Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JCL LOGISTICA LTDA, 14.040.526/0001-00, FELVP00261262026, 20/03/2026; FELVP00287652026, 19/03/2026; FELVP00253792026, 12/03/2026; JC COLCHOES E ESPUMAS LTDA, 57.828.564/0001-34, FELVP00279872026, 18/03/2026; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0005-34, FELVP00279702026, 21/03/2026; FELVP00267912026, 15/03/2026; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0002-91, FELVP00267522026, 19/03/2026; FELVP00227822026, 11/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0004-02, FELVP00340872026, 06/04/2026; FELVP00306512026, 02/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0010-50, FELVP00331712026, 04/04/2026; JCV TRANSPORTES LTDA, 24.450.731/0001-05, FELVP00220032026, 08/03/2026; JC EXPRESS LOG LTDA, 54.900.842/0001-29, FELVP00226942026, 11/03/2026; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0003-72, FELVP00227312026, 10/03/2026; JC AUTO POSTO LTDA, 07.335.667/0001-94, FELVP00234662026, 07/03/2026; JD TRANSPORTADORA LTDA, 63.582.824/0001-37, FELVP00324512026, 22/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0136-52, FELVP00325022026, 04/04/2026; FELVP00316562026, 02/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0239-68, FELVP00330522026, 05/04/2026; FELVP00338302026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, FELTF00083332026, 16/12/2025; FELTF00067222026, 07/01/2026; FELTF00068162026, 07/01/2026; FELTF00068282026, 07/01/2026; FELTF00068342026, 07/01/2026; FELTF00069322026, 07/01/2026; FELTF00070022026, 07/01/2026; FELTF00070062026, 07/01/2026; FELTF00070112026, 07/01/2026; FELTF00070172026, 07/01/2026; LAMARI & TONELI LTDA., 25.261.948/0001-21, FELTF00070762026, 05/01/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0036-60, FELTF00077132026, 07/01/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0012-40, FELTF00079962026, 07/01/2026; FELTF00079982026, 07/01/2026; FELTF00080392026, 07/01/2026; FELTF00080382026, 07/01/2026; FELTF00079942026, 07/01/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0023-46, FELTF00085302026, 07/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0034-74, FELTF00081522026, 05/01/2026; LAGOS ATACADINHO - DISTRIBUIDORA, ATACADO E VAREJO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 39.371.918/0001-82, FELTF00081412026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00278492026, 18/03/2026; FELVP00268472026, 18/03/2026; FELVP00249962026, 20/03/2026; FELVP00336832026, 03/04/2026; FELVP00323462026, 27/03/2026; FELVP00327552026, 03/04/2026; FELVP00317812026, 03/04/2026; FELVP00298742026, 24/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00321092026, 03/04/2026; FELVP00311412026, 21/03/2026; FELVP00302302026, 24/03/2026; FELVP00300652026, 23/03/2026; FELVP00287032026, 18/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0013-79, FELVP00303752026, 25/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0015-30, FELVP00299042026, 23/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0016-11, FELVP00241932026, 18/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69, FELVP00308872026, 02/04/2026; FELVP00348902026, 24/03/2026; FELVP00311752026, 02/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0006-40, FELVP00314192026, 26/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JKV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.512.764/0001-82, FELVP00205992026, 09/03/2026; FELVP00304472026, 24/03/2026; JJF TRANSPORTES UDI LTDA, 59.641.491/0001-00, FELVP00283242026, 16/03/2026; FELVP00277922026, 13/03/2026; JKL TRANSPORTES LTDA, 41.600.056/0001-64, FELVP00281952026, 20/03/2026; JL LOG BUECKER LOGISTICA LTDA, 46.436.274/0001-29, FELVP00206692026, 03/03/2026; FELVP00313792026, 02/04/2026; JHONY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 40.261.384/0002-00, FELVP00207572026, 04/03/2026; JK COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 29.302.336/0001-90, FELVP00274972026, 13/03/2026; JM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.718.420/0001-24, FELVP00256062026, 11/03/2026; JFD TRANSPORTES LTDA, 60.362.088/0001-13, FELVP00271552026, 20/03/2026; JHONATAS MUNHOZ & CIA LTDA, 16.926.590/0001-18, FELVP00253222026, 10/03/2026; FELVP00253012026, 11/03/2026; JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA, 05.682.742/0003-20, FELVP00249852026, 15/03/2026; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, FELVP00266472026, 21/03/2026; JJ SOUZA TRANSPORTES DE CARGAS 24HS LTDA, 33.905.521/0001-47, FELVP00245652026, 19/03/2026; JHM TRANSPORTES LTDA, 39.679.682/0001-46, FELVP00292742026, 15/03/2026; JML SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 25.166.669/0001-89, FELVP00246492026, 11/03/2026; JIPAEXPRESS TRANSPORTES LTDA, 53.403.323/0001-92, FELVP00317932026, 23/03/2026; JJF TROPICAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRUTAS LTDA, 19.603.263/0001-13, FELVP00335442026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JAGUATIRICA LOGISTICA LTDA, 57.349.614/0001-09, FELVP00259452026, 17/03/2026; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELVP00259302026, 18/03/2026; FELVP00299262026, 20/03/2026; FELVP00246512026, 09/03/2026; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30, FELVP00275612026, 13/03/2026; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0001-95, FELVP00273842026, 14/03/2026; FELVP00252562026, 14/03/2026; FELVP00238692026, 06/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00332552026, 04/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00329452026, 05/04/2026; JAILTON PEREIRA DOS SANTOS, 27.912.587/0001-61, FELVP00302972026, 22/03/2026; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0016-09, FELVP00299342026, 22/03/2026; JAISON JOAO DA COSTA, 17.686.359/0001-67, FELVP00220312026, 08/03/2026; FELVP00323142026, 28/03/2026; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0031-48, FELVP00225202026, 12/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0014-50, FELVP00324992026, 04/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69, FELVP00341652026, 05/04/2026; FELVP00345942026, 06/04/2026; FELVP00344082026, 05/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0006-40, FELVP00336502026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, FELTF00084462026, 07/01/2026; FELTF00084442026, 07/01/2026; FELTF00084402026, 07/01/2026; FELTF00084372026, 07/01/2026; FELTF00084362026, 07/01/2026; FELTF00083352026, 07/01/2026; FELTF00080732026, 07/01/2026; FELTF00080772026, 07/01/2026; FELTF00080782026, 07/01/2026; FELTF00084472026, 07/01/2026; FELTF00084382026, 07/01/2026; FELTF00080902026, 07/01/2026; FELTF00080862026, 07/01/2026; FELTF00080722026, 07/01/2026; FELTF00077242026, 07/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0035-55, FELTF00080812026, 07/01/2026; FELTF00080882026, 07/01/2026; FELTF00080852026, 07/01/2026; FELTF00080832026, 07/01/2026; FELTF00080752026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração