Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF01008642026, 29/03/2026; FELTF01008682026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF01008742026, 29/03/2026; FELTF01008772026, 29/03/2026; FELTF01008822026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF01008862026, 29/03/2026; FELTF01009022026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0430-12, FELTF01008962026, 29/03/2026; FELTF01008992026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0369-03, FELTF01009112026, 29/03/2026; FELTF01009122026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0224-49, FELTF01010662026, 29/03/2026; FELTF01010682026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF01010702026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0251-11, FELTF01010722026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF01010812026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF01011492026, 29/03/2026; FELTF01011512026, 29/03/2026; FELTF01011522026, 29/03/2026; FELTF01011542026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF01036762026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF01036812026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF01036972026, 30/03/2026; FELTF01037302026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0189-21, FELTF01037032026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF01039022026, 30/03/2026; FELTF01039122026, 30/03/2026; FELTF01039172026, 30/03/2026; FELTF01039232026, 30/03/2026; FELTF01039302026, 30/03/2026; FELTF01039412026, 30/03/2026; FELTF01039542026, 30/03/2026; FELTF01039592026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0248-16, FELTF01039042026, 30/03/2026; FELTF01039312026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01039062026, 30/03/2026; FELTF01039352026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF01039452026, 30/03/2026; FELTF01039492026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0308-91, FELTF01039752026, 30/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF01234202026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01234172026, 30/03/2026; FELTF01234162026, 30/03/2026; FELTF01234152026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0105-13, FELTF01041002026, 30/03/2026; FELTF01041102026, 30/03/2026; FELTF01041282026, 30/03/2026; FELTF01041322026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF01041172026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0376-32, FELTF01041662026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0422-02, FELTF01041992026, 30/03/2026; FELTF01042112026, 30/03/2026; FELTF01042162026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0413-11, FELTF01139802026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0322-40, FELTF01131782026, 30/03/2026; FELTF01131002026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01131762026, 30/03/2026; FELTF01118682026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0430-12, FELTF01118642026, 30/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF01113302026, 30/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00104342025, 30/12/2025; FELTF00104372025, 30/12/2025; FELTF00104382025, 30/12/2025; FELTF00104492025, 30/12/2025; FELTF00104622025, 30/12/2025; FELTF00104652025, 30/12/2025; FELTF00104672025, 30/12/2025; FELTF00104712025, 30/12/2025; FELTF00104722025, 30/12/2025; FELTF00104732025, 30/12/2025; FELTF00104752025, 30/12/2025; FELTF00104762025, 30/12/2025; FELTF00104792025, 30/12/2025; FELTF00104842025, 30/12/2025; FELTF00104822025, 30/12/2025; FELTF00104852025, 30/12/2025; FELTF00104882025, 30/12/2025; FELTF00104932025, 30/12/2025; FELTF00105222025, 30/12/2025; FELTF00105252025, 30/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 09.081.947/0025-16, FELVP00259952026, 17/03/2026; LEANDRO S DE CABRAL LTDA, 51.156.317/0001-52, FELVP00206182026, 09/03/2026; FELVP00310932026, 24/03/2026; LEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.542.013/0001-08, FELVP00250302026, 15/03/2026; LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA., 01.998.585/0017-00, FELVP00273462026, 14/03/2026; LD CELULOSE S.A., 29.627.430/0002-09, FELVP00269252026, 18/03/2026; LDF LATICINIOS LTDA, 05.753.695/0001-04, FELVP00183912026, 05/03/2026; LCS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.396.951/0001-70, FELVP00218982026, 08/03/2026; FELVP00238922026, 19/03/2026; LCS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.396.951/0004-13, FELVP00293612026, 15/03/2026; LD DIESEL TRANSPORTES LTDA, 26.872.063/0001-21, FELVP00288582026, 22/03/2026; LC SUL COMERCIO LTDA, 43.087.370/0004-63, FELVP00244252026, 08/03/2026; LEANDRO DE SOUZA COSTA, ***.516.996-**, FELVP00224112026, 10/03/2026; LEAR BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 37.112.373/0001-64, FELVP00232432026, 06/03/2026; LEANDRO FERREIRA CABRAL LTDA, 38.279.966/0001-82, FELVP00237852026, 19/03/2026; LE GRAND EVENTOS TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.890.604/0001-04, FELVP00311962026, 02/04/2026; FELVP00340132026, 04/04/2026; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0002-94, FELVP00323952026, 04/04/2026; LCF TRANSPORTES LTDA, 39.658.152/0001-11, FELVP00326952026, 04/04/2026; LD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 61.323.086/0001-88, FELVP00322212026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LACTOSUL INDUSTRIA DE LATICINIOS -LTDA, 05.915.146/0002-61, FELVP00257212026, 17/03/2026; FELVP00287162026, 20/03/2026; LAMINADOS SERRA AZUL MADEIRAS LTDA, 05.020.545/0001-83, FELVP00281612026, 16/03/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0042-09, FELVP00277452026, 14/03/2026; FELVP00246802026, 09/03/2026; FELVP00314352026, 25/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0012-40, FELVP00325562026, 30/03/2026; FELVP00304142026, 22/03/2026; LALOLU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 32.634.964/0002-69, FELVP00299202026, 17/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0094-97, FELVP00231372026, 11/03/2026; FELVP00226682026, 06/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0066-33, FELVP00282352026, 15/03/2026; LALLEMAND SOLUCOES BIOLOGICAS LTDA, 27.268.763/0001-74, FELVP00283532026, 16/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0087-68, FELVP00233502026, 07/03/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0032-37, FELVP00308992026, 21/03/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0040-47, FELVP00329002026, 26/03/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0035-80, FELVP00329632026, 05/04/2026; FELVP00323382026, 04/04/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0090-63, FELVP00331682026, 04/04/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0023-46, FELVP00338502026, 21/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 33.962.636/0001-73, FELVP00308802026, 02/04/2026; FELVP00209002026, 07/03/2026; FELVP00215292026, 03/03/2026; FELVP00269292026, 19/03/2026; FELVP00328832026, 03/04/2026; FELVP00318672026, 02/04/2026; LF BATISTELA TRANSPORTES LTDA, 43.793.685/0001-83, FELVP00260762026, 17/03/2026; LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, 01.166.372/0008-21, FELVP00281842026, 18/03/2026; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FELVP00270672026, 18/03/2026; FELVP00220872026, 08/03/2026; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, FELVP00251392026, 10/03/2026; LEV TERMOPLASTICOS LTDA, 05.936.089/0001-16, FELVP00329522026, 04/04/2026; FELVP00286412026, 14/03/2026; LFD TRANSPORTES LTDA, 36.270.689/0001-11, FELVP00307222026, 21/03/2026; LGN - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.836.048/0003-94, FELVP00244762026, 13/03/2026; LEVA BRASIL TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 09.243.575/0001-00, FELVP00239462026, 06/03/2026; LGM TRANSPORTE LTDA, 14.449.379/0002-07, FELVP00227872026, 10/03/2026; LEY MOVEIS LTDA, 04.064.533/0001-98, FELVP00320012026, 02/04/2026; LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, 01.166.372/0017-12, FELVP00326412026, 02/04/2026; LGLO SIDERURGICA LTDA, 41.713.350/0001-82, FELVP00331472026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração