Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAIS TRANSPORTES TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 46.919.219/0001-90, FELVP00305652026, 24/03/2026; FELVP00294332026, 16/03/2026; FELVP00267492026, 20/03/2026; MAID OLEOS E GORDURAS LTDA, 17.205.148/0001-65, FELVP00259542026, 11/03/2026; MAILSON CRISTIANO DE ALMEIDA, 31.814.931/0001-57, FELVP00281942026, 18/03/2026; MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, 45.865.920/0006-15, FELVP00281522026, 16/03/2026; MAJOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.738.584/0001-06, FELVP00257172026, 17/03/2026; MAIS AGRO MT LTDA, 61.914.470/0001-55, FELVP00273862026, 14/03/2026; FELVP00253102026, 16/03/2026; FELVP00219102026, 07/03/2026; FELVP00230162026, 08/03/2026; MAICON FORTES KRUZE, ***.020.000-**, FELVP00270562026, 13/03/2026; MALTA RIO INDUSTRIAL LTDA, 17.433.866/0001-99, FELVP00214922026, 04/03/2026; MALDONADO TRANSPORTES LTDA, 21.194.257/0001-00, FELVP00249362026, 16/03/2026; FELVP00299812026, 24/03/2026; MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA, 08.904.113/0001-23, FELVP00340372026, 05/04/2026; FELVP00283922026, 17/03/2026; MAITLOG TRANSPORTES LTDA, 40.239.604/0002-90, FELVP00289952026, 22/03/2026; MAIPER S.A., 09.536.226/0001-86, FELVP00335252026, 28/03/2026; MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, 45.865.920/0001-00, FELVP00336692026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 60.960.473/0002-43, FELTF00044002026, 16/12/2025; RODOBRAS COMBUSTIVEIS LTDA, 31.141.819/0003-64, FELTF00066522026, 07/01/2026; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELTF00069342026, 06/01/2026; FELTF00069402026, 07/01/2026; FELTF00069442026, 07/01/2026; FELTF00069602026, 07/01/2026; FELTF00069632026, 07/01/2026; FELTF00069722026, 07/01/2026; FELTF00069782026, 07/01/2026; FELTF00077162026, 16/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, FELTF00079302026, 16/12/2025; FELTF00079332026, 16/12/2025; FELTF00079352026, 16/12/2025; FELTF00079392026, 16/12/2025; FELTF00079422026, 16/12/2025; FELTF00079482026, 16/12/2025; FELTF00079502026, 16/12/2025; FELTF00079992026, 16/12/2025; RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 60.960.473/0005-96, FELTF00079752026, 07/01/2026; RODOBRI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.509.985/0001-16, FELTF00077102026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MEGA PACK PLASTICOS S.A, 19.631.376/0002-03, FELVP00259822026, 13/03/2026; MDL TRANSPORTE E LOGISTICA INOVA SIMPLES (I.S.), 60.518.199/0001-76, FELVP00274832026, 13/03/2026; MECUS SUBSEA ENGENHARIA E MANUTENCAO SUBMARINA LTDA, 32.137.368/0001-92, FELVP00268902026, 18/03/2026; MEDIX BRASIL LTDA, 10.268.780/0002-90, FELVP00137592026, 24/02/2026; MDG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 35.474.405/0001-46, FELVP00248202026, 19/03/2026; MDX TRANSPORTES LTDA, 18.164.563/0001-80, FELVP00219312026, 08/03/2026; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, FELVP00296482026, 20/03/2026; MECANICA INDUSTRIAL TORNOSTEEL LTDA, 81.408.726/0001-60, FELVP00296042026, 22/03/2026; MD DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 48.863.267/0001-39, FELVP00220272026, 08/03/2026; ME LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 16.989.120/0001-01, FELVP00292982026, 16/03/2026; MEGA TRANSPORTES URGENTES LTDA, 11.209.401/0001-72, FELVP00291042026, 15/03/2026; MEGA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 54.167.020/0001-80, FELVP00287102026, 18/03/2026; MDAC TRANSPORTE LTDA, 04.095.036/0001-57, FELVP00229202026, 18/03/2026; MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.705.246/0001-24, FELVP00234752026, 12/03/2026; MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA, 31.378.288/0004-09, FELVP00310202026, 02/04/2026; MEGA VEST CASA LTDA, 31.035.833/0130-19, FELVP00320192026, 03/04/2026; MEGATECNOLOGIA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 19.437.625/0003-05, FELVP00312342026, 02/04/2026; FELVP00339612026, 24/03/2026; MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, 94.389.400/0001-84, FELVP00345152026, 05/04/2026; MDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.368.833/0001-45, FELVP00336392026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAQTRON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.805.297/0001-62, FELVP00262172026, 11/03/2026; MANUTI TRANSPORTES LTDA, 40.941.827/0001-14, FELVP00262052026, 17/03/2026; FELVP00227852026, 06/03/2026; MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A, 55.064.562/0010-81, FELVP00285322026, 21/03/2026; FELVP00255802026, 17/03/2026; FELVP00331412026, 31/03/2026; FELVP00341252026, 30/03/2026; FELVP00344032026, 30/03/2026; MAR AZUL TRANSPORTES LTDA, 39.967.233/0001-01, FELVP00258672026, 19/03/2026; MAR E RIO PESCADOS, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.859.054/0001-56, FELVP00206872026, 03/03/2026; FELVP00313382026, 18/03/2026; MAPL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 42.655.741/0001-50, FELVP00266452026, 14/03/2026; MAQ RIO HIDROLAVADORAS LTDA, 36.499.999/0001-02, FELVP00264592026, 18/03/2026; MARBIANO TRANSPORTES LTDA, 44.192.665/0001-10, FELVP00296402026, 21/03/2026; MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00295512026, 16/03/2026; MARANHAO COLCHOES LTDA, 07.920.906/0001-73, FELVP00207922026, 09/03/2026; MARBER TRANSPORTES LTDA, 15.423.455/0002-78, FELVP00228712026, 06/03/2026; MAP CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, 44.062.747/0001-40, FELVP00233862026, 12/03/2026; MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0002-60, FELVP00312382026, 02/04/2026; MAQGEO EQUIPAMENTOS PARA GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA, 28.536.249/0001-35, FELVP00337392026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF01087482026, 02/04/2026; FELTF01087472026, 02/04/2026; FELTF01087462026, 02/04/2026; FELTF01087452026, 02/04/2026; FELTF01087442026, 02/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF01087502026, 02/04/2026; FELTF01087512026, 02/04/2026; FELTF01087492026, 02/04/2026; FELTF01087532026, 02/04/2026; FELTF01087522026, 02/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF01117482026, 02/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF01117432026, 02/04/2026; FELTF01117372026, 02/04/2026; FELTF01117322026, 02/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF01117032026, 02/04/2026; FELTF01116932026, 02/04/2026; FELTF01116712026, 02/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0430-12, FELTF01116792026, 02/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01086862026, 02/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF01089092026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF01075872026, 01/04/2026; FELTF01075782026, 01/04/2026; FELTF01075822026, 01/04/2026; FELTF01075892026, 01/04/2026; FELTF01075932026, 01/04/2026; FELTF01075972026, 01/04/2026; FELTF01076022026, 01/04/2026; FELTF01076062026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF01075792026, 01/04/2026; FELTF01075812026, 01/04/2026; FELTF01075842026, 01/04/2026; FELTF01075882026, 01/04/2026; FELTF01075862026, 01/04/2026; FELTF01075902026, 01/04/2026; FELTF01075942026, 01/04/2026; FELTF01075962026, 01/04/2026; FELTF01076002026, 01/04/2026; FELTF01076052026, 01/04/2026; FELTF01076082026, 01/04/2026; FELTF01076132026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração