Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JUNIOR ERNANIS CHIUSA, ***.961.090-**, FELVP00261882026, 18/03/2026; FELVP00281452026, 19/03/2026; JUNALDO LIMA RAMOS LTDA, 28.380.207/0001-58, FELVP00257682026, 17/03/2026; JULIANA NONATO, 60.983.984/0001-08, FELVP00274082026, 20/03/2026; JURUNENSE HOME CENTER LTDA, 13.772.792/0012-17, FELVP00273822026, 13/03/2026; JULIANA SCHMIDT MACHADO BASTIAN, ***.228.800-**, FELVP00253432026, 16/03/2026; JTC DISTRIBUIDORA LTDA., 07.612.579/0002-73, FELVP00249132026, 16/03/2026; JULIANA APARECIDA ZONTA DE JESUS, 10.854.900/0001-50, FELVP00247942026, 18/03/2026; FELVP00235702026, 11/03/2026; JULIANA RAMPINELLI, 15.694.457/0001-10, FELVP00209502026, 16/03/2026; JTM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.287.031/0001-43, FELVP00264032026, 18/03/2026; JTD TRANSPORTES LTDA, 18.805.360/0001-26, FELVP00321282026, 03/04/2026; FELVP00300422026, 22/03/2026; FELVP00297332026, 22/03/2026; FELVP00294192026, 15/03/2026; FELVP00292052026, 22/03/2026; JULIO ANTONIO DA SILVA, ***.843.760-**, FELVP00197432026, 09/03/2026; JUFEL QUIMICA LTDA, 16.705.911/0001-54, FELVP00308412026, 02/04/2026; JUNTOS SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 52.953.933/0001-05, FELVP00310772026, 02/04/2026; JUMBO PAVIMENTACAO LTDA, 40.306.265/0001-37, FELVP00331662026, 31/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0394-14, FELTF01010822026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0248-16, FELTF01010842026, 29/03/2026; FELTF01010892026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0153-10, FELTF01010852026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF01010872026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF01015692026, 29/03/2026; FELTF01015722026, 29/03/2026; FELTF01015732026, 29/03/2026; FELTF01015742026, 29/03/2026; FELTF01015762026, 29/03/2026; FELTF01015772026, 29/03/2026; FELTF01015862026, 29/03/2026; FELTF01015712026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF01015702026, 29/03/2026; FELTF01015752026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0112-42, FELTF01015812026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0449-22, FELTF01015822026, 29/03/2026; FELTF01015842026, 29/03/2026; FELTF01015852026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF01015892026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0091-97, FELVP00295362026, 15/03/2026; FELVP00273742026, 13/03/2026; FELVP00250322026, 16/03/2026; FELVP00307862026, 18/03/2026; FELVP00243162026, 13/03/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0090-06, FELVP00294272026, 15/03/2026; FELVP00290562026, 15/03/2026; FELVP00288942026, 14/03/2026; FELVP00261972026, 16/03/2026; FELVP00254652026, 15/03/2026; FELVP00280832026, 15/03/2026; FELVP00229592026, 10/03/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00287602026, 18/03/2026; FELVP00255112026, 19/03/2026; FELVP00252642026, 19/03/2026; FELVP00309882026, 02/04/2026; FELVP00300192026, 23/03/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0093-59, FELVP00264702026, 18/03/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0014-71, FELVP00288972026, 21/03/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0007-42, FELVP00333242026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0005-00, FELVP00260462026, 20/03/2026; FELVP00319312026, 26/03/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0009-34, FELVP00281292026, 18/03/2026; FELVP00332932026, 27/03/2026; KERRY DO BRASIL LTDA, 02.332.686/0001-43, FELVP00279172026, 15/03/2026; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00253042026, 11/03/2026; FELVP00246202026, 09/03/2026; KFG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.646.998/0001-50, FELVP00270552026, 13/03/2026; KERRY DO BRASIL LTDA, 02.332.686/0009-09, FELVP00251252026, 15/03/2026; KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A, 87.288.940/0031-21, FELVP00266632026, 21/03/2026; KEMIN NUTRISURANCE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 01.605.234/0001-25, FELVP00218782026, 09/03/2026; FELVP00288432026, 15/03/2026; KEHDI ALIMENTOS COMERCIO LTDA, 07.115.061/0001-43, FELVP00296792026, 19/03/2026; KEKINHA COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 61.696.352/0001-18, FELVP00293522026, 23/03/2026; KAROON PETROLEO & GAS LTDA, 09.347.916/0004-30, FELVP00188302026, 05/03/2026; KAZZO CONFECCOES E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, 06.209.148/0001-17, FELVP00219132026, 09/03/2026; KEYLA MARTINS LOPES TRANSPORTES, 47.882.685/0001-00, FELVP00227802026, 11/03/2026; KARINA FRANCO DE OLIVEIRA, 40.070.209/0001-46, FELVP00225032026, 10/03/2026; KGK TRANSPORTES LTDA, 31.850.539/0001-63, FELVP00222752026, 05/03/2026; KEMIN DO BRASIL LTDA, 03.484.601/0005-39, FELVP00322722026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, FELVP00303982026, 17/03/2026; FELVP00293802026, 15/03/2026; FELVP00270602026, 12/03/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0167-34, FELVP00294172026, 15/03/2026; FELVP00281662026, 14/03/2026; FELVP00264302026, 08/03/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0136-38, FELVP00292762026, 15/03/2026; FELVP00251142026, 15/03/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, FELVP00291612026, 15/03/2026; FELVP00282222026, 15/03/2026; FELVP00274682026, 14/03/2026; FELVP00252432026, 16/03/2026; FELVP00333172026, 28/03/2026; FELVP00303722026, 22/03/2026; FELVP00233492026, 12/03/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0137-19, FELVP00206222026, 08/03/2026; FELVP00293242026, 15/03/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0139-80, FELVP00276782026, 20/03/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0127-47, FELVP00283262026, 15/03/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0174-63, FELVP00241152026, 08/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00104292025, 30/12/2025; FELTF00104312025, 30/12/2025; FELTF00101612025, 29/12/2025; FELTF00101572025, 29/12/2025; FELTF00101532025, 29/12/2025; FELTF00101512025, 29/12/2025; FELTF00101492025, 29/12/2025; FELTF00101472025, 29/12/2025; FELTF00101462025, 29/12/2025; FELTF00101422025, 29/12/2025; FELTF00101382025, 29/12/2025; FELTF00101372025, 29/12/2025; FELTF00101332025, 29/12/2025; FELTF00101322025, 29/12/2025; FELTF00101302025, 29/12/2025; FELTF00101292025, 29/12/2025; FELTF00101262025, 29/12/2025; FELTF00101242025, 29/12/2025; FELTF00101222025, 29/12/2025; FELTF00101202025, 29/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração