Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS MDS LTDA, 45.410.829/0001-09, FELTF01194962026, 31/03/2026; FELTF01194912026, 31/03/2026; FELTF01194882026, 31/03/2026; COMERCIO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS AGRO TREVO LTDA, 43.062.344/0001-38, FELTF01021302026, 30/03/2026; COMERCIO DE MELACO DE CANA ECL LTDA, 17.116.297/0001-58, FELTF01030172026, 23/03/2026; COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS MOSSI LTDA, 88.980.214/0001-12, FELTF01041122026, 30/03/2026; FELTF01041182026, 30/03/2026; COMERCIO DE PEDRAS-CASA E JARDIM LTDA, 07.397.520/0001-29, FELTF01043792026, 30/03/2026; COMERCIO DE FRUTAS DALMAR LTDA, 47.439.718/0001-42, FELTF01144802026, 31/03/2026; FELTF01144782026, 31/03/2026; FELTF01141522026, 30/03/2026; COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-13, FELTF01136912026, 30/03/2026; COMERCIO DE CEREAIS ONISKO LTDA., 76.257.336/0001-04, FELTF01051842026, 23/03/2026; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VAROTTO LTDA, 27.718.062/0001-90, FELTF01052422026, 31/03/2026; COMERCIO DE MILHO SAO JOSE LTDA, 43.132.618/0001-18, FELTF01096432026, 02/04/2026; COMERCIO DE ALIMENTOS RESIDENCIAL LTDA, 14.593.110/0001-19, FELTF01099872026, 02/04/2026; COMERCIO DE GAS COSTA AZUL LTDA, 28.169.366/0001-08, FELTF01123692026, 03/04/2026; COMERCIO DE POSTES VALE EUROPEU LTDA, 43.998.393/0001-87, FELTF01074612026, 24/03/2026; COMERCIAL ZAFFARI LTDA, 92.016.757/0074-47, FELTF01081572026, 01/04/2026; COMERCIO DE GAS XIQUE-XIQUE LTDA, 31.392.963/0001-01, FELTF01113322026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COLOR TRASH RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 04.429.716/0001-60, FELTF01017252026, 29/03/2026; FELTF01017272026, 29/03/2026; FELTF01017282026, 29/03/2026; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, FELTF01032512026, 23/03/2026; FELTF01061672026, 31/03/2026; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0012-46, FELTF00974142026, 26/03/2026; COLUMBIA COMERCIAL ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 52.246.304/0001-37, FELTF01135952026, 30/03/2026; FELTF01077902026, 01/04/2026; FELTF01077942026, 01/04/2026; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0002-87, FELTF01118432026, 03/04/2026; FELTF01118062026, 03/04/2026; FELTF01117982026, 03/04/2026; FELTF01117942026, 03/04/2026; FELTF01117892026, 03/04/2026; FELTF01117792026, 03/04/2026; FELTF01117732026, 03/04/2026; FELTF01117712026, 03/04/2026; FELTF01117682026, 03/04/2026; FELTF01117612026, 03/04/2026; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0032-50, FELTF01095522026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOTREQ S/A, 34.151.100/0024-27, FELVP00262932026, 18/03/2026; FELVP00248792026, 15/03/2026; SOUZA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 50.021.808/0001-23, FELVP00260972026, 18/03/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0008-35, FELVP00206122026, 03/03/2026; SP QUEIROZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 71.408.793/0001-20, FELVP00210652026, 03/03/2026; SOWIN AGRONEGOCIO LTDA, 48.644.897/0002-01, FELVP00272612026, 20/03/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0469-88, FELVP00269032026, 14/03/2026; FELVP00249772026, 19/03/2026; FELVP00303342026, 21/03/2026; SOTREQ S/A, 34.151.100/0006-45, FELVP00300502026, 21/03/2026; FELVP00238982026, 12/03/2026; SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA., 59.609.123/0018-15, FELVP00293322026, 15/03/2026; SOUTH32 MINERALS SA, 42.105.890/0009-01, FELVP00286092026, 15/03/2026; FELVP00237802026, 11/03/2026; FELVP00228962026, 16/03/2026; FELVP00229042026, 17/03/2026; SOUZA FERRAZ SOLUCAO EM TRANSPORTES LTDA, 59.122.222/0001-20, FELVP00284612026, 21/03/2026; SOTREQ S/A, 34.151.100/0001-30, FELVP00222772026, 05/03/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0014-83, FELVP00308752026, 01/04/2026; SOURCETECH QUIMICA LTDA, 71.717.938/0002-56, FELVP00338952026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00298602026, 18/03/2026; FELVP00289832026, 22/03/2026; FELVP00282462026, 17/03/2026; FELVP00282302026, 17/03/2026; FELVP00282022026, 17/03/2026; FELVP00277462026, 18/03/2026; FELVP00274982026, 20/03/2026; FELVP00274962026, 18/03/2026; FELVP00272272026, 20/03/2026; FELVP00270952026, 20/03/2026; FELVP00269582026, 18/03/2026; FELVP00269392026, 17/03/2026; FELVP00251562026, 19/03/2026; FELVP00250022026, 19/03/2026; FELVP00266752026, 19/03/2026; FELVP00265852026, 20/03/2026; FELVP00281682026, 20/03/2026; FELVP00311282026, 23/03/2026; FELVP00280602026, 21/03/2026; FELVP00246812026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPRINGER CARRIER LTDA, 10.948.651/0001-61, FELVP00262022026, 18/03/2026; FELVP00288162026, 15/03/2026; FELVP00281342026, 20/03/2026; SS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 55.872.714/0001-81, FELVP00277862026, 21/03/2026; STAM METALURGICA LTDA, 30.560.205/0001-92, FELVP00275492026, 19/03/2026; STARCH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.426.315/0002-54, FELVP00273652026, 14/03/2026; SRO TRANSPORTES LTDA, 05.586.457/0001-43, FELVP00268782026, 14/03/2026; ST SOBREIRA TRANSPORTES LTDA, 24.526.967/0001-70, FELVP00267972026, 17/03/2026; STAMP DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS DE PAPEL E DESCARTAVEIS LTDA, 27.707.575/0001-03, FELVP00245482026, 15/03/2026; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, FELVP00217842026, 08/03/2026; FELVP00338062026, 28/03/2026; STA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 07.546.521/0001-98, FELVP00217852026, 08/03/2026; FELVP00303002026, 22/03/2026; FELVP00302882026, 22/03/2026; SSP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.032.439/0002-03, FELVP00300252026, 21/03/2026; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0006-15, FELVP00297432026, 22/03/2026; SRJ TRANSPORTES LTDA, 60.361.010/0001-84, FELVP00286882026, 18/03/2026; STANG & STANG LTDA, 08.033.253/0018-11, FELVP00228602026, 06/03/2026; SR LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 58.663.682/0001-00, FELVP00313932026, 26/03/2026; SSH TRANSPORTES LTDA, 19.643.459/0001-31, FELVP00335492026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WSG TRANSPORTADORA LTDA, 46.548.243/0001-60, FELTF01198502026, 07/04/2026; FELTF01198472026, 07/04/2026; FELTF01198442026, 07/04/2026; XILOLITE S/A, 62.477.088/0001-94, FELTF01012332026, 27/03/2026; FELTF01039162026, 30/03/2026; FELTF01039222026, 30/03/2026; FELTF01039282026, 30/03/2026; FELTF01039422026, 30/03/2026; X8 DESIGN LTDA, 18.599.262/0001-80, FELTF01014752026, 29/03/2026; WISLEY A. DE SOUSA LTDA, 08.309.568/0001-09, FELTF01021262026, 30/03/2026; WL COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 15.796.213/0001-49, FELTF01026152026, 30/03/2026; WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 00.063.960/0122-98, FELTF01137912026, 30/03/2026; FELTF01137942026, 30/03/2026; FELTF01137922026, 30/03/2026; WM SERVICES LTDA, 49.607.064/0001-44, FELTF01128522026, 04/04/2026; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10, FELTF01122512026, 02/04/2026; WOODTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 68.929.231/0001-18, FELTF01081292026, 01/04/2026; WR AGROINDUSTRIAL LTDA, 55.675.325/0001-66, FELTF01084812026, 24/03/2026; WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDA, 08.408.449/0004-48, FELTF01113022026, 03/04/2026; WORLD MIX RESINAS PLASTICAS LTDA, 29.551.461/0002-15, FELTF01109822026, 30/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração