Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00205392026, 06/03/2026; FELVP00205872026, 07/03/2026; FELVP00286172026, 13/03/2026; FELVP00274012026, 15/03/2026; FELVP00251162026, 12/03/2026; FELVP00244082026, 07/03/2026; FELVP00239362026, 06/03/2026; FELVP00233992026, 11/03/2026; FELVP00241262026, 12/03/2026; FELVP00241162026, 07/03/2026; MUNHOZ & CAMPOS LTDA, 48.019.239/0001-30, FELVP00288752026, 22/03/2026; FELVP00248842026, 19/03/2026; FELVP00316162026, 25/03/2026; FELVP00307412026, 24/03/2026; MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 02.262.785/0001-04, FELVP00249402026, 16/03/2026; FELVP00236272026, 12/03/2026; MUNDIAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 64.302.090/0001-58, FELVP00303562026, 18/03/2026; MUNDO DOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.819.605/0001-99, FELVP00300792026, 21/03/2026; MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.502.302/0001-68, FELVP00237332026, 12/03/2026; MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA, 12.744.404/0005-00, FELVP00327012026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOREIRA TRANSPORTES E LOG LTDA, 43.800.575/0001-00, FELVP00299362026, 22/03/2026; FELVP00274612026, 14/03/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELVP00292482026, 15/03/2026; FELVP00288652026, 21/03/2026; FELVP00285892026, 14/03/2026; FELVP00256922026, 12/03/2026; FELVP00272502026, 20/03/2026; FELVP00254992026, 10/03/2026; FELVP00332692026, 28/03/2026; FELVP00322782026, 03/04/2026; FELVP00298322026, 17/03/2026; FELVP00265132026, 12/03/2026; MORRO GRANDE HORTIFRUTI LTDA, 57.102.720/0001-85, FELVP00276282026, 20/03/2026; MOSTLOG TRANSPORTES LTDA, 63.058.602/0001-10, FELVP00211832026, 06/03/2026; FELVP00248862026, 16/03/2026; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0010-21, FELVP00268622026, 18/03/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0004-25, FELVP00219782026, 04/03/2026; MOSMANN ALIMENTOS LTDA, 97.749.907/0002-70, FELVP00239612026, 19/03/2026; MORGAN & BORGES LTDA, 54.192.925/0001-00, FELVP00284022026, 18/03/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0001-82, FELVP00326012026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOVIMENTA MUDANCAS LTDA, 27.849.510/0001-94, FELVP00259092026, 17/03/2026; MR TRANSPORTES DE CARGAS VRB LTDA, 14.368.457/0001-68, FELVP00281252026, 18/03/2026; MR COMERCIO DE RECICLADOS LTDA, 26.118.525/0001-10, FELVP00277782026, 14/03/2026; FELVP00217942026, 07/03/2026; FELVP00218092026, 09/03/2026; FELVP00239052026, 13/03/2026; FELVP00339072026, 21/03/2026; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0115-24, FELVP00255192026, 16/03/2026; FELVP00267572026, 17/03/2026; FELVP00264992026, 18/03/2026; FELVP00264862026, 18/03/2026; MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A., 11.669.055/0006-10, FELVP00270802026, 13/03/2026; MR TRANSPORTES LTDA, 44.421.783/0001-52, FELVP00288382026, 22/03/2026; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, FELVP00285802026, 16/03/2026; MRB ALIMENTOS LTDA, 30.684.649/0001-30, FELVP00280972026, 17/03/2026; MOXLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.225.153/0001-05, FELVP00233452026, 12/03/2026; MR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.443.066/0001-04, FELVP00332862026, 04/04/2026; MR METAIS LTDA, 59.701.026/0001-00, FELVP00335372026, 28/03/2026; MRH VEICULOS LTDA., 22.704.850/0001-03, FELVP00337962026, 05/04/2026; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0263-94, FELVP00339492026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA, 18.626.084/0001-39, FELVP00258692026, 16/03/2026; FELVP00285702026, 22/03/2026; FELVP00277132026, 19/03/2026; FELVP00244942026, 08/03/2026; FELVP00244822026, 08/03/2026; FELVP00246792026, 17/03/2026; NAZCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 08.509.682/0008-40, FELVP00260412026, 17/03/2026; NEC LATIN AMERICA S.A., 49.074.412/0032-61, FELVP00208972026, 05/03/2026; NEGRY TRANSPORTES LTDA, 50.620.380/0001-35, FELVP00251232026, 15/03/2026; FELVP00222932026, 10/03/2026; FELVP00331112026, 28/03/2026; NBLOG - NOVO BRASIL LOGISTICA LTDA, 43.664.540/0002-63, FELVP00248582026, 19/03/2026; FELVP00337302026, 29/03/2026; FELVP00351152026, 25/03/2026; NATURE PRECIOUS IN STONE LTDA., 37.807.855/0001-39, FELVP00301762026, 19/03/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0036-05, FELVP00329932026, 03/04/2026; NELORY COMERCIO DE CARNES LTDA, 17.337.415/0005-81, FELVP00331642026, 04/04/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0037-88, FELVP00331742026, 04/04/2026; FELVP00336672026, 05/04/2026; NEDRI INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 00.109.715/0001-87, FELVP00336792026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-61, FELTF00041162026, 05/01/2026; FELTF00041202026, 05/01/2026; FELTF00041212026, 05/01/2026; FELTF00041272026, 05/01/2026; FELTF00041302026, 05/01/2026; FELTF00041392026, 05/01/2026; TJN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.576.464/0001-08, FELTF00044402026, 05/01/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, FELTF00065502026, 07/01/2026; FELTF00073322026, 07/01/2026; TBA TRANSPORTES LTDA, 10.504.019/0001-29, FELTF00068982026, 07/01/2026; THIAGO DE S. DOS S. CASTRO LTDA, 39.730.115/0001-77, FELTF00070412026, 07/01/2026; TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A, 12.919.786/0001-24, FELTF00072342026, 07/01/2026; TC TRANSPORTES LTDA, 11.496.535/0001-11, FELTF00076762026, 07/01/2026; FELTF00076822026, 07/01/2026; FELTF00076882026, 07/01/2026; TLA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 40.473.911/0002-31, FELTF00078512026, 07/01/2026; FELTF00078532026, 07/01/2026; TIMBURI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 31.958.573/0001-56, FELTF00078792026, 07/01/2026; TERTO TRANSPORTES LTDA, 43.026.198/0001-95, FELTF00081202026, 07/01/2026; TICO'S TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 42.540.675/0001-73, FELTF00073732026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MRS LOGISTICA S/A, 01.417.222/0003-39, FELVP00263952026, 12/03/2026; MS BOI COMERCIO E ABATE DE BOVINOS LTDA, 28.184.267/0001-03, FELVP00258622026, 16/03/2026; FELVP00275142026, 11/03/2026; FELVP00237972026, 07/03/2026; FELVP00331592026, 04/04/2026; MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A., 11.669.055/0010-04, FELVP00275122026, 14/03/2026; MS EQUIPAMENTOS LTDA, 02.667.683/0001-60, FELVP00273962026, 19/03/2026; MS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.272.559/0001-46, FELVP00249642026, 19/03/2026; FELVP00220652026, 07/03/2026; MSC IMPORT & EXPORT LTDA, 27.059.748/0002-05, FELVP00217032026, 03/03/2026; FELVP00328522026, 04/04/2026; FELVP00328302026, 04/04/2026; FELVP00302102026, 24/03/2026; FELVP00246332026, 15/03/2026; MS EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 23.841.444/0001-55, FELVP00245702026, 13/03/2026; MT BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.311.776/0001-06, FELVP00219162026, 07/03/2026; MS TRANSPORTE LTDA, 07.872.317/0001-67, FELVP00299552026, 19/03/2026; MS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 40.089.119/0001-05, FELVP00287232026, 14/03/2026; MS STONE S/A, 56.837.602/0001-52, FELVP00226082026, 10/03/2026; MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A., 11.669.055/0006-10, FELVP00325862026, 30/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração