Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MASTRE TRANSPORTES LTDA, 43.537.842/0001-90, FELVP00263442026, 20/03/2026; FELVP00278022026, 20/03/2026; MASTER LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, 03.810.221/0001-13, FELVP00278582026, 18/03/2026; MATSUL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 06.342.662/0001-26, FELVP00206942026, 03/03/2026; MATHEUS HENRIQUE PARRA MANSO, ***.537.901-**, FELVP00276862026, 15/03/2026; MATEUS FERNANDO MASSA, 13.388.114/0002-83, FELVP00275252026, 13/03/2026; MATEUS PRATA ROVAGNOLLO, ***.462.278-**, FELVP00251402026, 19/03/2026; FELVP00247592026, 19/03/2026; MATURANA TRANSPORTES LTDA, 11.201.285/0001-45, FELVP00264432026, 18/03/2026; MATA VERDE MADEIRAS TRATADAS LTDA, 11.636.616/0001-70, FELVP00327762026, 03/04/2026; FELVP00284692026, 21/03/2026; MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.627.195/0001-60, FELVP00295272026, 15/03/2026; MATOPIBA TRANSPORTES LTDA, 41.383.131/0002-63, FELVP00292002026, 22/03/2026; MATHEUS M. DE SOUZA LTDA, 37.323.815/0001-11, FELVP00242892026, 08/03/2026; MASTERBOI LTDA., 03.721.769/0009-44, FELVP00238612026, 07/03/2026; FELVP00308262026, 02/04/2026; MASTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.476.109/0009-98, FELVP00308692026, 02/04/2026; MASTER MULTIGRAOS LTDA, 65.053.885/0001-32, FELVP00315592026, 02/04/2026; FELVP00341782026, 05/04/2026; MASUT COMBUSTIVEIS LTDA, 37.350.519/0004-52, FELVP00331842026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01095482026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF01071512026, 01/04/2026; FELTF01071232026, 01/04/2026; FELTF01071302026, 01/04/2026; FELTF01071442026, 01/04/2026; FELTF01071552026, 01/04/2026; FELTF01071592026, 01/04/2026; FELTF01071682026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF01071752026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0228-72, FELTF01072032026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF01072332026, 01/04/2026; FELTF01072352026, 01/04/2026; FELTF01072372026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0422-02, FELTF01076512026, 01/04/2026; FELTF01076532026, 01/04/2026; FELTF01076552026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0154-00, FELTF01076592026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF01095282026, 01/04/2026; FELTF01091752026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01095162026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELTF00069822026, 07/01/2026; FELTF00069852026, 07/01/2026; FELTF00069912026, 07/01/2026; FELTF00070612026, 07/01/2026; FELTF00070802026, 07/01/2026; FELTF00076732026, 07/01/2026; FELTF00076842026, 07/01/2026; FELTF00076792026, 07/01/2026; FELTF00076872026, 07/01/2026; FELTF00076912026, 07/01/2026; FELTF00076992026, 07/01/2026; FELTF00077092026, 07/01/2026; FELTF00077342026, 07/01/2026; FELTF00077192026, 07/01/2026; FELTF00077552026, 07/01/2026; FELTF00077502026, 07/01/2026; FELTF00077462026, 07/01/2026; FELTF00077032026, 07/01/2026; FELTF00070672026, 07/01/2026; FELTF00069952026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01153732026, 01/04/2026; FELTF01081592026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF01116562026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF01115962026, 01/04/2026; FELTF01115932026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0053-58, FELTF01078642026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0239-25, FELTF01082232026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF01081242026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF01081262026, 01/04/2026; FELTF01082082026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0328-35, FELTF01081492026, 01/04/2026; FELTF01081542026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF01081722026, 01/04/2026; FELTF01082302026, 01/04/2026; FELTF01082332026, 01/04/2026; FELTF01082342026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0322-40, FELTF01082142026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF01082252026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF01082282026, 01/04/2026; FELTF01082312026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAGGIORI TRANSPORTES LTDA, 43.592.916/0001-90, FELVP00291172026, 22/03/2026; FELVP00273472026, 13/03/2026; FELVP00272702026, 13/03/2026; FELVP00249982026, 15/03/2026; FELVP00340062026, 02/04/2026; FELVP00339712026, 24/03/2026; FELVP00337572026, 28/03/2026; FELVP00231742026, 06/03/2026; MAGAZINE LUIZA S/A, 47.960.950/1773-07, FELVP00279462026, 19/03/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0940-85, FELVP00208892026, 04/03/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0952-19, FELVP00266332026, 20/03/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0015-08, FELVP00324252026, 27/03/2026; FELVP00294982026, 15/03/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0020-67, FELVP00305502026, 17/03/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0950-57, FELVP00220752026, 09/03/2026; MAGAZINE LUIZA S/A, 47.960.950/0448-46, FELVP00220422026, 04/03/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0372-86, FELVP00227352026, 07/03/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0939-41, FELVP00313442026, 25/03/2026; MAGAZINE LUIZA S/A, 47.960.950/1839-60, FELVP00334372026, 05/04/2026; FELVP00341462026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0394-14, FELTF01086802026, 02/04/2026; FELTF01086822026, 02/04/2026; FELTF01086832026, 02/04/2026; FELTF01086032026, 01/04/2026; FELTF01086042026, 01/04/2026; FELTF01086782026, 02/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0494-87, FELTF01086812026, 02/04/2026; FELTF01086842026, 02/04/2026; FELTF01086792026, 02/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF01083192026, 01/04/2026; FELTF01083222026, 01/04/2026; FELTF01083252026, 01/04/2026; FELTF01083272026, 01/04/2026; FELTF01083322026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF01083282026, 01/04/2026; FELTF01083382026, 01/04/2026; FELTF01083402026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0364-07, FELTF01084952026, 01/04/2026; FELTF01084972026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01086852026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SERRAPINUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.222.452/0001-74, FELTF00085362026, 07/01/2026; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0003-08, FELTF00085322026, 07/01/2026; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0004-80, FELTF00085312026, 07/01/2026; FELTF00085292026, 07/01/2026; FELTF00072422026, 07/01/2026; FELTF00072482026, 07/01/2026; SIM ESTEARINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.942.328/0001-88, FELTF00071522026, 06/01/2026; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0009-95, FELTF00072452026, 07/01/2026; SILDOMAR ANDRE ORBEN TRANSPORTES DE CARGAS, 24.886.450/0001-91, FELTF00069942026, 05/01/2026; SIMPLOT DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 20.475.750/0002-08, FELTF00081832026, 07/01/2026; FELTF00081802026, 07/01/2026; FELTF00081782026, 07/01/2026; FELTF00081722026, 07/01/2026; SENIOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.836.559/0001-04, FELTF00080912026, 07/01/2026; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, FELTF00077592026, 16/12/2025; SJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.605.249/0001-12, FELTF00074892026, 07/01/2026; SIOL TRANSPORTES LTDA, 19.706.015/0001-06, FELTF00074242026, 07/01/2026; SETOR AGRO COMERCIO E REPRESENTACAO DE GRAOS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 17.263.941/0001-10, FELTF00073432026, 05/01/2026; SERGIO ANTONIO DALLA COSTA, 27.391.574/0001-94, FELTF00073162026, 05/01/2026; SERGIO LUIZ WUST LTDA, 11.432.387/0002-52, FELTF01091922026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração