PUBLICAÇÃO
ANEXO ÚNICOCALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CICLO ORÇAMENTÁRIO E DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2026
PRAZO DAS UNIDADES | PRAZO DO MJSP | ATIVIDADE | PROCESSO |
Nos termos do Parágrafo Único do Artigo 6º | Nos termos do Parágrafo Único do Artigo 6º | Envio pelas Unidades da planilha contendo a demanda de recursos financeiros referentes às emendas impositivas aptas ao pagamento | Programação Financeira - LOA 2026 |
10/02 a 20/05 | 10/02 a 20/05 | Registro de Impedimentos de Ordem Técnica e divulgação - RP6 | Execução Orçamentária - LOA 2026 |
01/04 a 24/04 | 01/04 a 30/04 | Demandas de crédito adicional sem compensação - tipos "900" para discricionárias e "901" para obrigatórias, com Ofício fundamentado ao Secretário Executivo | Créditos Adicionais - LOA 2026 |
13/04 a 21/04 | 13/04 a 24/04 | Captação da base externa - solicitação de reestimativa de receitas do segundo bimestre de 2026 | Reestimativa de receitas LOA 2026 - 2º bimestre de 2026 |
15/04 a 30/04 | 15/04 a 30/04 | Análise dos Planos de Trabalho referentes a Emendas de Transferências Especiais (1º Ciclo) | Execução Orçamentária - LOA 2026 |
24/04 a 04/05 | 24/04 a 04/05 | Reanálise e Aprovação dos Planos de Trabalhos de Emendas de Transferências Especiais (1º Ciclo) | Execução Orçamentária - LOA 2026 |
24/04 a 05/05 | 24/04 a 05/05 | Indicação dos impedimentos de ordem técnica de Emendas de Transferências Especiais (1º Ciclo) | Execução Orçamentária - LOA 2026 |
29/04 | 29/04 | Elaboração da programação financeira da folha pagamento de pessoal referente ao mês de abril | Programação Financeira |
30/04 a 05/05 | 30/04 a 07/05 | Estimativa da necessidade de financiamento do governo central do segundo bimestre de 2026 | NFGC - 2º bimestre de 2026 |
01/05 a 04/05 | 01/05 a 05/05 | Demandas de ampliação/redução de despesas obrigatórias (Pessoal e encargos sociais, Sentenças Judiciais - tipos 902, 903, 904) | Créditos Adicionais - LOA 2026 |
01/05 a 06/05 | 01/05 a 10/05 | Pedidos de alterações orçamentárias referentes a créditos dependentes de autorização legislativa para remanejamento de emendas classificadas com "RP 7" e "RP 8" | Execução Orçamentária - LOA 2026 |
01/05 a 06/05 | 01/05 a 10/05 | Pedidos de alterações orçamentárias para créditos suplementares e remanejamentos entre GND, por ato do Executivo, incluindo RP 7 e RP 8 e suplementação de outras despesas. | Execução Orçamentária - LOA 2026 |
11/05 a 19/05 | 11/05 a 22/05 | Captação de solicitação de reestimativas da previsão de receita no PLOA 2027 | PLOA 2027 Fase 1 |
20/05 a 25/05 | 20/05 a 27/05 | Terceira estimativa da NFGC para elaboração do PLDO 2027, cujos valores deverão ser informados para os anos de 2027 a 2030 | NFGC PLDO 2027 |
22/05 a 01/06 | 01/06 | Saneamento de impedimentos pelo autor (Remanejamento por Portaria) - RP6 | Execução Orçamentária - LOA 2026 |
28/05 | 28/05 | Elaboração da programação financeira da folha pagamento de pessoal referente ao mês de maio | Programação Financeira |
01/06 a 08/06 | 01/06 a 10/06 | Pedidos de alterações orçamentárias referentes a créditos dependentes de autorização legislativa para atendimento das demais despesas, exceto "RP 6", "RP 7" e "RP 8" | Créditos Adicionais - LOA 2026 |
01/06 a 08/06 | 01/06 a 10/06 | Pedidos de alterações orçamentárias referentes a créditos suplementares realizadas por ato do Poder Executivo, e alterações entre grupos de natureza de despesa (GND) - RP 1 e 2 | Créditos Adicionais - LOA 2026 |
08/06 a 16/06 | 08/06 a 19/06 | Captação da base externa - solicitação de reestimativa de receitas do terceiro bimestre de 2026 | Reestimativa de receitas LOA 2026 - 3º bimestre de 2026 |
10/06 | 10/06 | Solicitação de reaberturas de créditos especiais, por meio do tipo "300" | Reabertura de créditos especiais - LOA 2026 |
29/06 a 03/07 | 29/06 a 06/07 | Estimativa da necessidade de financiamento do governo central do terceiro bimestre de 2026 | NFGC - 3º bimestre de 2026 |
29/06 a 03/07 | 29/06 a 07/07 | Captação de solicitação de reestimativas da previsão de receita no PLOA 2027 | PLOA 2027 Fase 2 |
29/06 | 29/06 | Elaboração da programação financeira da folha pagamento de pessoal referente ao mês de junho | Programação Financeira |
15/07 a 20/07 | 15/07 a 22/07 | Quarta estimativa da NFGC para elaboração do PLDO 2027, cujos valores deverão ser informados para os anos de 2027 a 2030 | NFGC PLDO 2027 |
30/07 | 30/07 | Elaboração da programação financeira da folha pagamento de pessoal referente ao mês de julho | Programação Financeira |
03/08 a 21/08 | 03/08 a 28/08 | Demandas de crédito adicional sem compensação por meio dos tipos "900" para discricionárias e "901" para obrigatórias, com Ofício fundamentado ao Secretário Executivo | Créditos Adicionais - LOA 2026 |
10/08 a 18/08 | 10/08 a 21/08 | Captação da base externa - solicitação de reestimativa de receitas do quarto bimestre de 2026 | Reestimativa de receitas LOA 2026 - 4º bimestre de 2026 |
20/08 a 27/08 | Até 31/08 | Pedidos de alterações orçamentárias referentes a créditos suplementares, bem como alterações entre grupos de natureza de despesa (GND) para remanejamento de emendas individuais "RP 6" | Execução Orçamentária - LOA 2026 |
20/08 a 27/08 | Até 31/08 | Pedidos de alterações orçamentárias referentes a créditos dependentes de autorização legislativa para remanejamento de emendas classificadas com "RP 6" | |
28/08 | 28/08 | Elaboração da programação financeira da folha pagamento de pessoal referente ao mês de agosto | Programação Financeira |
01/09 a 08/09 | 01/09 a 10/09 | Pedidos de alterações orçamentárias referentes a créditos dependentes de autorização legislativa para atendimento das demais despesas, exceto "RP 6", "RP 7" e "RP 8" | Créditos Adicionais - LOA 2026 |
01/09 a 08/09 | 01/09 a 10/09 | Pedidos de alterações orçamentárias referentes a créditos suplementares realizadas por ato do Poder Executivo, e alterações entre grupos de natureza de despesa (GND) RP1 e 2 | Créditos Adicionais - LOA 2026 |
01/09 a 03/09 | 01/09 a 04/09 | Demandas de ampliação/redução de despesas obrigatórias (Pessoal e encargos sociais, Sentenças Judiciais - tipos 902, 903, 904) | Créditos Adicionais - LOA 2026 |
01/09 a 07/09 | 01/09 a 08/09 | Estimativa da necessidade de financiamento do governo central do quarto bimestre de 2026 | NFGC - 4º bimestre de 2026 |
25/09 a 23/12 | 25/09 a 23/12 | Procedimentos e Execução 2° Ciclo transferências Especiais - RP6 | Execução Orçamentária |
29/09 | 29/09 | Elaboração da programação financeira da folha pagamento de pessoal referente ao mês de setembro | Programação Financeira |
01/10 a 23/10 | 01/10 a 30/10 | Demandas de crédito adicional sem compensação por meio dos tipos "900" para discricionárias e "901" para obrigatórias, com Ofício fundamentado ao Secretário Executivo | Créditos Adicionais - LOA 2026 |
13/10 a 20/10 | 13/10 a 23/10 | Captação da base externa - solicitação de reestimativa de receitas do quinto bimestre de 2026 | Reestimativa de receitas LOA 2026 - 5º bimestre de 2026 |
29/10 | 29/10 | Elaboração da programação financeira da folha pagamento de pessoal referente ao mês de outubro | Programação Financeira |
30/10 a 04/11 | 30/10 a 06/11 | Estimativa da necessidade de financiamento do governo central do quinto bimestre de 2026 | NFGC - 5º bimestre de 2026 |
02/11 a 04/11 | 02/11 a 05/11 | Demandas de ampliação/redução de despesas obrigatórias (Pessoal e encargos sociais, Sentenças Judiciais - tipos 902, 903, 904) | Créditos Adicionais - LOA 2026 |
02/11 a 06/11 | 02/11 a 10/11 | Pedidos de alterações orçamentárias referentes a créditos suplementares realizadas por ato do Poder Executivo, bem como alterações entre grupos de natureza de despesa (GND) - RP1 e 2 | Créditos Adicionais - LOA 2026 |
10/11 a 13/11 | Até 16/11 | Pedidos de alterações orçamentárias referentes a créditos suplementares, bem como alterações entre grupos de natureza de despesa (GND) para remanejamento de emendas individuais "RP 6" | Execução Orçamentária - LOA 2026 |
27/11 | 27/11 | Elaboração da programação financeira da folha pagamento de pessoal referente ao mês de novembro | Programação Financeira |
01/12 a 08/12 | 01/12 a 10/12 | Demandas de ampliação/redução de despesas obrigatórias (Pessoal e encargos sociais, Sentenças Judiciais - tipos 902, 903, 904) | Créditos Adicionais - LOA 2026 |
01/12 a 04/12 | 01/12 a 04/12 | Somente para as alterações em que o art. 4º, § 7º, da LOA-2026 permita a publicação até 31 de dezembro | LOA 2026 |
04/12 | 04/12 | Prazo final de empenho para despesas primárias discricionárias RP 2 e RP 8, exceto para RP 6 e RP 7 | Empenho RP 2 - LOA 2026 |
08/12 a 14/12 | 14/12 | Indicação de beneficiário, objetos e ordem de prioridade no SIOP - RP6 | Execução Orçamentária - LOA 2026 |
30/12 | 30/12 | Elaboração da programação financeira da folha pagamento de pessoal referente ao mês de dezembro | Programação Financeira |
31/12 | 31/12 | Prazo final de empenho para as demais despesas | Empenho Final - LOA 2026 |