Seção 2 — 27/04/2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001397/2022-99, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 13 de fevereiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 212, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao SGT ALEDDSNDRO ARCARI, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001166/2019-80, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 27 de fevereiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 212, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao TEN (EB) PÉRICLES GIULIANI DA SILVA, haja vista ter incidido no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001881/2023-07, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 16 de março de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 108, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao CEL ANDRÉ LUIZ SAMPAIO AFFONSO, haja vista ter incidido no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003186/2025-33, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 407, ao ST VAGNER FERREIRA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002298/2022-24, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 09 de março de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao CF PAULO ROBERTO FOITZIK DE VARGAS GARCIA, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002239/2022-56, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 2 de março de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao CMG (MB) ALEXANDER THOMAZ ARRUDA, haja vista ter incidido no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.000763/2021-91, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 16 de março de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao senhor LUIS HENRIQUE DE ANDRADE, haja vista ter incidido no inciso I do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002277/2024-71, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 18 de março de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao CF MATHEUS DE ATHAIDES FIRMINO, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.031669/2026-10, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, THAIA CACCIAMALI DE SOUZA, Matricula SIAPE nº 1615882, CPF nº ***.615.028,-**, dos encargos de Substituta do Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Criação de Assentamentos e Seleção de Famílias, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar CHIRLE COLPINI, Matrícula SIAPE n.º 1611719, CPF n.º ***.852.921.-**, para exercer os encargos de Substituta do Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Criação de Assentamentos e Seleção de Famílias, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.139565/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar PATRÍCIA MACEDO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matricula SIAPE nº 1916482, CPF nº ***.085.603,-**, dos encargos da Função Comissionada Executiva, de Assessor(a) Técnico(a), código FCE-2.10, da Coordenação-Geral de Projetos Especiais, da Diretoria de Programas e Projetos Especiais, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 6º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo nº 54000.052729/2026-38, resolve:

AUTORIZA o afastamento do País do servidor EDUARDO AGUILAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1612487, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, da Superintendência Regional do Maranhão-SR(12)MA-F1, com o objetivo de participar do evento do Banco Mundial em Washington, DC, EUA, denominado Land and Property Research Conference, em Washington, D.C., Estados Unidos, no período de 26 de abril a 03 de maio de 2026, com ônus para Autarquia.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.012142/2026-96, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Pessoas da Administração Federal (SIPEC) - Nível Superior, ao servidor LUÍS GUSTAVO VORIQUE CAMARA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3489777.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES

DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, DE 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.050989/2026-79, resolve

Conceder aposentadoria voluntária a CLESIO HORACIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0718221, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, §2°, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES