Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SMS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 24.935.833/0001-02, FELVP00302382026, 24/03/2026; FELVP00302202026, 24/03/2026; FELVP00269852026, 17/03/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00262662026, 17/03/2026; FELVP00207022026, 03/03/2026; SOCER RB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 01.593.699/0006-18, FELVP00262522026, 15/03/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0006-63, FELVP00287382026, 19/03/2026; FELVP00206332026, 04/03/2026; FELVP00245782026, 09/03/2026; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0001-00, FELVP00207232026, 03/03/2026; SMG INDUSTRIAL LTDA, 04.475.667/0001-00, FELVP00256602026, 11/03/2026; SOBERANO AGROPECUARIA LTDA, 61.470.185/0001-92, FELVP00273662026, 14/03/2026; SMX - TRANSPORTES LTDA, 59.717.277/0001-82, FELVP00269822026, 19/03/2026; SMB TRANSPORTES LTDA, 54.581.193/0001-40, FELVP00183902026, 06/03/2026; SMART SERVICOS GERAIS LTDA, 47.140.714/0001-69, FELVP00298112026, 16/03/2026; SNT LOG LTDA, 44.152.537/0001-42, FELVP00220502026, 07/03/2026; SMARTLOG DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, 10.326.913/0009-03, FELVP00284862026, 14/03/2026; SMETALURGICA INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA, 11.956.969/0001-57, FELVP00223972026, 08/03/2026; SmartTrans Logistica LTDA, 23.200.172/0001-04, FELVP00244172026, 09/03/2026; FELVP00315692026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COFERVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS VITORIA LTDA, 39.815.253/0001-59, FELTF01177532026, 06/04/2026; FELTF01129132026, 04/04/2026; COCOS NORTE SUL LTDA, 14.498.625/0001-30, FELTF01139372026, 30/03/2026; COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 78.956.968/0008-50, FELTF01047472026, 31/03/2026; COEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.626.763/0001-91, FELTF01049722026, 31/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0092-00, FELTF01050252026, 31/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0259-07, FELTF01057152026, 23/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0163-20, FELTF01057202026, 23/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0189-60, FELTF01057242026, 23/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0166-73, FELTF01057262026, 23/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0194-27, FELTF01057282026, 23/03/2026; FELTF01057322026, 23/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0014-80, FELTF01057332026, 23/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0133-05, FELTF01057362026, 23/03/2026; COLA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 14.761.615/0001-45, FELTF01094772026, 24/03/2026; COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA., 23.057.450/0009-73, FELTF01088512026, 24/03/2026; COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA., 23.057.450/0007-01, FELTF01116942026, 30/03/2026; COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 06.151.921/0001-31, FELTF01107002026, 30/03/2026; FELTF01106992026, 30/03/2026; COGO & SANDRI CONSTRUTORA LTDA, 27.380.221/0001-99, FELTF01085562026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

Y B DA SILVA LTDA, 43.647.527/0001-15, FELTF01199432026, 06/04/2026; FELTF01199352026, 06/04/2026; FELTF01199112026, 07/04/2026; FELTF01199092026, 07/04/2026; FELTF01199062026, 07/04/2026; FELTF01199012026, 07/04/2026; FELTF01198982026, 07/04/2026; FELTF01198762026, 07/04/2026; FELTF01198732026, 07/04/2026; FELTF01198722026, 07/04/2026; FELTF01198692026, 07/04/2026; FELTF01198662026, 07/04/2026; FELTF01198622026, 07/04/2026; FELTF01198602026, 07/04/2026; FELTF01198562026, 07/04/2026; XILOLITE S/A, 62.477.088/0001-94, FELTF01039622026, 30/03/2026; FELTF01039762026, 30/03/2026; FELTF01122962026, 03/04/2026; FELTF01150172026, 05/04/2026; XINGU INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, 22.628.860/0001-07, FELTF01091292026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SERTRAZA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 55.560.809/0001-60, FELVP00307272026, 21/03/2026; FELVP00306452026, 26/03/2026; FELVP00247532026, 19/03/2026; FELVP00266012026, 20/03/2026; FELVP00244902026, 13/03/2026; FELVP00280522026, 18/03/2026; SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, 03.795.071/0013-50, FELVP00257962026, 12/03/2026; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELVP00257512026, 19/03/2026; SG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.184.522/0001-94, FELVP00212952026, 03/03/2026; FELVP00213172026, 04/03/2026; FELVP00236672026, 07/03/2026; FELVP00229922026, 10/03/2026; SEVEN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.387.227/0001-20, FELVP00270312026, 20/03/2026; FELVP00246892026, 12/03/2026; SERVOPA CAMINHOES LTDA, 00.298.749/0001-67, FELVP00220362026, 09/03/2026; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, FELVP00244062026, 07/03/2026; SFR TRANSPORTES LTDA, 18.017.751/0001-86, FELVP00287632026, 14/03/2026; SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 13.951.174/0006-96, FELVP00284682026, 14/03/2026; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, FELVP00233352026, 12/03/2026; SERVOPA CAMINHOES LTDA, 00.298.749/0012-10, FELVP00314762026, 26/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA, 41.766.058/0001-28, FELVP00281482026, 19/03/2026; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0026-93, FELVP00273392026, 13/03/2026; FELVP00335782026, 04/04/2026; FELVP00329502026, 28/03/2026; SOL TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA, 29.581.432/0001-15, FELVP00211972026, 05/03/2026; FELVP00247432026, 19/03/2026; FELVP00321212026, 03/04/2026; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0032-47, FELVP00269362026, 17/03/2026; SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA., 55.720.908/0013-03, FELVP00297822026, 19/03/2026; SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA., 55.720.908/0016-48, FELVP00294002026, 15/03/2026; FELVP00288622026, 14/03/2026; SOETO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 04.046.294/0001-43, FELVP00235612026, 12/03/2026; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FELVP00287062026, 18/03/2026; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/2542-34, FELVP00241792026, 07/03/2026; SOLAR BARREIRAS II ENERGIA SPE LTDA, 29.958.296/0001-30, FELVP00236182026, 12/03/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00312682026, 02/04/2026; FELVP00323002026, 27/03/2026; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0001-35, FELVP00319072026, 26/03/2026; FELVP00326482026, 26/03/2026; SOL TRANSPORTES LTDA, 57.831.772/0001-92, FELVP00334252026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0002-87, FELTF01008872026, 23/03/2026; FELTF01008942026, 23/03/2026; FELTF01010282026, 23/03/2026; FELTF01144812026, 02/04/2026; FELTF01065642026, 01/04/2026; FELTF01065892026, 01/04/2026; FELTF01065972026, 01/04/2026; FELTF01117592026, 03/04/2026; FELTF01117542026, 03/04/2026; FELTF01117492026, 03/04/2026; FELTF01117522026, 03/04/2026; FELTF01117452026, 03/04/2026; FELTF01117422026, 03/04/2026; FELTF01117392026, 03/04/2026; FELTF01117362026, 03/04/2026; FELTF01117332026, 03/04/2026; FELTF01117292026, 03/04/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELTF01180192026, 06/04/2026; FELTF01180122026, 06/04/2026; FELTF01030522026, 30/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0109-02, FELVP00286792026, 22/03/2026; SHUTTLE TRANSPORTES, LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 00.026.680/0008-99, FELVP00259922026, 17/03/2026; FELVP00249592026, 16/03/2026; SHUTTLE TRANSPORTES, LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 00.026.680/0006-27, FELVP00278252026, 18/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0052-32, FELVP00319892026, 02/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00326382026, 04/04/2026; FELVP00317952026, 02/04/2026; SHUTTLE TRANSPORTES, LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 00.026.680/0001-12, FELVP00304462026, 18/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0081-77, FELVP00241922026, 18/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0130-90, FELVP00229022026, 18/03/2026; SHUTTLE TRANSPORTES, LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 00.026.680/0005-46, FELVP00240472026, 11/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0033-70, FELVP00309732026, 02/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0223-23, FELVP00312672026, 02/04/2026; FELVP00324092026, 27/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0089-24, FELVP00323272026, 27/03/2026; FELVP00349482026, 26/03/2026; FELVP00344882026, 03/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0029-93, FELVP00331872026, 29/03/2026; FELVP00350642026, 27/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0083-39, FELVP00339042026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração