Seção 2 — 27/04/2026

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve:

N° 510 Nomear o servidor RENATO DE OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1568327, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerado, a pedido, do cargo atualmente ocupado.

N° 511 Nomear o servidor CYRO BARBOSA CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 2110338, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerado, a pedido, do cargo atualmente ocupado.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 1.324 - Designar a servidora CLARISSA RAFAEL NUNES GONÇALVES, para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Apoio e Gestão Administrativa - DIAGE, da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.09, ficando dispensada da função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE 4.09. (NUP 25100.001581/2026-47).

Nº 1.325 - Designar a servidora JULIANE NINA ANTUNES, para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Protocolo, Distribuição e Triagem de Processos - SEPRO, da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.05, ficando dispensada da função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE 4.05. (NUP 25100.001573/2026-09).

Nº 1.326 - Designar a servidora LUCIA PEREIRA DE PAIVA LIMA, para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo em Processos e Informações Judiciais - SETEC, da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.05, ficando dispensada da função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE 4.05. (NUP 25100.001576/2026-34).

Nº 1.327 - Designar a servidora KELLEN RORIZ TORMIN ESPÍRITO SANTO, para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo em Processos Judiciais, Cobrança e Recuperação de Créditos - DIACO, da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.09, ficando dispensada da função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE 4.09. (NUP 25100.001559/2026-05).

Nº 1.328 - Designar a servidora MICHELLINE KELLY RODRIGUES CAVALCANTI, para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Controle, Registro e Conferência de Processos - SECOP, da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.05, ficando dispensada da função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE 4.05. (NUP 25100.001581/2026-47).

Nº 1.329 - Designar o servidor CIDNEY FERREIRA DA LUZ, para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Apoio à Cobrança e Recuperação de Créditos - SEREC, da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.05, ficando dispensado da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE 4.05. (NUP 25100.001599/2026-49).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do que consta do Processo nº 25245.000131/2026-92, resolve:

Designar o servidor PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Rio de Janeiro, código FCE 1.10, código 500809, ficando dispensada do referido encargo LUCI ANA TEIXEIRA.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

Presidente Interino

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do que consta do Processo nº 25100.001060/2026-90, resolve:

Designar a servidora MARACY COTA DE ARAÚJO, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Rio de Janeiro, código FCE 1.07, código 500817, ficando dispensado do referido encargo PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

Presidente Interino

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar a servidora QUEILA ZENÃ CRUZ DE MELO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Alagoas, FCE-4.05, código 500264. (NUP 25100.005327/2025-37)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

Presidente Interino

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar o servidor JOÃO BOSCO RAMOS SOUZA, para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Acre, FCE 1.07, código 500255. (NUP 25106.000013/2026-79).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

Presidente Interino

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000286/2026-67, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA MADALENA GALVÃO DA CUNHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LOURENÇO BRUNO DA CUNHA, matrícula SIAPE n° 0474077, aposentado em 03/07/1991, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em 04/04/2026, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.

Helena Magalhães Porto Lira

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 25270000075/2026-89, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à beneficiária DULCILA MARIA SOARES LIMA na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado Milton de Nazaré Simões, falecido em 01/04/2026, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, da Lei 8.112/1990, combinado com a EC 103/2019, efeito financeiro a partir da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAMILTON BRASIL FEITOSA

Superintendente Substituto

A Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base na autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela Portaria nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, resolve:

Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelo Edital nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página 166, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados:

Cargo: Analista de Gestão em Saúde

Perfil: AN03 - Gestão Contábil e Financeira - Rio de Janeiro

18º -- LEIZA DUARTE KOVARIK

Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a aprovação nos exames médicos admissionais.

Marly Marques da Cruz

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência estabelecida pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e, e considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.013743/2026-65, resolve:

Art. 1º Conceder licença para atividade política, sem remuneração, a partir de 4 de abril de 2026, com base no estabelecido no Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 8112/90, com complementação da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34/2021, ao empregado público Juvenal Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº 1745282, ocupante do cargo de Manobrador, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MT nº 366, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 18 de novembro de 2025, Seção 2, página 59, que alterou o exercício do empregado público CORNÉLIO OSCH BRIGIDO, matrícula SIAPE nº 1730715, ocupante do emprego de Agente de Estação, do Quadro de Pessoal deste Órgão, para a Sede do Ministério dos Transportes, em Brasília/DF, em razão de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0000302-55.2026.5.12.0035, conforme o Parecer de Força Executória nº 00012/2026/CORETRABNS/PRU4R/PGU/AGU, encaminhado por meio do Ofício nº 00116/2026/TRABPFEOF/PRU4R/PGU/AGU.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES