Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF01064292026, 24/03/2026; FELTF01064382026, 24/03/2026; FELTF01064402026, 24/03/2026; FELTF01064372026, 24/03/2026; FELTF01064352026, 24/03/2026; FELTF01064342026, 24/03/2026; FELTF01064332026, 24/03/2026; FELTF01064312026, 24/03/2026; FELTF01064302026, 24/03/2026; FELTF01064432026, 24/03/2026; FELTF01064422026, 24/03/2026; FELTF01064322026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0340-21, FELTF01065842026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF01065872026, 24/03/2026; FELTF01066072026, 24/03/2026; FELTF01072072026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0213-96, FELTF01065992026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF01071492026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01063982026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0394-14, FELTF01084012026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ENGENHO CORADINI LTDA, 89.889.869/0002-23, FELTF00082692026, 07/01/2026; EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0001-39, FELTF00065642026, 07/01/2026; FELTF00065662026, 07/01/2026; FELTF00065672026, 07/01/2026; FELTF00065652026, 07/01/2026; FELTF00066682026, 07/01/2026; FELTF00066712026, 07/01/2026; FELTF00066732026, 07/01/2026; FELTF00070462026, 07/01/2026; FELTF00070622026, 07/01/2026; FELTF00071132026, 07/01/2026; FELTF00071172026, 07/01/2026; EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0006-28, FELTF00071222026, 07/01/2026; FELTF00071262026, 07/01/2026; FELTF00071372026, 07/01/2026; FELTF00071322026, 07/01/2026; FELTF00071292026, 07/01/2026; FELTF00071252026, 07/01/2026; FELTF00071232026, 07/01/2026; ENGCLARIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CLARIFICANTES LTDA., 05.694.833/0001-13, FELTF00076932026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELTF00093232026, 08/01/2026; FELTF00093272026, 08/01/2026; FELTF00085382026, 07/01/2026; FELTF00083552026, 07/01/2026; FELTF00083562026, 07/01/2026; J. DA CUNHA QUINTANA, 61.272.462/0001-52, FELTF00093792026, 08/01/2026; J H V PANTOJA ME, 17.983.095/0001-03, FELTF00066212026, 07/01/2026; J.C.BASSO E CIA LIMITADA, 55.210.523/0001-54, FELTF00067682026, 07/01/2026; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0006-63, FELTF00069422026, 07/01/2026; FELTF00069472026, 07/01/2026; J SILVESTRE TRANSPORTES LTDA, 05.981.654/0001-67, FELTF00070942026, 06/01/2026; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0005-82, FELTF00071702026, 06/01/2026; FELTF00071752026, 06/01/2026; FELTF00072092026, 06/01/2026; FELTF00072032026, 06/01/2026; FELTF00072162026, 06/01/2026; FELTF00072182026, 06/01/2026; FELTF00071792026, 06/01/2026; J AMARAL TRANSPORTES LTDA, 58.419.062/0001-12, FELTF00072962026, 07/01/2026; J A PERIN & CIA LTDA, 17.624.012/0001-90, FELTF00079202026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FENICE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 53.300.454/0001-44, FELTF00067172026, 07/01/2026; FELTF00067242026, 07/01/2026; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0010-40, FELTF00072262026, 07/01/2026; FELTF00072362026, 07/01/2026; FELTF00072572026, 07/01/2026; FELTF00075422026, 07/01/2026; FELTF00075682026, 07/01/2026; FELTF00075842026, 07/01/2026; FELTF00076082026, 07/01/2026; FELTF00076172026, 07/01/2026; FELTF00076242026, 07/01/2026; FELTF00075312026, 07/01/2026; FELTF00075982026, 07/01/2026; FELTF00075772026, 07/01/2026; FELTF00075592026, 07/01/2026; FELTF00075362026, 07/01/2026; FELTF00072712026, 07/01/2026; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0075-30, FELTF00078552026, 07/01/2026; FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA, 90.810.706/0003-73, FELTF00079562026, 16/12/2025; FELIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.466.187/0003-85, FELTF01093002026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELTF00093342026, 08/01/2026; FELTF00093402026, 08/01/2026; FELTF00093422026, 08/01/2026; FELTF00093462026, 08/01/2026; FELTF00093512026, 08/01/2026; FELTF00093542026, 08/01/2026; FELTF00093572026, 08/01/2026; JANTSCH EMPREENDIMENTOS LTDA, 02.670.063/0001-80, FELTF00082872026, 07/01/2026; JBLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 18.375.720/0001-05, FELTF00083832026, 16/12/2025; JLP LOGISTICA AGRO LTDA, 36.748.089/0001-16, FELTF00066182026, 07/01/2026; JER TRANSPORTES LTDA, 54.196.442/0001-84, FELTF00068082026, 07/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0141-10, FELTF00068422026, 07/01/2026; JC EXPRESS LOG LTDA, 54.900.842/0001-29, FELTF00070682026, 07/01/2026; FELTF00070902026, 07/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0074-15, FELTF00078712026, 07/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0185-30, FELTF00081042026, 07/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0047-42, FELTF00081002026, 07/01/2026; JBB TRANSPORTE LTDA, 56.197.462/0001-03, FELTF00075122026, 07/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0117-90, FELTF01099122026, 04/02/2026; FELTF01099112026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GBR LOGISTICA LTDA, 62.326.498/0002-15, FELTF00094012026, 08/01/2026; GAMS TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 17.800.265/0001-77, FELTF00084162026, 07/01/2026; GB2 TRANSPORTES LTDA, 34.659.020/0001-90, FELTF00065942026, 07/01/2026; GALLOTTI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 43.603.278/0001-66, FELTF00073892026, 07/01/2026; FELTF00073962026, 07/01/2026; FELTF00073922026, 07/01/2026; FELTF00073882026, 07/01/2026; GEO LOGISTICA LTDA, 19.382.749/0001-79, FELTF00074022026, 07/01/2026; FELTF00074082026, 07/01/2026; FELTF00074062026, 07/01/2026; FELTF00073972026, 07/01/2026; FELTF00073942026, 07/01/2026; FELTF00073912026, 07/01/2026; FELTF00073712026, 07/01/2026; FELTF00073672026, 07/01/2026; FELTF00073652026, 07/01/2026; FELTF00073622026, 07/01/2026; FELTF00073282026, 07/01/2026; GEARTECH BR IMPORTADORA LTDA, 11.375.519/0002-51, FELTF00075002026, 07/01/2026; GALERANI EMBALAGENS LTDA, 09.137.276/0001-90, FELTF00071202026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRUPO K1 S.A., 00.912.882/0001-61, FELTF00084072026, 16/12/2025; GRUPO MSA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 77.808.640/0002-38, FELTF00083792026, 16/12/2025; FELTF00080072026, 16/12/2025; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, FELTF00065962026, 07/01/2026; FELTF00065952026, 07/01/2026; HERNANDES ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 12.996.556/0001-69, FELTF00068562026, 07/01/2026; GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0001-48, FELTF00069232026, 07/01/2026; FELTF00069412026, 07/01/2026; FELTF00069542026, 07/01/2026; H&DU TRANSPORTES LTDA, 59.640.492/0001-22, FELTF00076262026, 07/01/2026; FELTF00076312026, 07/01/2026; FELTF00076392026, 07/01/2026; GRAO DE OURO TRANSPORTADORA LTDA, 40.868.828/0001-80, FELTF00078732026, 07/01/2026; GRUPO DE APOIO ESPECIALIZADO EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.637.298/0001-22, FELTF00080092026, 07/01/2026; HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 88.304.001/0002-51, FELTF00082952026, 07/01/2026; HCM LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 60.582.071/0001-71, FELTF00078262026, 07/01/2026; GRUPO TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA, 10.633.811/0001-83, FELTF00075572026, 07/01/2026; GRUBELLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 44.815.325/0001-06, FELTF00074172026, 07/01/2026; FELTF00074142026, 07/01/2026; H.F.SISTEMAS DE FREIO LTDA, 09.075.317/0002-42, FELTF00073042026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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