00, FRMEV01212592026, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, TLJ8H08, FRMEV01212392026, 606-82; TLJ8H08, FRMEV01208362026, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, SPY2D49, FRMEV01212382026, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAT0B25, FRMEV01212352026, 606-82; TRANSKORN LTDA, 22.865.341/0001-62, RLC7J38, FRMEV01212202026, 606-82; TRANS-LALO LTDA, 01.372.908/0001-99, RKZ7I51, FRMEV01209412026, 606-82; TRANSCATARINENSE TRANSPORTES LTDA, 34.191.493/0001-06, RKW7H20, FRMEV01202942026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0267-33, FELVP00312392026, 02/04/2026; FELVP00285572026, 16/03/2026; FELVP00270392026, 20/03/2026; FELVP00339262026, 03/04/2026; FELVP00345402026, 29/03/2026; FELVP00319582026, 02/04/2026; FELVP00323552026, 27/03/2026; CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.272.434/0006-18, FELVP00272782026, 13/03/2026; FELVP00335572026, 05/04/2026; CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA., 03.777.434/0001-90, FELVP00255772026, 10/03/2026; CARRIERS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.520.136/0007-71, FELVP00272072026, 17/03/2026; CARLOS MAGNUS CALIMAN BERGER, ***.010.557-**, FELVP00269762026, 19/03/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0349-14, FELVP00269182026, 18/03/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0013-15, FELVP00215832026, 04/03/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0189-86, FELVP00248982026, 19/03/2026; CARMELITA MERY SALGADO ARANTES, ***.844.966-**, FELVP00266052026, 19/03/2026; CARTINT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 01.760.325/0004-88, FELVP00235562026, 12/03/2026; CAROBA - TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 04.619.420/0001-01, FELVP00308612026, 01/04/2026; CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.272.434/0002-94, FELVP00328172026, 02/04/2026; CARLOS LEANDRO CAVALHEIRO LTDA, 22.513.674/0001-22, FELVP00330162026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, OAW7501, FRMEV01200892026, 606-82; TRANSPORTES LEOPOLDO LTDA, 79.379.673/0001-54, MGL6789, FRMEV01201662026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SDM7F06, FRMEV01203512026, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RRQ1A09, FRMEV01203532026, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0010-35, UBK2E93, FRMEV01215272026, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, QJK9540, FRMEV01214432026, 606-82; TRANSPORTES KANECO LTDA, 79.386.249/0001-37, RXO3F53, FRMEV01215152026, 606-82; TRANSPORTES ISALU LTDA, 00.337.411/0001-77, JAZ1F71, FRMEV01215092026, 606-82; TRANSPORTES EF LTDA, 04.169.755/0001-75, IXN9521, FRMEV01214852026, 606-82; TRANSPORTES HINERASKY LTDA, 20.589.182/0001-95, IZA6E07, FRMEV01206932026, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RYS3I47, FRMEV01214092026, 606-82; TRANSPORTES DELLANI LTDA, 51.658.571/0001-59, MLP3J38, FRMEV01213902026, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, SXB0I60, FRMEV01213872026, 606-82; TRANSPORTES DALLAPRIA LTDA, 02.484.082/0001-12, TQP9F24, FRMEV01213702026, 606-82; TRANSPORTES D.C LTDA, 03.716.931/0002-60, SXT5A14, FRMEV01212422026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RXS4F45, FRMEV01212222026, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, SSA5E20, FRMEV01211612026, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, IUN7180, FRMEV01211322026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, SJA3A74, FRMEV01186872026, 606-82; TRANSPORTES D G LTDA, 46.362.710/0001-62, DBL2C19, FRMEV01209242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração