Seção 1 — 27/04/2026

Dispõe sobre a alteração da Resolução CONABIO nº 12, de 26 de junho de 2025.

A Comissão Nacional de Biodiversidade - Conabio, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e no art. 14 da Resolução CONABIO nº 10, de 3 de abril de 2025, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CONABIO nº 12, de 26 de junho de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O GT Campos Naturais será composto por um representante titular e um representante suplente:

I - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

II - do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

III - do Jardim Botânico do Rio de Janeiro;

IV - do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

V - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

VI - da Academia Brasileira de Ciências;

VII - da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;

VIII - de Povos Indígenas, a serem indicados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil;

IX - de povos e comunidades tradicionais, a serem indicados pela Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil - Rede PCTs;

X - de agricultores familiares, a serem indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;

XI- da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;

XII - dos Coordenadores dos Planos de Ação Territoriais - PATs, elaborados e implementados no âmbito do Projeto Pró-Espécies, abaixo relacionados:

a) PAT Cinturão Verde de São Paulo;

b) PAT Caminho das Tropas Paraná-São Paulo;

c) PAT Veredas Goyaz-Geraes;

d) PAT Espinhaço Mineiro;

e) PAT Campanha Sul e Serra do Sudeste;

f) PAT Planalto Sul;

g) PAT Chapada Diamantina-Serra da Jiboia; e

h) PAT Cerrado Tocantins;

XIII - da Câmara Técnica de Biodiversidade da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente;

XIV - das organizações não governamentais ambientalistas com projetos de atuação direta nas fisionomias abertas dos biomas brasileiros, a serem indicadas pelas instituições representantes dos biomas na CONABIO:

a) Fundação Araripe, eleita para o bioma Caatinga;

b) Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN, eleito para o bioma Cerrado;

c) Fundação SOS Mata Atlântica, eleita para o bioma Mata Atlântica;

d) Instituto Curicaca, eleito para o bioma Pampa;

e) Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ, eleito para o bioma Pantanal;

XV - das redes voltadas à restauração das fisionomias abertas dos biomas brasileiros, abaixo relacionadas:

a) Articulação pela Restauração do Cerrado - ARATICUM;

b) Rede para a Restauração da Caatinga - RECAA;

c) Rede Sul de Restauração;

d) Pacto pela Restauração do Pantanal;

e) Pacto pela Restauração da Mata Atlântica;

f) Aliança pela Restauração da Amazônia; e

XVI - de quatro instituições de ensino e pesquisa, a serem nomeadas pelo Grupo de Trabalho em ato na primeira reunião, que desenvolvam trabalhos científicos representativos nos diferentes biomas brasileiros, com atenção às linhas de pesquisa abaixo relacionadas:

a) ecologia, conservação e restauração de fisionomias abertas dos biomas brasileiros;

b) ecologia do fogo de fisionomias abertas dos biomas brasileiros;

c) pastoreio e outros tipos de usos sustentáveis de fisionomias abertas dos biomas brasileiros; e

d) etnoecologia, domesticação das paisagens e manejo e uso tradicionais de fisionomias abertas dos biomas brasileiros."

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA

Presidente da Comissão