Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIAL AZEVEDO LTDA, 19.411.560/0001-67, FELTF01013612026, 29/03/2026; FELTF01013602026, 29/03/2026; FELTF01013652026, 29/03/2026; FELTF01013662026, 29/03/2026; FELTF01045702026, 26/03/2026; FELTF01045732026, 26/03/2026; FELTF01045762026, 26/03/2026; FELTF01045782026, 26/03/2026; COMERCIAL ABREU LIMA LTDA, 68.512.094/0001-11, FELTF01014382026, 29/03/2026; COMERCIAL AREIA PRETA LTDA, 16.817.108/0001-01, FELTF01229102026, 07/04/2026; COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, 07.888.247/0001-35, FELTF01043642026, 30/03/2026; COMERCIAL ARENITO CAIUA LTDA, 57.391.301/0005-34, FELTF01052222026, 31/03/2026; COMBUSTIVEL SUPER SAFRA LTDA, 08.948.969/0001-09, FELTF01069072026, 01/04/2026; FELTF01069122026, 01/04/2026; FELTF01069172026, 01/04/2026; COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA, 93.489.243/0016-00, FELTF01072612026, 01/04/2026; COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA, 93.489.243/0058-51, FELTF01072652026, 01/04/2026; COMERCIAL AGROPECUARIA DOURADO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.253.908/0001-80, FELTF01078782026, 01/04/2026; COMERCIAL ALIMENTICIA E IMPORTADORA CAPITAL MINEIRA LTDA, 32.599.328/0005-96, FELTF01083752026, 01/04/2026; COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA, 47.075.363/0006-64, FELTF01090922026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SILVEIRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 10.141.302/0001-33, FELVP00290122026, 23/03/2026; FELVP00254852026, 19/03/2026; SIM LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 35.080.137/0001-88, FELVP00272092026, 16/03/2026; SILVA UNIAO TRANSPORTES LTDA, 33.127.818/0001-29, FELVP00270432026, 20/03/2026; SIGNIFY ILUMINACAO BRASIL LTDA., 22.555.787/0003-52, FELVP00249122026, 16/03/2026; SILVETE MARCONDES TRANSPORTES LTDA, 30.750.220/0001-01, FELVP00304402026, 22/03/2026; SILVA E NUNES ENCOMENDAS LTDA, 24.877.430/0001-54, FELVP00301102026, 24/03/2026; SILVA TRANSPORTE LTDA, 19.287.276/0001-20, FELVP00220002026, 04/03/2026; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, FELVP00221872026, 05/03/2026; FELVP00336312026, 05/04/2026; SILVA & LEITE - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 53.386.487/0001-59, FELVP00231252026, 07/03/2026; SILVA E OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30, FELVP00226072026, 10/03/2026; FELVP00234242026, 06/03/2026; SILVIO JOSE DE SOUZA, 34.830.336/0001-01, FELVP00230922026, 08/03/2026; SILVA SANTIAGO TRANSPORTES LTDA, 40.407.331/0001-65, FELVP00311382026, 21/03/2026; SILVA & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 31.360.482/0001-14, FELVP00324492026, 28/03/2026; SIMPLOT DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 20.475.750/0002-08, FELVP00323282026, 27/03/2026; FELVP00343542026, 05/04/2026; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00348052026, 06/04/2026; FELVP00347122026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELTF01015092026, 23/03/2026; FELTF01176042026, 31/03/2026; FELTF01176032026, 31/03/2026; FELTF01067462026, 24/03/2026; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0006-17, FELTF01015112026, 23/03/2026; FELTF01015142026, 23/03/2026; FELTF01015162026, 23/03/2026; FELTF01015172026, 23/03/2026; FELTF01015182026, 23/03/2026; FELTF01139302026, 30/03/2026; COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A., 12.766.216/0001-41, FELTF01176522026, 06/04/2026; FELTF01130642026, 04/04/2026; COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A., 12.766.216/0002-22, FELTF00875702026, 18/03/2026; FELTF01048562026, 31/03/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE, 07.220.874/0070-25, FELTF01049052026, 31/03/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE, 07.220.874/0056-77, FELTF01049072026, 31/03/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0003-37, FELTF01129462026, 30/03/2026; FELTF01104542026, 02/04/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO, 21.624.671/0001-01, FELTF01111142026, 03/04/2026; FELTF01111162026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0005-89, FELVP00303322026, 21/03/2026; FELVP00275082026, 21/03/2026; SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 18.485.037/0001-12, FELVP00281782026, 19/03/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0057-00, FELVP00256582026, 12/03/2026; SMART LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 18.433.561/0001-40, FELVP00272222026, 20/03/2026; FELVP00238192026, 12/03/2026; FELVP00350142026, 24/03/2026; FELVP00325722026, 19/03/2026; FELVP00326302026, 20/03/2026; FELVP00319682026, 26/03/2026; SM MADEIRAS E LAMINADOS LTDA, 02.525.555/0001-82, FELVP00255712026, 20/03/2026; SLF TRANSPORTES LTDA, 37.481.332/0001-45, FELVP00271122026, 20/03/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0027-94, FELVP00249832026, 14/03/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0016-31, FELVP00217172026, 06/03/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0038-47, FELVP00301182026, 24/03/2026; SM EXPRESS ITU LTDA, 50.870.611/0001-69, FELVP00294602026, 15/03/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0064-39, FELVP00285882026, 21/03/2026; SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 18.485.037/0010-03, FELVP00242062026, 12/03/2026; SLTK MANUTENCOES E LOCACAO LTDA, 30.959.182/0001-93, FELVP00230752026, 05/03/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0013-03, FELVP00330202026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPENSADOS RIAMAR LTDA, 05.580.570/0001-11, FELTF01010732026, 29/03/2026; COMPREL - COMERCIO DE PREGOS LTDA, 22.519.810/0001-91, FELTF01013832026, 29/03/2026; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0239-10, FELTF01013992026, 23/03/2026; FELTF01014042026, 23/03/2026; FELTF01014102026, 23/03/2026; FELTF01014142026, 23/03/2026; FELTF01014222026, 23/03/2026; COMPENSADOS PINHAL LTDA., 03.531.503/0001-81, FELTF01015622026, 29/03/2026; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0276-65, FELTF01024642026, 30/03/2026; CONAPROLE DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 03.203.511/0001-07, FELTF01028522026, 30/03/2026; CONCEICAO MORAES TRANSPORTES LTDA, 20.656.353/0001-51, FELTF01221732026, 08/04/2026; COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO, 11.517.841/0080-90, FELTF01044632026, 31/03/2026; COMVIDROS LTDA, 62.452.562/0001-23, FELTF01131512026, 30/03/2026; COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES LTDA, 04.928.297/0001-00, FELTF01128672026, 04/04/2026; COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO, 11.517.841/0049-31, FELTF01054112026, 23/03/2026; FELTF01054172026, 23/03/2026; COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES LTDA, 04.928.297/0018-59, FELTF01096732026, 24/03/2026; FELTF01096852026, 24/03/2026; FELTF01096692026, 24/03/2026; COMPLEMENTO NUTRICAO ANIMAL LTDA, 05.403.065/0001-00, FELTF01096642026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUCATRANS VL LTDA, 40.072.861/0001-08, FELVP00257222026, 15/03/2026; FELVP00220432026, 04/03/2026; SUED EMPREENDIMENTOS E AGRO-NEGOCIOS LTDA, 18.691.910/0001-23, FELVP00256742026, 19/03/2026; FELVP00249632026, 16/03/2026; SUINOSARA COMERCIO DE SUINOS LTDA, 33.516.399/0001-17, FELVP00271032026, 19/03/2026; FELVP00240852026, 19/03/2026; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00337862026, 05/04/2026; SUL, SUDESTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.156.506/0002-69, FELVP00219112026, 10/03/2026; SUL TRANSPORTES LTDA, 43.500.238/0001-99, FELVP00219382026, 08/03/2026; SUL AMERICA INDUSTRIA DE MOLDURAS S.A, 11.922.539/0001-14, FELVP00295762026, 16/03/2026; FELVP00222182026, 05/03/2026; FELVP00243392026, 09/03/2026; SUGAR EXPRESS TRANSPORTES S.A., 11.896.499/0001-83, FELVP00284732026, 17/03/2026; SUED TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 47.500.380/0002-78, FELVP00223642026, 10/03/2026; SUL, SUDESTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.156.506/0001-88, FELVP00238862026, 06/03/2026; SUELEN DUARTE DE ARAUJO, ***.674.210-**, FELVP00241232026, 13/03/2026; SULBRAS MOLDES E PLASTICOS LTDA, 89.729.867/0006-09, FELVP00322532026, 03/04/2026; SUL WAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 16.457.554/0002-33, FELVP00323982026, 04/04/2026; SUED TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 47.500.380/0001-97, FELVP00320052026, 26/03/2026; SUL MADEIRAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 35.806.417/0001-20, FELVP00330602026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração