Seção 2 — 27/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ROBERTA ALINE E SILVA SOUSA, Gerente de Projeto do Gabinete do Ministro, deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação na III Reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na Conferência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, e em reuniões bilaterais, a realizarem-se na cidade de Paris, na República Francesa, no período de 9 a 12 de maio de 2026.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 8 a 13 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.026835/2026-85.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ADRIANA TELLES RIBEIRO, Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação na III Reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na Conferência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, e em reuniões bilaterais, a realizarem-se na cidade de Paris, na República Francesa, no período de 9 a 12 de maio de 2026.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 8 a 13 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.026835/2026-85.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU de 2 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de 20 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 71000.029181/2026-41, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor THIAGO SILVINO ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº 1778225, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério das Cidades.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 5º do Decreto nº 11.738, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes dos respectivos órgãos, para compor o Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG:

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá;

a) Titular: Pedro Ivo Sebba Ramalho

b) Suplente: Flavio Saab

II - Advocacia-Geral da União;

a) Titular: Flávio José Roman

b) Suplente: Bruno Monteiro Portela

III - Casa Civil da Presidência da República;

a) Titular: Leandro de Oliveira Albuquerque

b) Suplente: Jefferson Milton Marinho

IV - Controladoria-Geral da União:

a) Titular: Ronald da Silva Balbe

b) Suplente: Carlos Roberto Ruchiga Correa Filho

V - Ministério da Fazenda;

a) Titular: Ana Maria Melo Netto Oliveira

b) Suplente: Mathias Lenz Neto

VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e

a) Titular: Francisco Gaetani

b) Suplente: Norberto Montani Martins

VII - Ministério do Planejamento e Orçamento.

a) Titular: Wesley Matheus de Oliveira

b) Suplente: Hugo Torres do Val

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 342, de 16 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.002946/2026-12, resolve:

Designar GILBERTO HOLLAUER, matrícula Siape nº 1173867, para exercer a função de Coordenador de Competitividade da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000555/2026-59, resolve:

Nomear NATALIA DE ARAUJO LOPES, CPF nº XXX.406.101-XX, para exercer o cargo de Coordenadora do Gabinete do Ministro da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro do Gabinete do Ministro, deste Ministério, código CCE 1.12.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000695/2024-65, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 27 de abril de 2026, CINTIA FERREIRA BARRETO, matrícula Siape nº 1972918, do cargo de Coordenadora de Agenda da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro do Gabinete do Ministro, deste Ministério, código CCE 1.10.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000553/2026-60, resolve:

Nomear ACZA DE SANTANA CRUZ, matrícula Siape nº 1474932, para exercer o cargo de Coordenadora de Agenda da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro do Gabinete do Ministro, deste Ministério, código CCE 1.10.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000234/2026-45, resolve:

Dispensar AMADEU HENRIQUE OURIQUE DA SILVA, matrícula Siape nº 3479517, da função de Chefe de Divisão de Comércio e Sustentabilidade da Coordenação de Comércio e Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Comércio e Sustentabilidade da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

HEARLE VIEIRA CALVÃO, Coordenador, e THIAGO FERNANDES AQUINO, Analista de Comércio Exterior, ambos da Secretaria de Comércio Exterior, para realização de verificação in loco na empresa do Jindal Stainless Limited, em Gurugram, Índia, no período de 16 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000641/2026-42).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

LEONARDO RABELO DE SANTANA, Coordenador-Geral, da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da CXXXIX Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum - GMC, em Assunção, Paraguai, no período de 18 a 21 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.000431/2026-64).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 3º e 7º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, autoriza o afastamento do País de:

SAULO DE SOUZA GUERRA FERREIRA DE CASTRO, Coordenador-Geral de Estatísticas de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da ação de desenvolvimento "Workshop de Big Data do FMI", em Assunção, Paraguai, no período de 3 a 9 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000686/2026-17).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO