EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 118.002/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, 04.853.251/0001-70, FELVP00287522026, 19/03/2026; FELVP00281402026, 20/03/2026; FELVP00272922026, 13/03/2026; FELVP00272902026, 13/03/2026; FELVP00255382026, 16/03/2026; FELVP00255202026, 19/03/2026; FELVP00211992026, 06/03/2026; FELVP00269372026, 19/03/2026; FELVP00228382026, 10/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA, 03.103.436/0005-28, FELVP00286592026, 18/03/2026; FELVP00248112026, 19/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA, 03.103.436/0012-57, FELVP00254692026, 12/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE MAUA, 71.895.023/0001-50, FELVP00247232026, 19/03/2026; COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS LTDA, 21.483.359/0016-13, FELVP00217042026, 09/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MURIAE, 07.066.510/0002-91, FELVP00311772026, 02/04/2026; FELVP00302912026, 22/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES, LOGISTICA E AGRO NEGOCIOS DE CAPAO BONITO E REGIAO-CTLCB, 18.010.374/0001-53, FELVP00295482026, 15/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE FRIOS SAO MIGUEL, 10.789.969/0001-47, FELVP00289662026, 21/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE E OPERADOR LOGISTICO CONEXAO, 47.835.804/0001-74, FELVP00240212026, 11/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE IMBITUBA E REGIAO - COOPERIMTRA, 10.266.189/0001-12, FELVP00323852026, 27/03/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração