Seção 3 — 24/04/2026

Nº Processo: 50613.001683/2025-49.

Dispensa Nº 52/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.

Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de agente público ou privado, para auxílio na administração do programa de concessão de vagas de estágio remunerado na superintendência regional do dnit no estado da paraíba, em níveis de pós graduação, graduação e ensino médio, para estudantes regularmente matriculados, nas condições estabelecidas notermo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/04/2026 a 24/04/2031. Valor Total: R$ 10.500,00. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0025/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da rodovia federal BR-434/PB, Trecho do SNV: Entr. BR-405/434 (Uiraúna) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Acesso Norte Joca Claudino - Poça Dantas; Código SNV: 434BPB0020; Segmento SNV: km 10,2 ao km 19,4; ocupação transversal no km 16,879, numa extensão de 40,00 m, por 0,50 m de largura, totalizando uma área de 20,00 m², para atender a novas cargas no município de Poço Dantas/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.001844/2025-02. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026.

Número do Contrato: 78/2026.

Nº Processo: 50613.000069/2023-06.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 14.133/2021, aditando-se à cláusula quinta o que se segue: aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 255.614,60 conforme cálculo efetuado na planilha de custos sei 24440547. Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa para r$ 4.956.438,72 devido ao reajustamento. O prazo final da execução contratual é 02/09/2028. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência: 02/03/2026 a 02/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.956.438,72. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

PREGÃO 90431/2025-10 - UASG 393012

A Superintendência Regional torna público que as vencedoras do certame, conforme consta no processo nº 50610.004322/2025-84, no item 1 foi a empresa DOUBLE SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 26.587.509/0001-76, com o valor de R$ 70.507,4800 (setenta mil, quinhentos e sete reais e quarenta e oito centavos), no item 2 foi a empresa DOUBLE SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 26.587.509/0001-76, com o valor de R$ 39.342,0600 (trinta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e seis centavos), no item 3 foi a empresa WDCL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ 39.436.640/0001-84, com o valor de R$ 15.282,0000 (quinze mil, duzentos e oitenta e dois reais) e no item 4 foi a empresa FERREIRA B2G LTDA, CNPJ 33.884.155/0001-97, com o valor de R$ 4.300,0000 (quatro mil e trezentos reais), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação.

Em 23 de abril de 2026

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional no Estado do RS

Número do Contrato: 80/2021.

Nº Processo: 50616.001669/2020-19.

Pregão. Nº 537/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo excepcional e respectivo aumento de valor contratual a preços iniciais e inclusão de preços novos ao contrato, sendo que em razão da prorrogação do prazo de execução de 11 (onze) meses consecutivos, o término da execução do contrato passará de 31/03/2026 para 28/02/2027, o prazo de vigência será prorrogado por 9 (nove) meses, alterando-se de 21/06/2026 para 21/03/2027, o valor do contrato, à base dos preços iniciais, passará de R$ 47.764.332,12 (quarenta e sete milhões, setecentos e sessenta e quatro mil trezentos e trinta e dois reais e doze centavos), para R$ 56.211.837,01 (cinquenta e seis milhões, duzentos e onze mil oitocentos e trinta e sete reais e um centavo), em virtude do acréscimo de R$ 8.447.504,89 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil quinhentos e quatro reais e oitenta e nove centavos), e, considerando a existência de um reajustamento no montante de R$ 18.121.470,31 (dezoito milhões, cento e vinte e um mil quatrocentos e setenta reais e trinta e um centavos), o valor global do contrato passará a ser de R$ 74.333.307,32 (setenta e quatro milhões, trezentos e trinta e três mil trezentos e sete reais e trinta e dois centavos).. Vigência: 09/04/2026 a 21/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.333.307,32. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Nº Processo: 50608.000782/2025-82.

Dispensa Nº 69/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.

Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva, da frota oficial da Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 9/4/2026 a 9/4/2027. Valor Total: R$ 79.641,00. Data de Assinatura: 8/4/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/4/2026).

Número do Contrato: 177/2025.

Nº Processo: 50608.000828/2022-11.

Pregão. Nº 90410/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 02.182.007/0001-05 - GUERRERO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original, em razão do descumprimento de obrigações essenciais pela contratada, que resultou na interrupção dos serviços e caracteriza inadimplemento grave. Vigência: 10/4/2026 a 10/4/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 774.904,51. Data de Assinatura: 10/4/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/4/2026).

Número do Contrato: 412/2023.

Nº Processo: 50608.001627/2022-31.

Pregão. Nº 108/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável e encerramento do Contrato nº 412/2023, tendo em vista o resultado do Pregão Eletrônico nº 90262/2025-8, processo SEI! nº 50608.001480/2024-41, homologado em 7 de outubro de 2025 e publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 194, do dia 10 de outubro de 2025 - seção 3, pág. 248. A referida licitação decorre do Plano Anual de Contratações 2025 da Superintendência Regional do DNIT-SP, e visa à continuidade na prestação dos serviços de apoio administrativo, mediante modificações no objeto e no quantitativo de postos de trabalho, em relação ao objeto do Contrato nº 412/2023. A extinção antecipada do contrato também considera a proximidade do seu término de vigência, em 18 de fevereiro de 2026, e a vantajosidade de se iniciar a nova prestação de serviços, com aperfeiçoamentos, ainda em 2025. Vigência: 28/10/2025 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.318.815,70. Data de Assinatura: 28/10/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).

Objeto: Termo de Transferência Externa que consiste na transferência do direito de propriedade de um Caminhão Ford Cargo 816 com Guincho Leve e Cabine Suplementar, mod. 2018, Placa GGL-5I69, Chassi 9BFVEADS0JBS43022, Renavam 01146364510, de propriedade da TRANSFERIDORA, classificado como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 12.785/2025 e disponível no processo administrativo eletrônico SEI nº 50608.000544/2025-77, visando a cooperação entre os órgãos da Administração Publica Federal e o reaproveitamento de bem móvel público pelo FAVORECIDO, para uso em suas atividades institucionais de interesse público e social.

Nº do Processo Administrativo: 50608.000544/2025-77

Fundamento Legal: O presente Termo de Doação regula-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, pelo Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 24413467).

C.N.P.J. da Donatária: 29.427.465/0001-05

Razão Social da Donatária: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ

C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00

Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT

Valor Global: R$ 264.736,13 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e treze centavos), tendo como data de referência o dia 30/06/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 21908932).

Data da Assinatura do Termo: 23/04/2026

UG: 393025 - Gestão: 39252

MIGUEL CALDERARO GIACOMINI

Superintendente Regional DNIT/SP

O Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, bem como pelo art. 39, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50608.001167/2025-93, referente ao Pregão Eletrônico nº 90080/2025-08, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, na referida Instrução Normativa e demais disposições legais pertinentes, decide, nos termos da Decisão Administrativa de Segunda Instância, CONHECER do Recurso Administrativo interposto pela empresa MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.585.539/0001-64, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento e RATIFICAR a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 3 (três) meses, contados a partir dessa publicação, em razão da não manutenção de sua proposta após concluída a etapa competitiva.

Miguel Calderaro Giacomini

Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO INFRA GAT, CNPJ sob o n.º 55.984.866/0001-76. Objeto: O acréscimo de 175 (cento e setenta e cinco) unidades do Produto 6.2 - Diárias e a readequação do preço unitário das unidades acrescidas; e a concessão do 2º reajuste contratual, referente ao período de outubro/2024 a outubro/2025. Valor: R$ 801.260,98 (oitocentos e um mil, duzentos e sessenta reais e noventa e oito centavos). Fundamento legal: Art. 71 e no art. 81, inciso VI, ambos da Lei nº 13.303/2016 e arts. 114 e 117 do Regulamento interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA S/A. Data da assinatura: 13/04/2026. Processo nº 50050.007690/2023-13.