Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONSORCIO MLC ATERPA, 55.476.959/0001-90, FELVP00262602026, 18/03/2026; CONSTRUTORA APIA S/A., 17.155.391/0001-16, FELVP00264002026, 18/03/2026; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELVP00278362026, 18/03/2026; FELVP00255182026, 16/03/2026; FELVP00252652026, 09/03/2026; FELVP00251982026, 19/03/2026; FELVP00333932026, 04/04/2026; FELVP00339512026, 24/03/2026; FELVP00342462026, 21/03/2026; CONSTRUTORA DO NORDESTE SPE LTDA, 50.156.974/0001-37, FELVP00272002026, 13/03/2026; CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA., 08.832.031/0013-54, FELVP00251792026, 16/03/2026; CONSTRUCEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.370.827/0001-71, FELVP00263842026, 11/03/2026; CONTRAC CONTRATACAO DE PESSOAS E TRANSPORTES EM GERAL LTDA, 26.788.473/0001-99, FELVP00329572026, 21/03/2026; FELVP00303102026, 24/03/2026; CONSTRUTORA ETAPA LTDA, 17.852.997/0001-00, FELVP00294992026, 15/03/2026; CONSORCIO RODOVIA DOS IMIGRANTES, 55.392.416/0001-94, FELVP00284072026, 18/03/2026; CONTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA, 02.748.305/0001-01, FELVP00258232026, 16/03/2026; CONSTRUTORA NOVA RAINHA LTDA, 41.267.492/0001-63, FELVP00320882026, 23/03/2026; CONSTRUTORRES CASA E MAT DE CONSTRUCAO LTDA, 12.144.853/0001-86, FELVP00329772026, 03/04/2026; CONSTRUTORA CAIAPO LTDA, 00.237.518/0001-43, FELVP00338032026, 21/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NX LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 21.374.310/0001-46, FELCG00018712026, 24/01/2026; FELCG00019092026, 03/02/2026; FELCG00021392026, 21/02/2026; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0001-27, FELCG00019632026, 16/03/2026; FELCG00020402026, 05/03/2026; FELCG00022002026, 17/03/2026; FELCG00021702026, 03/03/2026; FELCG00021862026, 04/03/2026; NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 46.044.053/0029-06, FELCG00020292026, 14/03/2026; MV TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.285.955/0001-07, FELCG00020352026, 13/03/2026; MOVE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 11.381.877/0002-77, FELCG00021902026, 17/03/2026; FELCG00022642026, 08/02/2026; MS CAMINHOES LTDA, 47.300.514/0001-26, FELCG00022072026, 20/03/2026; ODILMAR HAMES, ***.882.939-**, FELCG00020702026, 06/02/2026; NOVA ATACADISTA LTDA., 45.486.752/0001-42, FELCG00022852026, 07/02/2026; N3@ TRANSPORTES LTDA, 49.644.726/0001-56, FELCG00020912026, 11/03/2026; FELCG00021892026, 18/03/2026; MOVE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 11.381.877/0001-96, FELCG00022662026, 17/02/2026; OROCIDES EUZEBIO FILHO, ***.835.208-**, FELCG00021612026, 12/03/2026; MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA, 18.553.760/0001-91, FELCG00020102026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANTOS & RANTHUM LTDA, 02.879.928/0001-13, FELCG00019202026, 06/02/2026; REINALDO LUIZ DA FONSECA, ***.412.436-**, FELCG00019222026, 27/01/2026; SOCOPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.860.647/0001-72, FELCG00019702026, 21/01/2026; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, FELCG00019952026, 25/02/2026; SR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.013.646/0003-51, FELCG00020092026, 18/03/2026; SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA, ***.513.836-**, FELCG00020112026, 10/03/2026; FELCG00021072026, 16/03/2026; SANTANA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.029.250/0001-21, FELCG00020272026, 28/02/2026; SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., 55.942.312/0001-06, FELCG00020472026, 13/03/2026; SDV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.212.294/0001-76, FELCG00022872026, 21/03/2026; SINGER LOGISTICA LTDA, 44.639.551/0001-75, FELCG00020992026, 05/02/2026; FELCG00021512026, 02/03/2026; RENATO DE SOUZA SALES, ***.491.301-**, FELCG00021062026, 17/03/2026; ROBERTO PEDRO TONIAL, ***.386.990-**, FELCG00021172026, 21/03/2026; RILTON LOURENCO ROMANO, ***.217.806-**, FELCG00021412026, 11/03/2026; RICARDO SANTOS FIGUEIREDO, 15.660.320/0001-45, FELCG00021422026, 26/02/2026; RICARDO BENEDITO, ***.044.296-**, FELCG00021532026, 10/03/2026; SANTOS & BAFFA ESTOFADOS LTDA, 60.075.184/0001-80, FELCG00021572026, 18/03/2026; ROSSI LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 26.593.703/0001-64, FELCG00022942026, 24/01/2026; SEVERINO JOAO DE LIMA, ***.957.554-**, FELCG00022742026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPDIESEL-COOPERATIVA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NO SEGMENTO DE TRANSPORTES EM GERAL, 08.562.870/0002-47, FELVP00301842026, 24/03/2026; FELVP00301222026, 24/03/2026; FELVP00277292026, 18/03/2026; FELVP00265912026, 20/03/2026; FELVP00339852026, 24/03/2026; FELVP00317572026, 02/04/2026; COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LIMITADA, 22.226.476/0024-74, FELVP00260082026, 12/03/2026; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0113-05, FELVP00277742026, 18/03/2026; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0004-11, FELVP00255852026, 11/03/2026; FELVP00325362026, 02/04/2026; FELVP00304302026, 22/03/2026; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0002-50, FELVP00255832026, 11/03/2026; COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA, 60.906.724/0004-73, FELVP00253022026, 14/03/2026; COOPERATIVA AGRO PECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA, 20.598.645/0001-85, FELVP00252882026, 16/03/2026; COOPERATIVA AGRICOLA ALFREDO CHAVENSE LTDA, 98.670.003/0001-37, FELVP00248212026, 08/03/2026; COOPCAP - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DO CIRCUITO DAS AGUAS PAULISTA, 53.039.960/0001-21, FELVP00301802026, 24/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, FELVP00224912026, 10/03/2026; FELVP00326782026, 02/04/2026; COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0049-81, FELVP00309012026, 21/03/2026; COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE POMPEU LTDA, 23.778.434/0004-65, FELVP00326212026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TOPPER VEICULOS TRANSPORTES LOCADORA SERVICO LTDA, 33.332.265/0001-46, FELCG00019862026, 21/02/2026; TAC LOGISTICA LTDA, 01.456.021/0001-89, FELCG00020072026, 03/03/2026; TRANSPER SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 39.726.845/0001-02, FELCG00021952026, 17/03/2026; FELCG00022762026, 29/01/2026; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, FELCG00021962026, 11/03/2026; STAR RENT LOCADORA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 58.519.179/0001-78, FELCG00022362026, 06/02/2026; FELCG00021002026, 22/01/2026; FELCG00022392026, 05/02/2026; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, FELCG00022402026, 05/02/2026; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, FELCG00022432026, 15/03/2026; TRANS EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 51.043.400/0001-15, FELCG00021052026, 20/01/2026; TOYPLAST PLASTICOS LTDA, 07.046.041/0001-68, FELCG00022892026, 24/01/2026; SUZANLOG LOGISTICA LTDA, 09.187.372/0006-58, FELCG00021742026, 06/03/2026; FELCG00022612026, 05/02/2026; TORINO MS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 27.213.640/0001-36, FELCG00021752026, 12/03/2026; TRANSBELCAR TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 27.327.288/0001-60, FELCG00022982026, 21/03/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0001-93, FELCG00022972026, 18/02/2026; SUZANO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 12.425.405/0001-50, FELCG00022912026, 26/01/2026; T.H.S. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.890.229/0001-98, FELCG00022682026, 07/02/2026; TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.770.042/0009-08, FELCG00022622026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0001-75, FELVP00310042026, 02/04/2026; FELVP00287242026, 19/03/2026; FELVP00271412026, 13/03/2026; FELVP00269142026, 17/03/2026; FELVP00314422026, 02/04/2026; FELVP00330942026, 01/04/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, 61.079.232/0006-86, FELVP00209052026, 04/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, FELVP00254042026, 11/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE CERAMICA S.A., 20.465.785/0009-32, FELVP00253822026, 18/03/2026; FELVP00232372026, 05/03/2026; FELVP00235552026, 07/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP, 10.858.291/0002-98, FELVP00271232026, 16/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, 57.494.031/0010-54, FELVP00214512026, 04/03/2026; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.147.898/0001-74, FELVP00249432026, 17/03/2026; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0013-47, FELVP00248952026, 19/03/2026; FELVP00312482026, 02/04/2026; FELVP00340052026, 03/04/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, 57.494.031/0001-63, FELVP00292932026, 15/03/2026; FELVP00242962026, 11/03/2026; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0008-80, FELVP00223952026, 08/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração