Seção 2 — 27/04/2026

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRO LUIZ AGUILAR, matrícula nº 125648, em exercício na Subsecretaria de Administração Aduaneira e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELTON CARLOS BUSARELLO, matrícula nº 1182976, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 16 a 24 maio de 2026, com ônus, inclusive trânsito, para participarem da Reunião do Focus Group do Data Model Projects Team, promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000352/2026-83)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO FROES FONTES, matrícula nº 1231913, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da X Rodada de Negociações do Acordo de Livre Comércio Mercosul, a se realizar na cidade de Toronto, Canadá. (Processo Sei nº 18220.000337/2026-35)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 18 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA, matrícula SiapeCad nº 01295087, lotado e em exercício na Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras (Deinf), e exercendo mandato de Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a afastar-se do País em virtude de licença capacitação, no período de 11 de maio de 2026 a 7 de agosto de 2026 (89 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso de Inglês Superintensivo, promovido pela Clubclass English Language School, na modalidade presencial, a ser realizado em Swieqi/Malta. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pelo servidor que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 10880.720121/2014-71).

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência prevista no inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei n ^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, autoriza o afastamento do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ARTHUR SCALCO CAMPAGNOLO, matrícula SiapeCad nº 2516477, lotado nas Unidades Centrais e em exercício na Equipe de Cruzamento de Dados e Criação de Conhecimento/COTEC, com ônus limitado, no período de 29 de abril a 04 de maio de 2026, para treinamento intensivo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol Americano, a ser realizado na Cidade do México, México. (Processo nº 10265.146806/2026-33).

ADRIANA GOMES REGO

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Priscilla Ferreira de Souza, matrícula SiapeCad nº 01291412, em exercício na Quarta Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgadora Ad Hoc na Décima Quarta Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 29 de abril de 2026, das 13h às 17h.

ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS

O INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN, considerando o disposto no inciso II do art. 366 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Designar GIRESE OLIVEIRA DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01571355, para exercer o encargo de Representante Local da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Natal/RN com vistas a tratar de assuntos relativos à implementação dos benefícios aos intervenientes certificados do Programa OEA, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo nº 13113.129883/2026-51, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo ocupado pelo Agente Administrativo GILBERTO BEZERRIL, matrícula Siapecad nº 00027189 e Siape nº 0106383, classe S, nível V, lotado na Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II (RJ) e em exercício na Seção de Programação e Logística - SAPOL, a partir de 11 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.254721/2026-50, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado por JOAO EVARISTO CID SILVARINO, matrículas Siapecad n° 00025706 e SIAPE nº 0149850, Classe S, Padrão 003, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos a partir de 09 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG

A SECRETÁRIA-EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 12177.000117/2026-06, resolve:

Art. 1º Designar LUNA BOUZADA FLORES VIANA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1571929, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Registro Central, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Registro e Infraestrutura de Mercado da Subsecretaria de Implementação desta Secretaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora ANA PAULA CUNHA MACHADO CAVALCANTE, matrícula nº 1458957, Subsecretária de Regulação e Metodologia da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, a fim de participar da 5ª edição da Semana do Clima do European University Institute (EUI), a ser realizada no Palazzo Buontalenti, em Florença, Itália, no período de 4 a 9 de maio de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 12177.000132/2026-46).

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País de ANDIARA MARIA BRAGA MARANHÃO, Coordenadora-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável desta Secretaria, a fim de participar como palestrante na 10ª edição da Cúpula Ibero-Americana do Jogo, sob o lema "América Latina: Um mercado regulado que impulsiona oportunidades", a realizar-se em Bogotá, Colômbia, no período de 4 a 7 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.005749/2026-63).

DANIELE CORREA CARDOSO

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País de CARLOS RENATO XAVIER DE RESENDE, Coordenador-Geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Afins da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Workshop de Supervisão Baseada em Risco (SBR) para Empresas e Prestadores de Serviços Não Financeiros (EPNF), a realizar-se na cidade de Bogotá, Colômbia, no período de 25 a 29 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.005523/2026-62).

DANIELE CORREA CARDOSO

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.004455/2026-14, resolve:

Dispensar, a pedido, HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1370766, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Energia e Mineração, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

REGIS ANDERSON DUDENA