Seção 3 — 24/04/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90037/2025-05

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Técnica (70%) e Preço (30%) em consonância com o disposto no art. 36 § 1º inciso I e art. 37 § 2º inciso II, ambos da Lei nº 14.133/2021. Sagrou-se vencedora do certame a empresa: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, CNPJ 33.146.648/0001-20 teve a proposta adjudicada, nota técnica e preço: 74,00, melhor lance: R$ 22.468.832,31 (Vinte e dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos). Processo Administrativo nº 50600.025588/2024-07.

Cássia Alessandra Bonfim de Andrade Xavier

Agente de Contratação

Termo nº 27-393010/2026 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., representada por seu representante legal, JOSÉ GERALDO FELIX DE ANDRADE. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 27-393010/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação longitudinal e transversal com rede de fibra óptica da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE DO RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-384 (P/ ANTÔNIO JOÃO) - INÍCIO PISTA DUPLA, SNV 060BMS0645, no lado direito entre o km 680,208 ao km 680,287, numa extensão de 79,00 metros (setenta e nove metros) com 0,5 metros (cinquenta centímetros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 39,50m² (trinta e nove metros quadrados e cinquenta centímetros) e travessia no km 679,357, numa extensão de 70,00 metros (setenta metros) com 0,5 metros (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 35,00m² (trinta e cinco metros quadrados) visando atendimento à da Empresa Telefônica Brasil S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001095/2025-55. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026.

Euro Nunes Varanis Junior -Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 43-393010/2025, publicado no D.O.U. de 05/08/2025, Seção 3, página 270, formalizado com a permissionária SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DADOS S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 46.567.023/0001-83, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR BR-158(B) (P/BRASILÂNDIA) - ENTR MS-459 (P/ARAPUÁ), SNV 262BMS1290 e 262BMS1295, localização: do km 15,442 ao km 20,900, lado esquerdo e travessias nos km 15,993, km 20,900 e km 49,404, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.002358/2023-81.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 44-393010/2025, publicado no D.O.U. de 05/08/2025, Seção 3, página 270, formalizado com a permissionária SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DADOS S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 46.567.023/0001-83, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR BR-158(B) (P/BRASILÂNDIA) - ENTR MS-459 (P/ARAPUÁ), SNV 262BMS1290 e 262BMS1295, localização: do km 14,866 ao km 15,414, lado direito e travessia no km 15,414, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.002448/2023-72.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 16-393010/2024, publicado no D.O.U. de 15/03/2024, Seção 3, página 118, formalizado com a permissionária SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DADOS S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 46.567.023/0001-83, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: INÍCIO PISTA DUPLA - ENTR BR-163(A) (CAMPO GRANDE), PNV/SNV 262BMS1328, localização: km 327,488, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001208/2023-51.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 01-393010/2025, publicado no D.O.U. de 20/01/2025, Seção 3, página 135, formalizado com a permissionária SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DADOS S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 46.567.023/0001-83, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-267/MS, Trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI (BELA VISTA), subtrecho: FIM TRAV RIO PARANÁ (PONTE M. JOPEPERT) - INÍCIO PISTA DUPLA, PNV/SNV 267BMS0880, localizada km 20,213, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.000532/2024-32.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-39/2023, publicado no D.O.U. de 22/11/2023, Seção 3, página 193, formalizado com a permissionária SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DADOS S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 46.567.023/0001-83, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO) - INÍCIO PISTA DUPLA , PNV/SNV 262BMS1325, com rede de fibra óptica, localizado no km 324,492, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001361/2023-88.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-41/2023, publicado no D.O.U. de 22/11/2023, Seção 3, página 193, formalizado com a permissionária SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DADOS S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 46.567.023/0001-83, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO) - INÍCIO PISTA DUPLA , PNV/SNV 262BMS1325, com rede de fibra óptica, localizado no km 320,297, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001360/2023-33.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-039/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: FIM PONTE S/ RIO JOSÉ PEDRO (DIV ES/MG) - ENTR BR-153/262/FIM PONTE S/RIO GRANDE (DIV MG/SP), Subtrecho: ENTR BR-120/262 (ACESSO SUL VARGEM LINDA) - ACESSO SÃO DOMINGOS DO PRATA, Código SNV262BMG0390, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K, (715.812 E; 7.793.514 N), km172+766m, na faixa de rolamento com extensão de 12,000m (doze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 180,000m2 (cento e oitenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,800m (vinte e oito metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 432,000m2 (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,200m (quarenta e três metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 648,000m2 (seiscentos e quarenta e oito metros quadrados), perfazendo área total de 1.260,000m2 (mil e duzentos e sessenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de São Domingos do Prata/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003370/2025-14. DATA DE ASSINATURA. Data da Assinatura: 22/04/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-038/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: FIM PONTE S/RIBEIRÃO DO SALTO (DIV BA/MG) - DIV MG/GO, Subtrecho: ENTR MG188 (CANGALHA) - INÍCIO DUPLICAÇÃO (ACESSO SUL UNAÍ), Código SNV251BMG0430, coordenadas UTM FUSO 23K: 302898; 8169954, km883+635m, na faixa de rolamento com extensão de 10,220m (dez metros e vinte e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 153,300m2 (cento e cinquenta e três metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 24,540m (vinte e quatro metros e cinquenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 368,100m2 (trezentos e sessenta e oito metros quadrados e dez decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 36,800m (trinta e seis metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 552,000m2 (quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), perfazendo área total de 1.073,400m2 (mil e setenta e três metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Unaí /MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005506/2025-21. DATA DE ASSINATURA. Data da Assinatura: 22/04/2026.

Número do Contrato: 701/2023.

Nº Processo: 50606.000342/2023-83.

Pregão. Nº 121/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 15/05/2026 passando a vencer em data de 14/05/2027. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.000342/2023-83.. Vigência: 15/05/2026 a 14/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.827.004,44. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).