Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0027-39, FELVP00294752026, 15/03/2026; FELVP00260982026, 18/03/2026; FELVP00283932026, 18/03/2026; FELVP00338012026, 05/04/2026; GOLD EXPRESS BRAZIL TRANSPORTES LTDA, 10.600.663/0001-09, FELVP00290772026, 22/03/2026; FELVP00282872026, 22/03/2026; FELVP00334022026, 28/03/2026; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0025-77, FELVP00261282026, 18/03/2026; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0061-30, FELVP00277192026, 15/03/2026; GOULART & BRUNO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 01.495.818/0001-95, FELVP00257052026, 18/03/2026; GOLDEN NUTTRY ALIMENTOS LTDA, 08.700.089/0001-00, FELVP00276022026, 13/03/2026; GP BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.347.843/0002-50, FELVP00214652026, 05/03/2026; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, FELVP00250282026, 15/03/2026; FELVP00249382026, 16/03/2026; FELVP00310472026, 21/03/2026; GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA, 31.217.854/0001-58, FELVP00266172026, 20/03/2026; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, FELVP00307152026, 17/03/2026; GOLFETTO TRANSPORTES LTDA, 29.048.233/0002-27, FELVP00292082026, 21/03/2026; GOLDEN TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA., 48.314.580/0001-18, FELVP00224882026, 05/03/2026; GONZAGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.344.259/0002-10, FELVP00320542026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00066432026, 07/01/2026; FELTF00076382026, 07/01/2026; FELTF00076622026, 07/01/2026; FELTF00077052026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00067452026, 07/01/2026; FELTF00067762026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00068472026, 07/01/2026; FELTF00070122026, 07/01/2026; FELTF00070152026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00069072026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0376-32, FELTF00069122026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0526-07, FELTF00076472026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0413-11, FELTF00076512026, 07/01/2026; FELTF00076962026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0472-71, FELTF00076692026, 07/01/2026; FELTF00077112026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0422-02, FELTF00078032026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF00077302026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00075182026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0053-58, FELTF00075162026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, FELTF01009342026, 23/03/2026; FELTF01011962026, 23/03/2026; FELTF01011972026, 23/03/2026; FELTF01011982026, 23/03/2026; FELTF01011992026, 23/03/2026; FELTF01012002026, 23/03/2026; FELTF01012022026, 23/03/2026; FELTF01012042026, 23/03/2026; FELTF01012162026, 23/03/2026; FELTF01015402026, 23/03/2026; FELTF01015412026, 23/03/2026; FELTF01015422026, 23/03/2026; FELTF01016442026, 23/03/2026; FELTF01016472026, 23/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, FELTF01015522026, 23/03/2026; FELTF01015972026, 23/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELTF01018952026, 23/03/2026; FELTF01018972026, 23/03/2026; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0035-73, FELTF01220292026, 07/04/2026; FELTF01220272026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARJON MINERAIS LTDA, 56.607.231/0001-12, FELTF01013722026, 29/03/2026; FELTF01013742026, 29/03/2026; FELTF01013762026, 29/03/2026; FELTF01013772026, 29/03/2026; FELTF01013802026, 29/03/2026; ARMAZEM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 17.594.505/0003-96, FELTF01016762026, 23/03/2026; ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 16.516.586/0003-43, FELTF01033192026, 23/03/2026; ARLA COOPERATIVA LTDA, 91.161.901/0004-63, FELTF01139522026, 30/03/2026; FELTF01080832026, 01/04/2026; ARMAZEM MATEUS S.A., 23.439.441/0035-39, FELTF01047382026, 31/03/2026; FELTF01047682026, 31/03/2026; FELTF01047742026, 31/03/2026; FELTF01047892026, 31/03/2026; FELTF01048072026, 31/03/2026; FELTF01048102026, 31/03/2026; FELTF01048162026, 31/03/2026; FELTF01111222026, 03/04/2026; ARMAZEM MATEUS S.A., 23.439.441/0013-23, FELTF01047762026, 31/03/2026; FELTF01048142026, 31/03/2026; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0013-30, FELTF01100382026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ART PETRO DISTRIBUIDORA LTDA, 03.933.842/0002-75, FELTF01169552026, 06/04/2026; FELTF01169462026, 06/04/2026; FELTF01169162026, 06/04/2026; FELTF01169022026, 06/04/2026; FELTF01166232026, 06/04/2026; FELTF01165842026, 06/04/2026; FELTF01165612026, 06/04/2026; FELTF01165052026, 06/04/2026; FELTF01165022026, 06/04/2026; FELTF01068442026, 01/04/2026; FELTF01068632026, 01/04/2026; FELTF01068772026, 01/04/2026; FELTF01069152026, 01/04/2026; FELTF01069222026, 01/04/2026; FELTF01069822026, 01/04/2026; FELTF01069952026, 01/04/2026; FELTF01070072026, 01/04/2026; FELTF01069892026, 01/04/2026; ARTCRIL REVESTIMENTOS E TINTAS LTDA, 06.059.896/0001-60, FELTF01050222026, 31/03/2026; ART PETRO DISTRIBUIDORA LTDA, 03.933.842/0001-94, FELTF01068702026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GELITA DO BRASIL LTDA., 12.199.337/0002-30, FELVP00255312026, 14/03/2026; FELVP00212432026, 06/03/2026; FELVP00324932026, 04/04/2026; FELVP00315082026, 27/03/2026; FELVP00311562026, 02/04/2026; FELVP00298232026, 22/03/2026; FELVP00224492026, 05/03/2026; FELVP00220512026, 07/03/2026; GEO MARITIMA INTERMODAL LTDA, 10.933.098/0001-93, FELVP00254022026, 12/03/2026; GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA., 09.080.907/0005-06, FELVP00269082026, 17/03/2026; GENESIO A MENDES & CIA LTDA, 82.873.068/0005-73, FELVP00237782026, 12/03/2026; FELVP00331352026, 06/04/2026; GEO MARITIMA INTERMODAL LTDA, 10.933.098/0003-55, FELVP00226042026, 10/03/2026; GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA-CPF ***.950.346-**, 04.689.398/0001-76, FELVP00243662026, 12/03/2026; GEOBLOCOS COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE CONCRETAGEM E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 30.714.830/0002-22, FELVP00312412026, 17/03/2026; GENESIS SERVICOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.739.082/0001-20, FELVP00325152026, 04/04/2026; FELVP00339572026, 03/04/2026; GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA., 61.586.558/0025-62, FELVP00314732026, 26/03/2026; GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, 03.485.572/0001-04, FELVP00336782026, 05/04/2026; GELITA DO BRASIL LTDA., 12.199.337/0014-73, FELVP00338912026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BACHMANN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 32.772.281/0001-97, FELTF00044112026, 05/01/2026; FELTF00044132026, 05/01/2026; FELTF00044162026, 05/01/2026; BARBIERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 90.312.752/0001-80, FELTF00085252026, 07/01/2026; BDS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.543.811/0001-71, FELTF00084262026, 07/01/2026; BARRIGUINHA TRANSPORTES LTDA., 18.416.804/0001-31, FELTF00083942026, 16/12/2025; BEBIDAS RANDON LTDA., 86.552.676/0003-75, FELTF00068582026, 07/01/2026; AZEVEDO MADEIRAS COMERCIO ATACADISTA LTDA, 61.421.280/0001-04, FELTF00070132026, 05/01/2026; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, FELTF00070652026, 06/01/2026; AVANEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 78.668.969/0001-22, FELTF00071082026, 07/01/2026; AT1 TRANSPORTES LTDA, 57.813.382/0001-90, FELTF00072832026, 07/01/2026; AWA DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS E SERVICOS LTDA, 15.411.811/0001-52, FELTF00076632026, 07/01/2026; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELTF00076812026, 07/01/2026; ATIMAIS SABOR AGRONEGOCIO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 12.039.835/0001-34, FELTF00074872026, 07/01/2026; B&G LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 61.942.133/0003-33, FELTF00080082026, 07/01/2026; AZ SILOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 63.011.531/0001-08, FELTF00080162026, 07/01/2026; AUTO POSTO VO CLOVIS LTDA, 26.529.830/0001-02, FELTF00073372026, 05/01/2026; FELTF00073342026, 05/01/2026; FELTF00073312026, 05/01/2026; ATACADAO PINTO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 34.444.794/0001-02, FELTF00073062026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração