Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA, 30.278.428/0003-23, FELVP00270022026, 10/03/2026; FELVP00269882026, 15/03/2026; FELVP00238142026, 12/03/2026; LOKEM TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 10.356.166/0001-07, FELVP00268052026, 19/03/2026; FELVP00230862026, 07/03/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0003-67, FELVP00217132026, 06/03/2026; FELVP00287332026, 19/03/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, FELVP00321132026, 04/04/2026; FELVP00286862026, 19/03/2026; LONDRICARGO TRANSPORTES LTDA, 12.461.648/0001-44, FELVP00307242026, 23/03/2026; LONDONO COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.733.724/0001-38, FELVP00287952026, 18/03/2026; FELVP00284062026, 17/03/2026; FELVP00226252026, 10/03/2026; LONDRINA RESGATES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.956.895/0001-51, FELVP00284052026, 17/03/2026; LOTUS CENTRAL DE DISTRIBUICAO DE HIGIENICOS LTDA, 58.055.343/0001-33, FELVP00265642026, 20/03/2026; LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0007-30, FELVP00246542026, 12/03/2026; LORENTRANS TRANSPORTES LTDA, 40.207.255/0003-06, FELVP00240982026, 08/03/2026; LOJAS SIMONETTI LTDA, 31.743.818/0078-07, FELVP00309502026, 19/03/2026; LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS, 61.413.282/0023-59, FELVP00311132026, 22/03/2026; LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0011-99, FELVP00316192026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0422-02, FELTF01045302026, 31/03/2026; FELTF01045322026, 31/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0369-03, FELTF01045332026, 31/03/2026; FELTF01045382026, 31/03/2026; FELTF01045402026, 31/03/2026; FELTF01045442026, 31/03/2026; FELTF01045542026, 31/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0112-42, FELTF01045342026, 31/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0241-40, FELTF01147332026, 31/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0256-26, FELTF01147272026, 31/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0167-16, FELTF01145072026, 31/03/2026; FELTF01145052026, 31/03/2026; FELTF01145032026, 31/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF01045472026, 31/03/2026; FELTF01157062026, 31/03/2026; FELTF01157052026, 31/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0066-72, FELTF01045502026, 31/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF01152042026, 31/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF01152012026, 31/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0153-10, FELTF01151992026, 31/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01091452026, 01/04/2026; FELTF01091522026, 01/04/2026; FELTF01091162026, 01/04/2026; FELTF01091232026, 01/04/2026; FELTF01091312026, 01/04/2026; FELTF01091382026, 01/04/2026; FELTF01091412026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0228-72, FELTF01069732026, 01/04/2026; FELTF01069812026, 01/04/2026; FELTF01069902026, 01/04/2026; FELTF01069962026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF01071732026, 01/04/2026; FELTF01071762026, 01/04/2026; FELTF01074662026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF01071782026, 01/04/2026; FELTF01071812026, 01/04/2026; FELTF01071832026, 01/04/2026; FELTF01071872026, 01/04/2026; FELTF01071892026, 01/04/2026; FELTF01071952026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF01066052026, 01/04/2026; FELTF01065902026, 01/04/2026; FELTF01065962026, 01/04/2026; FELTF01066162026, 01/04/2026; FELTF01066192026, 01/04/2026; FELTF01066232026, 01/04/2026; FELTF01066252026, 01/04/2026; FELTF01066342026, 01/04/2026; FELTF01066512026, 01/04/2026; FELTF01066542026, 01/04/2026; FELTF01066652026, 01/04/2026; FELTF01066692026, 01/04/2026; FELTF01066282026, 01/04/2026; FELTF01066112026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF01065502026, 01/04/2026; FELTF01065542026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0067-53, FELTF01066012026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0047-00, FELTF01066872026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0213-96, FELTF01066952026, 01/04/2026; FELTF01066992026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSFRUTAS LTDA, 01.479.086/0001-40, FELTF00093242026, 08/01/2026; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, FELTF00094072026, 08/01/2026; TRANSIBIPORA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.387.749/0001-09, FELTF00083032026, 07/01/2026; TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0005-39, FELTF00082822026, 07/01/2026; TRANSDELL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 53.481.878/0001-52, FELTF00067572026, 07/01/2026; TRANSCOURIER LTDA., 03.220.264/0001-49, FELTF00073002026, 07/01/2026; TRANSLOG EXPRESS LTDA, 58.447.898/0001-20, FELTF00074882026, 07/01/2026; FELTF00075172026, 07/01/2026; FELTF00075202026, 07/01/2026; FELTF00075192026, 07/01/2026; FELTF00074932026, 07/01/2026; FELTF00074842026, 07/01/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0016-70, FELTF00082062026, 07/01/2026; FELTF00082152026, 07/01/2026; FELTF00082132026, 07/01/2026; FELTF00082112026, 07/01/2026; FELTF00082002026, 07/01/2026; FELTF00081942026, 07/01/2026; FELTF00080242026, 07/01/2026; FELTF00080222026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUBE DISTRIBUIDORA LTDA, 03.447.509/0001-75, FELVP00308822026, 02/04/2026; FELVP00269042026, 17/03/2026; FELVP00267322026, 20/03/2026; FELVP00316512026, 02/04/2026; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, FELVP00261732026, 17/03/2026; FELVP00137582026, 24/02/2026; FELVP00238322026, 13/03/2026; LTL EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 35.292.474/0001-39, FELVP00257572026, 17/03/2026; FELVP00268042026, 19/03/2026; LUBRIFAR DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, 53.439.919/0001-42, FELVP00276792026, 15/03/2026; LUCAS CLAUDINO CARDOSO, 61.326.243/0003-70, FELVP00254912026, 19/03/2026; LUCAS MATEUS BAO MASTELLA, ***.669.651-**, FELVP00247852026, 16/03/2026; LTA SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 23.204.364/0001-99, FELVP00334792026, 04/04/2026; FELVP00330772026, 04/04/2026; LUCAS EDUARDO RODRIGUES ***.762.776-**, 39.400.273/0001-69, FELVP00284422026, 17/03/2026; LUCAS CLAUDINO CARDOSO, ***.108.561-**, FELVP00228852026, 10/03/2026; LUAN JOSE SANTOS TRANSPORTES E LOGISTICA, 16.837.723/0001-80, FELVP00230112026, 18/03/2026; LUCAS ALVES SILVA TRANSPORTES LTDA, 27.026.112/0001-78, FELVP00230512026, 06/03/2026; LUCAS ENGELHARDT LISBOA, 56.707.477/0001-66, FELVP00235792026, 12/03/2026; LUBI ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 12.520.626/0002-99, FELVP00331772026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 92.525.690/0001-10, FELTF00094332026, 08/01/2026; FELTF00094342026, 08/01/2026; NUTRIOESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 13.431.939/0001-52, FELTF00082652026, 07/01/2026; FELTF00082602026, 07/01/2026; PAMPLONA ALIMENTOS S/A, 85.782.878/0021-22, FELTF00067562026, 07/01/2026; FELTF00069162026, 07/01/2026; NUTRISUL S.A. PRODUTOS ALIMENTICIOS, 80.972.078/0004-50, FELTF00067742026, 07/01/2026; PACIFIC COAST COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 12.072.886/0001-68, FELTF00075112026, 07/01/2026; OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA, 08.257.539/0003-02, FELTF00079552026, 07/01/2026; OLGA ALUMINIO LTDA., 03.105.276/0001-22, FELTF00079672026, 07/01/2026; FELTF00079722026, 07/01/2026; FELTF00079742026, 07/01/2026; FELTF00079802026, 07/01/2026; FELTF00079692026, 07/01/2026; PAMPAFOODS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 08.327.161/0001-04, FELTF00081962026, 07/01/2026; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0010-19, FELTF00083962026, 07/01/2026; NUTRIMILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.016.504/0001-50, FELTF00081192026, 07/01/2026; ONCOCLIN DE MANAUS LTDA, 01.550.328/0001-44, FELTF00078232026, 07/01/2026; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0004-63, FELTF00070332026, 06/01/2026; OXFORD S/A, 86.046.463/0001-00, FELTF00069612026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração