Seção 2 — 27/04/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face à competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a POLLYANNA MEIRA DE SOUZA, na qualidade de neta inválida da ex-servidora DULCE ZOLIO DE SOUZA, SIAPE 0554482, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida, aposentada em 12/11/2023, mediante equiparação à condição de filha, com fundamento no inciso VI alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 6030374-94.2024.4.06.380, a contar de 12/11/2023, conforme o disposto no Parecer de Força Executória nº 00073/2026/CORESMNGCIVIL/PRU6R/PGU/AGU.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 25003.000385/2024-91)

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

PORTARIA Nº 160, DE 24 DE ABRIL DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face à competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

Retificar a Portaria SEGEP/MG Nº 65, de 02/03/2026, publicada no DOU n° 42, de 04/03/2026, que concedeu benefício de pensão por morte do ex-servidor MARCIANO MOREIRA MOURA, matrícula Siape 0555210, para constar:

Onde se lê: "CYBELLE RUSSO FAM MOURA"

Leia-se: "CYBELE RUSSO FAM MOURA"

(Processo nº 25003.000217/2026-68)

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ERLENE VALDA TOMPSON PEIXOTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OZAIR DA SILVA PEIXOTO, aposentado, matricula Siape 0715426, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 07/04/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, e c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). (Processo nº: 25012.000108/2026-31).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 07/04/2026.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins, nomeada pela Portaria GM/MS n.º 1.140, de 12/06/2023, publicada no DOU-2 n.º 110, de 13/06/2023, pág. 66, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III da Portaria n.º 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA n.º 1.804, de 1° de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Alteração de pensão, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos da pensão concedida através da Portaria SEGEP/TO nº 49 de 21 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 124 de 1 de julho de 2024, ao pensionista RANGEL BARBOSA DO NASCIMENTO, nos termos do Laudo Médico Pericial, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor -SIASS/UFT.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de setembro de 2025 (data do Requerimento).

EDNA DA COSTA BARROS

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins, nomeada pela Portaria GM/MS n.º 1.140, de 12/06/2023, publicada no DOU-2 n.º 110, de 13/06/2023, pág. 66, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III da Portaria n.º 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA n.º 1.804, de 1° de outubro de 2013, resolve

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor NANIO TADEU GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 0446368, ocupante do Cargo de Médico, nível superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com fundamento no Art.4º, § 6°, inciso I § 8°da EC 103/2019 (Processo nº 25026.000341/2023-12).

Art. 2º - Declarar vago o cargo.

EDNA DA COSTA BARROS

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 936, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2025, e considerando o Processo nº 25009.000398/2026-72, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Enes Rieder Liborio Gomes, matrícula SIAPE nº 518546, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, , integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:

I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e

I - 14% (catorze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS

Na Portaria SEGEP/AM n° 21, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no DOU n° 28, de 10 de fevereiro de 2026, referente a aposentadoria compulsória do servidor Merary Dias do Carmo, matricula SIAPE nº 514730, onde se lê: "Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ", Leia-se: "Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de janeiro de 2026 ". "Processo nº 25009.000125/2026-28

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a NELY SILVA CEZAR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DIOCILIO CEZAR, ocupante do cargo farmacêutico, matrícula Siape 0567127, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 13/04/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/04/2026. (Processo nº 25023.000386/2026-60)

FERNANDA DAS NEVES MELO

A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeada pela Portaria GM/MS nº 170, de 09/03/2026, publicada no D.O.U. nº 46, Seção 2, de 10/03/2026, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão à MILLENA SEABRA DE OLIVEIRA, na qualidade de Filha até 21 anos do ex-servidor MARCOVAN BANDEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, Matricula SIAPE 1.743.623, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 30/04/2023; com fundamento no inciso VI, "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entraram em vigor em 30/04/2023 e encerraram em 23/10/2023.

(Processo nº 33408.075561/2023-33)

LIVIA ALMEIDA DE MENEZES

A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeada pela Portaria GM/MS nº 170, de 09/03/2026, publicada no D.O.U. nº 46, Seção 2, de 10/03/2026, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão à LUCIANA LOPES DE SOUZA, na qualidade de Companheira do ex-servidor ANTÔNIO CARLOS DE JESUS ALMEIDA, ocupante do cargo Agente Administrativo, Matricula SIAPE 0.627.669, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em situação funcional aposentado, na data de 06/01/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/01/2026.

(Processo nº 25000.034550/2026-09)

LIVIA ALMEIDA DE MENEZES

A Secretária de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 88 e 90 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam designados como Coordenadores de Projeto de Cooperação Técnica Internacional, titular e suplente, do 157º Termo de Cooperação Técnica para desenvolvimento de ações do Projeto "Fortalecimento e Qualificação no uso de Informações em Saúde e Transformação Digital no Sistema Único de Saúde", celebrado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), os seguintes servidores:

I - Titular: Antônio Ferreira Lima Filho, matrícula SIAPE 5449123; e

II - Suplente: Roberta Shirley Alves de Oliveira, matrícula SIAPE 1338505.

Art. 2º Os servidores designados no art. 1º exercerão as atividades de coordenação de projeto, sem prejuízo das suas atribuições funcionais.

Art. 3º O exercício da função de Coordenador de Projeto de Cooperação Técnica Internacional será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SEIDIGI/MS nº 2, de 30 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 03 de julho de 2025, Seção 2, página 69.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ESTELA HADDAD