Seção 3 — 24/04/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.006448/2026-74

Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz)

CQB: 110/99

Assunto: Solicitação de parecer de requerimento de autorização de atividades com OGM e derivados número 04/2026 para o desenvolvimento de atividades do projeto Terapias Avançadas de CAR-T, com OGM da classe de risco 1 e 2 (CR-1 e CR-2) em nível de biossegurança 2 (NB-2)

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) solicita parecer de requerimento de autorização de atividades com OGM e derivados número 04/2026 para o desenvolvimento de atividades do projeto denominado "Terapias avançadas de CAR-T", com OGM da classe de risco 1 e 2 (CR-1 e CR-2) em nível de biossegurança 2 (NB-2). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.006354/2026-03

Requerente: SYMBIOMICS MICROBIOME SOLUTIONS LTDA ("Symbiomics")

Endereço: Rodovia José Carlos Daux (SC-401), 4756 - Centro Empresarial Office Park, salas B-S201 e B-S202, bloco 2, 2° andar Saco Grande, - Florianópolis, SC

CNPJ: 40.795.697/0001-59

Assunto: Emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB

Ementa: O representante legal da requerente, Sr. Rafael Soares Correa de Souza, encaminha pedido para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para a área laboratorial compostas por 21 laboratórios assim compreendidos: Paramentação; Laboratório de Prototipagem; Laboratório de Cromatografia; Laboratório de Bioprocessos; Sala de Cultivo Microbiano; Sala de Armazenamento Microbiano; Laboratório de Manipulação de Bactérias; Sala de ultrafreezers, Laboratório Central; Laboratório de Biologia Molecular; Sala de Preparo de Soluções; Sala de Lavagem; Sala de Descontaminação; Sala de esterilização, Laboratório de Manipulação de Fungos; Câmara walk-in 1; Câmara walk-in 2; estoque; Sala de Limpeza; Sala de Reunião; Sala Técnica, para as atividades de Pesquisa em regime de contenção, transporte, Avaliação de produto; Detecção e identificação de OGM; Descarte; Armazenamento; Importação para uso em pesquisa com OGMs da classe de risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

Coordenador DA CTNBio

Nº Processo: 01302.000115/2025-29.

Pregão Nº 90012/2025. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA.

Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio técnico-administrativo e de assistente administrativo, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atuação nas dependências do ibict, em brasília/df..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência:01/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total: R$ 8.375.616,25. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 01239.000012/2024-99.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 13.520.423/0001-84 - TTM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato 03/2024. Vigência: 11/03/2026 a 10/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 749.310,36. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 01239.000010/2024-08.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 08.951.474/0001-20 - NOVO HORIZONTE CONSERVADORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.491,56. Data de Assinatura: 27/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026).

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 01239.000108/2025-38.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 13.520.423/0001-84 - TTM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 01/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/03/2026 até 17/03/2027.. Vigência: 18/03/2026 a 17/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 141.741,96. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 01239.000059/2022-91.

Pregão. Nº 33/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência de prestação de serviço de agenciamento de viagens. Vigência: 31/03/2026 a 30/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.004,54. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 01239.000341/2022-78.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 08.951.474/0001-20 - NOVO HORIZONTE CONSERVADORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 01/2023, por mais 12 (doze) meses, de prestação de serviços de limpeza e conservação no inma, a partir de 21/03/2026 até 20/03/2027. Vigência: 21/03/2026 a 20/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 718.247,88. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

ERRATA MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 002/2026- INPA

Referência: Publicação no INCOM nº 65/ terça-feira, 7 de abril de 2026 - Seção 3.

Processo: nº 01280.000436/2026-18

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, por meio da unidade competente, torna pública a presente ERRATA para retificação de informação constante na publicação acima referida:

Onde se lê:

"SEGUNDO PARTICIPE: Norwegian Society of Life Sciences - NMBU"

Leia-se:

"SEGUNDO PARTICIPE: Norwegian University of Life Sciences - NMBU"

Onde se lê:

"Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor"

Leia-se:

"Pelo INPA, Sonia Sena Alfaia, Diretora Substituta"

Onde se lê:

"Henrique dos Santos Pereira Diretor do INPA-MC TI-PR"

Leia-se:

"Sonia Sena Alfaia - Diretora Substituta do INPA-MCTI-PR"

Justificativa:

A presente retificação decorre de erro material identificado após a publicação, sendo necessária para assegurar a exatidão das informações constantes no documento.

Número do Contrato: 120/2023.

Nº Processo: 01340.009269/2022-87.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 68.287.143/0001-60 - ACTIVE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Nº 01.06.012.0/23 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2026 a 02/05/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.012.4/26). Vigência: 03/05/2026 a 02/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.095.875,84. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 Processo nº: 01208.000057/2024-21 Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratada: 31.420.049/0001-27 - FULL HOUSE BUFFET PRODUCOES E EVENTOS LTDA - Objeto: Reajuste do valor contratual, conforme previsto na cláusula 7.2 do Contrato nº 05/2024, em razão da aplicação do índice IPCA/IBGE, referente ao período de 24/04/2025 a 23/04/2026, data do vencimento da proposta inicial sobre o Pregão 01/2024.

Marcio Ferreira Rangel. Diretor. Data de Assinatura: 17/04/2026

PROCESSO: 01245.001281/2023-11

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, na qualidade de coordenadora, para a execução de projeto de interesse nacional, com a utilização de recursos oriundos dos Programas Prioritários de Informática (PPI), previstos na Lei de Informática.

OBJETIVO: Prorrogação da execução do projeto "Residência em TIC 12", no âmbito do Programa Prioritário SOFTEX, integrante dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).

DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2026.

VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 9 (nove) meses, a contar de 28 de abril de 2026, com término previsto para 28 de janeiro de 2027.

ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: Hugo Valadares Siqueira, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - Substituto; pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX: Diônes dos Santos Lima, Vice-Presidente Executivo, e Nelson Luiz Falseti Filho, Gerente Administrativo-Financeiro.