Seção 1 — 27/04/2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.025244/2025-57. Interessados: Aratinga I Geração Solar Energia SPE Ltda. CNPJ 39.720.539/0001-50, Aratinga II Geração Solar Energia SPE Ltda. CNPJ 39.701.797/0001-90, Aratinga III Geração Solar Energia SPE Ltda. CNPJ 39.826.976/0001-53, Aratinga IV Geração Solar Energia SPE Ltda. CNPJ 39.827.101/0001-76 e Aratinga V Geração Solar Energia SPE Ltda. CNPJ 39.827.193/0001-94 Objeto: Negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas, e revogar os Atos Autorizativos das Usinas Fotovoltaicas - UFV Aratinga 1 a 5. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.004295/2026-26. Interessada: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 149.655,18 (cento e quarenta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e dezoito centavos) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 525/138 kV Erechim, localizada no município de Erechim, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO