Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, 02.975.504/0004-03, FELVP00289842026, 22/03/2026; FELVP00270182026, 20/03/2026; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 10.702.791/0001-55, FELVP00278782026, 20/03/2026; I. L. SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 40.901.131/0001-64, FELVP00278562026, 15/03/2026; HYUNDAI STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO BRASIL LTDA., 13.356.439/0001-01, FELVP00256762026, 16/03/2026; FELVP00273372026, 13/03/2026; FELVP00339552026, 24/03/2026; HYPERA S.A., 02.932.074/0063-94, FELVP00249282026, 19/03/2026; HUGO ALEXANDRE PEREIRA LIMA, 37.427.715/0001-35, FELVP00248962026, 19/03/2026; HSUL TRANSPORTES LTDA, 37.010.511/0001-02, FELVP00216842026, 17/03/2026; HZ TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 38.484.213/0001-09, FELVP00307012026, 18/03/2026; HYPER TRANSPORTES LTDA, 39.895.970/0001-38, FELVP00299082026, 24/03/2026; HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A, 50.155.134/0010-40, FELVP00292602026, 15/03/2026; HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA., 82.618.455/0005-63, FELVP00287972026, 15/03/2026; HUMBERTO FERREIRA LIMA, ***.812.576-**, FELVP00287472026, 18/03/2026; HRF LOGISTICA LTDA, 47.127.794/0002-01, FELVP00284492026, 17/03/2026; I. FRANCISCO DA SILVA E CIA LTDA, 06.002.634/0001-60, FELVP00228122026, 19/03/2026; HSO LOGISTICA LTDA, 41.554.795/0001-67, FELVP00234272026, 12/03/2026; HUBERGROUP BRASIL TINTAS GRAFICAS LTDA, 07.672.995/0003-48, FELVP00329042026, 26/03/2026; HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, 54.305.743/0011-70, FELVP00343552026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00080972026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00081072026, 07/01/2026; FELTF00081352026, 07/01/2026; FELTF00081622026, 07/01/2026; FELTF00081602026, 07/01/2026; FELTF00081452026, 07/01/2026; FELTF00081422026, 07/01/2026; FELTF00081332026, 07/01/2026; FELTF00081302026, 07/01/2026; FELTF00081262026, 07/01/2026; FELTF00081022026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF00081532026, 07/01/2026; FELTF00081492026, 07/01/2026; FELTF00081382026, 07/01/2026; FELTF00081322026, 07/01/2026; FELTF00081282026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00081392026, 07/01/2026; FELTF00081252026, 07/01/2026; FELTF00081232026, 07/01/2026; FELTF00081222026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IJP TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 23.466.971/0001-27, FELVP00295152026, 23/03/2026; FELVP00270812026, 20/03/2026; FELVP00269982026, 13/03/2026; FELVP00225892026, 05/03/2026; FELVP00316952026, 22/03/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0007-02, FELVP00276402026, 13/03/2026; FELVP00247292026, 19/03/2026; FELVP00236502026, 07/03/2026; ILOG TRANSPORTES LTDA, 14.650.622/0001-70, FELVP00256342026, 13/03/2026; FELVP00252592026, 19/03/2026; FELVP00264942026, 18/03/2026; FELVP00280742026, 21/03/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0012-70, FELVP00265012026, 18/03/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0008-93, FELVP00263962026, 18/03/2026; IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS, 61.142.550/0021-83, FELVP00297892026, 20/03/2026; IMCD BRASIL FARMACEUTICOS IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA., 62.651.955/0006-70, FELVP00293112026, 15/03/2026; IGUASPORT LTDA, 02.314.041/0018-26, FELVP00292292026, 19/03/2026; IHJ TRANSPORTES LTDA, 52.450.573/0001-10, FELVP00289962026, 14/03/2026; ILIMAK TRANSPORTES LTDA, 17.221.804/0001-13, FELVP00228662026, 06/03/2026; ILIANE GERSTBERGER GIACOMINI, ***.071.479-**, FELVP00317552026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0207-30, FELTF00071032026, 07/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0087-99, FELTF00074612026, 07/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF00075092026, 07/01/2026; FELTF00075272026, 07/01/2026; FELTF00074562026, 07/01/2026; FELTF00074042026, 07/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0227-83, FELTF00076702026, 07/01/2026; FELTF00073872026, 07/01/2026; FELTF00073842026, 07/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0086-08, FELTF00078582026, 07/01/2026; FELTF00078652026, 07/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0092-56, FELTF00077582026, 07/01/2026; FELTF00077902026, 07/01/2026; FELTF00074262026, 07/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0178-60, FELTF00077642026, 07/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0120-44, FELTF00077612026, 07/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0133-69, FELTF00075142026, 07/01/2026; FELTF00075082026, 07/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0032-15, FELTF00074302026, 07/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0206-59, FELTF00074092026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IBG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 43.677.092/0001-51, FELVP00304952026, 18/03/2026; FELVP00272292026, 20/03/2026; I. L. SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 40.901.131/0001-64, FELVP00295232026, 15/03/2026; FELVP00278542026, 18/03/2026; IBAR NORDESTE LTDA, 61.442.810/0001-92, FELVP00259232026, 14/03/2026; FELVP00255572026, 13/03/2026; FELVP00327872026, 01/04/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0044-80, FELVP00277892026, 14/03/2026; FELVP00276422026, 13/03/2026; IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL, 80.228.885/0005-43, FELVP00272452026, 19/03/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, FELVP00272022026, 13/03/2026; FELVP00240692026, 08/03/2026; FELVP00223852026, 10/03/2026; FELVP00238832026, 13/03/2026; I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA., 61.472.205/0004-07, FELVP00252322026, 16/03/2026; FELVP00251732026, 16/03/2026; FELVP00234422026, 12/03/2026; FELVP00338372026, 21/03/2026; FELVP00350802026, 30/03/2026; IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA, 10.430.740/0001-11, FELVP00319272026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INTALOG LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 13.725.103/0001-60, FELVP00258732026, 19/03/2026; FELVP00287702026, 19/03/2026; FELVP00287082026, 18/03/2026; FELVP00267432026, 17/03/2026; FELVP00317112026, 02/04/2026; INPROVETER INDUSTRIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 23.938.194/0003-38, FELVP00294832026, 22/03/2026; FELVP00294762026, 22/03/2026; FELVP00275632026, 19/03/2026; FELVP00252982026, 16/03/2026; FELVP00264492026, 18/03/2026; INTALOG LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 13.725.103/0004-03, FELVP00214222026, 06/03/2026; FELVP00217332026, 10/03/2026; FELVP00234962026, 09/03/2026; INSTALADORA SAO MARCOS LTDA, 88.624.242/0005-20, FELVP00291332026, 15/03/2026; FELVP00286942026, 19/03/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0003-31, FELVP00241002026, 13/03/2026; INTECHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 26.524.604/0002-01, FELVP00243782026, 14/03/2026; INSTITUTO LING, 00.753.867/0001-18, FELVP00243732026, 13/03/2026; INSTALADORA SAO MARCOS LTDA, 88.624.242/0001-05, FELVP00320782026, 26/03/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0008-46, FELVP00314472026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0241-40, FELTF00083012026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00082752026, 07/01/2026; FELTF00081742026, 07/01/2026; FELTF00081692026, 07/01/2026; FELTF00081652026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF00081572026, 07/01/2026; FELTF00081632026, 07/01/2026; FELTF00082412026, 07/01/2026; FELTF00082282026, 07/01/2026; FELTF00081682026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0340-21, FELTF00082472026, 07/01/2026; FELTF00082442026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0213-96, FELTF00082572026, 07/01/2026; FELTF00082492026, 07/01/2026; FELTF00082332026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00082532026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0167-16, FELTF00082382026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0430-12, FELTF00082012026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00081762026, 07/01/2026; FELTF00081712026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração