Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JONATHAN BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07, FELVP00292972026, 15/03/2026; FELVP00263822026, 11/03/2026; JOSE B TEIXEIRA, 00.974.409/0001-09, FELVP00252062026, 16/03/2026; JOSE AUGUSTO GARCIA DOS SANTOS, ***.645.058-**, FELVP00272462026, 13/03/2026; JOSE CARLOS COIMBRA QUEIROZ FILHO, ***.023.778-**, FELVP00255532026, 14/03/2026; JOSE EDUARDO DA SILVA, ***.621.586-**, FELVP00267952026, 17/03/2026; JOSE DONIZETE MENDES CAMARGO FILHO, 55.132.840/0002-80, FELVP00301742026, 22/03/2026; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0003-46, FELVP00302552026, 19/03/2026; JORGE E SILVA LTDA, 02.568.134/0001-39, FELVP00219362026, 08/03/2026; JOSE FRANCISCO FRANCA ***.406.491-**, 31.789.813/0001-36, FELVP00296412026, 21/03/2026; JOSE DO CARMO GOMES, ***.832.097-**, FELVP00230592026, 05/03/2026; JOSE CARLOS ZANCHETTA, ***.007.578-**, FELVP00223562026, 10/03/2026; FELVP00229302026, 10/03/2026; JOSE CUPERTINO CAMPOS, ***.589.656-**, FELVP00223622026, 07/03/2026; JOSE FLAVIO NETO E OUTRO, 07.952.188/0002-06, FELVP00222642026, 09/03/2026; JORGE LUIS DE OLIVEIRA PINTO LTDA, 01.245.873/0001-27, FELVP00229312026, 11/03/2026; JOSE BARBOSA DE SA NETO LTDA, 33.699.831/0001-52, FELVP00231002026, 07/03/2026; JOSE DILSON REIS FERRAZ, ***.909.126-**, FELVP00318112026, 19/03/2026; JONAS F. DE SOUZA, 04.493.681/0001-28, FELVP00323542026, 04/04/2026; JORTEK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.805.994/0001-74, FELVP00335002026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JATI CONEXOES LTDA, 45.337.270/0001-20, FELVP00262962026, 17/03/2026; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0002-08, FELVP00295562026, 15/03/2026; FELVP00290462026, 15/03/2026; FELVP00206282026, 05/03/2026; FELVP00298022026, 16/03/2026; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30, FELVP00290682026, 14/03/2026; FELVP00314492026, 18/03/2026; FELVP00340022026, 03/04/2026; FELVP00332612026, 28/03/2026; JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA, 51.780.468/0002-68, FELVP00253252026, 19/03/2026; FELVP00263652026, 17/03/2026; JARDIM VERDE COMERCIO E SERVICO LTDA, 22.486.608/0001-00, FELVP00215732026, 03/03/2026; JANO FERREIRA DOS SANTOS, ***.147.659-**, FELVP00289342026, 22/03/2026; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, FELVP00286692026, 15/03/2026; JAN ENVASADORA DE AGUAS MINERAIS LTDA, 02.293.893/0001-36, FELVP00283092026, 15/03/2026; JAMW LOG LTDA, 52.675.382/0001-57, FELVP00236122026, 12/03/2026; JAMILLE ALVES REGO LTDA, 52.828.094/0001-95, FELVP00310512026, 21/03/2026; JANAINA MARTINS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.077.385/0001-81, FELVP00322742026, 03/04/2026; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0001-95, FELVP00324922026, 04/04/2026; JANE STELA MARTINS, 14.706.171/0001-45, FELVP00339932026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JRP-LOG TRANSPORTES LTDA, 46.556.234/0001-10, FELVP00206192026, 08/03/2026; FELVP00289412026, 22/03/2026; JR ROLDAO TRANSPORTES LTDA, 54.037.040/0001-37, FELVP00206652026, 03/03/2026; JSL S.A., 52.548.435/0057-23, FELVP00265602026, 17/03/2026; JSL S.A., 52.548.435/0197-83, FELVP00330962026, 02/04/2026; FELVP00305412026, 24/03/2026; JP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.998.618/0001-20, FELVP00317222026, 02/04/2026; FELVP00304182026, 21/03/2026; FELVP00293962026, 15/03/2026; JR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 51.531.468/0001-43, FELVP00307752026, 25/03/2026; JP COMERCIO LTDA, 19.265.195/0002-00, FELVP00306302026, 26/03/2026; JSL S.A., 52.548.435/0020-31, FELVP00301582026, 20/03/2026; JR OPERADOR LOGISTICO LTDA, 43.966.901/0001-45, FELVP00293542026, 23/03/2026; JSS TRANS COMERCIAL LTDA, 42.839.395/0001-60, FELVP00291602026, 22/03/2026; FELVP00285132026, 17/03/2026; JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA., 11.124.629/0005-93, FELVP00236782026, 13/03/2026; JSL S.A., 52.548.435/0027-08, FELVP00243282026, 11/03/2026; JP FERREIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 59.445.847/0001-22, FELVP00325772026, 20/03/2026; JSL S.A., 52.548.435/0120-02, FELVP00332772026, 04/04/2026; JP CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 61.576.684/0001-69, FELVP00335702026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, FELTF00043902026, 05/01/2026; FELTF00043922026, 05/01/2026; LILIANE BATISTA LEITE LTDA, 33.231.474/0001-01, FELTF00044372026, 05/01/2026; LONGO & TOFFOLI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 61.480.271/0001-86, FELTF00093802026, 08/01/2026; LINE PORTAS E PISOS LTDA, 01.318.885/0001-34, FELTF00084302026, 07/01/2026; LOPES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.919.131/0001-99, FELTF00065972026, 07/01/2026; FELTF00065982026, 07/01/2026; LG LOGISTICA E PRODUTOS FLORESTAIS LTDA, 50.709.371/0001-15, FELTF00066102026, 07/01/2026; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, FELTF00066112026, 07/01/2026; LOJAS ELMO A KIST LTDA, 85.215.937/0001-37, FELTF00067782026, 07/01/2026; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, FELTF00068522026, 07/01/2026; FELTF00068742026, 07/01/2026; FELTF00068702026, 07/01/2026; LCS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.396.951/0001-70, FELTF00068592026, 07/01/2026; FELTF00068612026, 07/01/2026; FELTF00068642026, 07/01/2026; FELTF00068722026, 07/01/2026; LOJAO DAS MADEIRAS 104 LTDA, 07.265.636/0001-04, FELTF00070222026, 05/01/2026; LEVEL LOG TRANSPORTES LTDA, 61.369.387/0002-23, FELTF00079922026, 07/01/2026; LOCATIVOS LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA, 20.410.563/0002-46, FELTF00074962026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00072592025, 16/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00101892025, 16/12/2025; FELTF00101882025, 16/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF00011592026, 16/12/2025; FELTF00011622026, 16/12/2025; FELTF00011602026, 16/12/2025; FELTF00011572026, 16/12/2025; FELTF00011552026, 16/12/2025; FELTF00010622026, 16/12/2025; FELTF00010582026, 16/12/2025; FELTF00010492026, 16/12/2025; FELTF00010472026, 16/12/2025; FELTF00010442026, 16/12/2025; FELTF00010392026, 16/12/2025; FELTF00010362026, 16/12/2025; FELTF00010322026, 16/12/2025; FELTF00010272026, 16/12/2025; FELTF00011042026, 16/12/2025; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0080-50, FELTF00065552026, 07/01/2026; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0117-86, FELTF00079612026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JBS S/A, 02.916.265/0004-02, FELVP00263472026, 17/03/2026; FELVP00252512026, 17/03/2026; FELVP00341312026, 01/04/2026; FELVP00303922026, 22/03/2026; FELVP00298632026, 24/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0076-87, FELVP00291372026, 19/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0202-76, FELVP00291112026, 22/03/2026; FELVP00281042026, 16/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0077-68, FELVP00290132026, 23/03/2026; FELVP00283622026, 18/03/2026; FELVP00285782026, 18/03/2026; FELVP00284172026, 18/03/2026; FELVP00340832026, 29/03/2026; FELVP00297612026, 20/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0096-20, FELVP00266762026, 19/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0010-50, FELVP00340812026, 29/03/2026; FELVP00302852026, 18/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0068-77, FELVP00308052026, 01/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0185-30, FELVP00265172026, 19/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0136-52, FELVP00320392026, 22/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES RODOVIARIOS PARCERIA LTDA, 31.951.459/0002-85, FELTF00040752026, 05/01/2026; FELTF00041042026, 05/01/2026; FELTF00041192026, 05/01/2026; FELTF00041242026, 05/01/2026; FELTF00041332026, 05/01/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0003-52, FELTF00083402026, 07/01/2026; FELTF00083392026, 07/01/2026; FELTF00083372026, 07/01/2026; FELTF00082792026, 07/01/2026; TRANSPORTES MARSANGO LTDA, 02.227.299/0001-47, FELTF00066162026, 07/01/2026; TRANSPORTES MEIO OESTE LTDA, 15.668.992/0001-05, FELTF00067882026, 07/01/2026; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, FELTF00072852026, 07/01/2026; FELTF00073012026, 07/01/2026; FELTF00072992026, 07/01/2026; FELTF00072952026, 07/01/2026; FELTF00072912026, 07/01/2026; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0003-46, FELTF00080622026, 07/01/2026; TRANSPORTES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, FELTF00082482026, 07/01/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS EXATA LTDA, 39.555.968/0001-10, FELTF00077842026, 07/01/2026; FELTF00077782026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração