Seção 3 — 24/04/2026

AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected].

Auto de Infração Nº 1000266229-02A, VALERIA C. DA SILVA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E ARQUITETURA, CNPJ: 23.158.789/0001-09; Auto de Infração Nº 1000264563-01A, ANDREA BETTAMIO TESSER; Auto de Infração Nº 1000248224-03A, STUDIO KOMMA LTDA, CNPJ: 52.385.236/0001-97; Notificação Preventiva Nº 1000269561-01A, JOÃO VICTOR CASTRO GONÇALVES DIAS; Notificação Preventiva Nº 1000269571-01A, ELDER JESUS PELINI; Notificação Preventiva Nº 1000273707-01A, FRANCISCO GONÇALVES MELO RODRIGUES; Notificação Preventiva Nº 1000273704-01A, FRANCISCO GONÇALVES MELO RODRIGUES; Notificação Preventiva Nº 1000263797-01A, MANUELA LUSTOSA DA SILVA; Notificação Preventiva Nº 1000225812-02A, ANA DE ABREU ALTBERG.

Camila Moreno de Camargo

Presidente

O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) torna público a abertura do processo de dispensa de licitação para a contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de brindes para o CFB, de acordo com as especificações contidas no Edital. Em conformidade com o inciso II e parágrafo 3º, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, o CFB manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas a partir do dia 24/04/2026 até 04/05/2026 através do Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br e www.cfb.org.br.

Brasília/DF, 23 de abril de 2026.

Aldinar Martins Bottentuit - CRB-13/318

Presidente da Comissão de Licitação

No Diário Oficial da União nº 74, do dia 22/04/2026, Seção 3, página 158,

onde se lê: A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.gov.br/compras, no dia 05 de maio de 2026 às 09:30.

Leia-se: A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.gov.br/compras, no dia 07 de maio de 2026 às 09:30.

Processo nº 00196.006364/2025-10 - Contrato nº 9/2026. Contratada: ACCESS IBACBRASIL - TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA., CNPJ: 05.974.557/0001-47. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de operacionalização do Programa de Qualificação de Profissionais de Enfermagem - Inovação, Sustentabilidade e Crises Emergenciais Climáticas, na modalidade de Educação a Distância (EAD). Valor Global: R$ 2.177.757,80 (dois milhões, cento e setenta e sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.003 - Educação Permanente. Nota de Empenho nº 1387/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.004/2026. Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura. Brasília-DF, 17 de abril de 2026. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente

Processo nº. 00196.006640/2024-69. Espécie: Ata nº 1/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.020/2025. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem.

Objeto: contratação de serviços continuados de apoio operacional e administrativo, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do Conselho Federal de Enfermagem, em Brasília/DF, especificado no Termo de Referência. Valor total da ata: R$ 14.976.638,52 (quatorze milhões, novecentos e setenta e seis mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Empresa vencedora: R&R SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ: 08.173.071/0001-06. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023.

Vigência: 1 (um) ano, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Data da Assinatura: 17 de abril de 2026. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente

Processo nº. 00196.006640/2024-69. Espécie: Ata nº 2/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.020/2025. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem.

Objeto: contratação de serviços continuados de apoio operacional e administrativo, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do Conselho Federal de Enfermagem, em Brasília/DF, especificado no Termo de Referência. Valor total da ata: R$ 1.856.996,20 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil novecentos e noventa e seis reais e vinte centavos). Empresa vencedora: SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ: 13.258.899/0001-99. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023.

Vigência: 1 (um) ano, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Data da Assinatura: 17 de abril de 2026. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente

RESULTADO DO SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

CONCORRÊNCIA COFEN Nº 16/2026

Processo nº 00196.001878/2026-60

Processo Relacionado nº 00196.006365/2025-64

Objeto: Contratação de 1 (uma) agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade com foco na divulgação do projeto "Trilhas do Conhecimento:

Inovação e Sustentabilidade, Crises Emergenciais Climáticas", executado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria 1.736, de 04 de setembro de 2024, torna público o resultado do resultado do sorteio para composição da Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas da referida licitação.

O sorteio foi realizado às 10h32m do dia 22/04/2026, na Sala de Reunião 07, 1º andar, lado B, Sede do Conselho Federal de Enfermagem.

- Vinculados ao Sistema Cofen/Coren:

Titular: Sthefanny Cristhina de Sousa

Titular: Deiglisson Santanna da Costa Silva

Suplentes:

1º) José Leandro Queiroz da Silva, 2º) Matheus Vieira de Melo Costa Cirne, 3º) Hellen Fernanda Caldas, 4º) Sarah Ingrid Teixeira da Silva

- Não Vinculados ao Sistema Cofen/Coren:

Titular: Filipe Leonel Vargas

Suplentes: 1º) André Luis Marques de Barros, 2º) Cleberson Luiz Marcon

A portaria de designação da Subcomissão Técnica será emitida posteriormente pelo Conselho Federal de Enfermagem

ROGÉRIO WOLNEY LEITE

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO - CREFITO-6, devidamente constituída conforme a Portaria-COFFITO nº 12, de 5 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 24 da Resolução-COFFITO nº 608/2025, no exercício de suas atribuições, CONVOCA os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da circunscrição do estado do Ceará para participar da eleição direta, no dia 14 de maio de 2026, no período das 8h às 20h, a fim de eleger o colegiado do CREFITO-6, referente ao mandato a ser exercido no quadriênio 2026-2030. O ato da votação ocorrerá por meio eletrônico, na rede mundial de computadores (internet), através de sítio eletrônico, em que se encontrarão todas as informações necessárias para a utilização do sistema eletrônico de votação, os canais de atendimento aos profissionais que apresentem dificuldades técnicas ou operacionais para a realização do voto e demais orientações. O voto é secreto, obrigatório, direto e pessoal, podendo ser realizado pelo Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional em situação regular perante o CREFITO-6, de qualquer dispositivo com acesso à rede mundial de computadores. Ao profissional portador de duas inscrições (Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional), somente será admitido um único voto por pleito eleitoral. O Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que não participar da eleição deverá efetuar justificativa eleitoral junto ao CREFITO-6, sob pena de multa, conforme determina o artigo 3º da Resolução-COFFITO nº 608/2025, devendo o Conselho Regional determinar a forma de apresentação e prazo da justificativa citada, sendo consideradas causas justificadoras somente: impedimento legal ou força maior; enfermidade ou ter o profissional completado 70 (setenta) anos de idade. É garantido à Chapa Eleitoral requerer credenciamento de fiscal, até 5 (cinco) dias úteis antes do pleito junto à Comissão Eleitoral, sob pena de preclusão, a fim de acompanhamento do pleito e apresentação de eventuais impugnações à Comissão Eleitoral contra eventuais irregularidades, conforme art. 35 e seguintes da Resolução-COFFITO nº 608/2025. Relação dos componentes da Chapa inscrita: Chapa Eleitoral nº 01, denominada "VOZ ATIVA, ATUAÇÃO PRESENTE", composta por JACQUES EANES ESMERALDO MELO, CREFITO 161071-F; IGOR FERNANDES MAIA GOMES DO NASCIMENTO, CREFITO 52337-F; FRANCILENA RIBEIRO BESSA, CREFITO 5715-TO; VANINA TEREZA BARBOSA LOPES DA SILVA, CREFITO 5603-TO; THIAGO ALEXANDRE DA FONSECA ALCANFOR, CREFITO 139335-F; JISBAQUE MELO BRAGA, CREFITO 140346-F; KEYLA REANE FRUTUOSO DE MORAIS, CREFITO 18764-F; EMILIA DE ALENCAR ANDRADE, CREFITO 11200-F; ANA KARYNA MARTINS DE CASTRO, CREFITO 215625-F; THIAGO BRASILEIRO DE VASCONCELOS, CREFITO 168994-F; SUIANNE FERREIRA SOARES ALENCAR, CREFITO 86628-F; JOSÉ DÉCIO FERNANDES DE ARAÚJO, CREFITO 146124-F; JEANNE DA SILVA SANTIAGO SIQUEIRA, CREFITO 8521-TO; FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS JÚNIOR, CREFITO 87372-F; DANIELE BENTEMULLER DE MENEZES, CREFITO 6314-TO; BRIGIDA ALVES DA SILVA SOUSA, CREFITO 141400-F; ANA BEATRIZ CAVALCANTE DOS SANTOS, CREFITO 17514-TO; e VINICIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO, CREFITO 118163-F. O inteiro teor da decisão se encontra disponível na Ata da 5ª Reunião da Comissão Eleitoral do CREFITO-6, no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (www.coffito.gov.br).

Fortaleza/CE, 22 de abril de 2026.

DR. HERLEY MACIEL DE HOLANDA

Presidente da Comissão Eleitoral

DE CONTRATO Nº 3888742/2026/CRA-GO

O Conselho Regional de Administração de Goiás torna público o 1º Aditivo de Contrato firmado com a empresa TRON INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 06.006.848/0001-04, para aquisição de licença de uso de sistema de informática para elaboração de folha de pagamento e manutenção do sistema. No valor global de R$ 4.285,20 (quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) Vigência: 12 (doze) meses. Data da vigência do aditivo: 26/03/2026

DE CONTRATO DE PREGÃO ELETRÔNICO 0001/2022

O Conselho Regional de Administração de Goiás torna público o 4º Aditivo de Contrato firmado com Empresa CORP TRAVEL VIAGENS E TURISMO CORPORATIVO EIRELI, para Fornecimento de Passagem Aérea, no valor global de R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais). Vigência: 12 meses. Data da vigência do aditivo: 16/04/26.

O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO (CRA-PE) torna pública a realização de Chamamento Público para recepção de propostas visando à futura aquisição de imóvel urbano não residencial para instalação de sua nova sede institucional no Município de Recife/PE. O procedimento fundamenta-se no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, conforme o Processo Administrativo SEI nº 476905.000902/2026-40. O edital e seus anexos estão disponíveis no sítio oficial www.crape.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As propostas e documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail [email protected]. O prazo para envio das propostas será de 5 (cinco) dias, com início às 08:00h do dia 27 de abril de 2026 até às 23h:59minh do dia 1º de maio de 2026.

Recife (PE), 23 de abril de 2026.

MYCHEL COSME DE A. PAES BARRETO

ADITIVO N° 3. ADITIVO AO CONTRATO Nº: 12/2025/CRA-RN. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 24.193.260/0001-99. CONTRATADA: ECCL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 04.145.787/0001-30. Concorrência Eletrônica nº 01/2025. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestar serviços de reforma da Sede do Regional do CRA/RN, com fornecimento de materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil SINAPI e/ou ORSE, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual em 60 (sessenta dias), conforme solicitação da contratada e justificativas técnicas, passando a vigência contratual de 11/04/2026 para 10/06/2026.