INTERESSE SELEÇÃO DE CONSULTORES (PESSOA JURÍDICA) SBQC Nº 3/2026 BRASIL
Progestão Acre: Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre.
Acordo de Empréstimo: BIRD Nº 9583-BR Título do Objeto: Contratação de Serviços de Consultoria para Identificação e Desenho de Fluxo, Processos e Procedimentos para a Gestão dos Bens Moveis, Imóveis, Frotas e Almoxarifado e Bens Intangíveis, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público - PROGESTÃO-ACRE.
Processo nº 0006.016677.00018/2026-59
Referência nº: BR-SEPLAN - AC-365025-CS-LCS - SEAD 1.6
O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre - Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto de Público do Estado do Acre, e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e contratação para os serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem: Planejamento e organização do trabalho; Mapeamento e Diagnóstico da estrutura organizacional dos processos atuais e sistemas; redesenho dos processos; redesenho da estrutura organizacional; Gestão da mudança e operação assistida; Realização do estudo de mercado e apoio para a contratação de Sistema de Administração e Gestão do patrimônio dos bens móveis, imóveis, frota e almoxarifado, e intangíveis e Sumário Executivo.
O Termo de Referência detalhado para a atribuição e demais informações estão disponíveis no site: http://www.licitacao.ac.gov.br.
A Secretaria de Estado de Administração - SEAD convida empresas de consultoria elegíveis ("Consultoras") a expressar o seu interesse em executar os Serviços. As Consultoras interessadas, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome fantasia, endereço completo, telefone, e-mail, etc), deverão fornecer informações que demonstrem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os serviços, mediante apresentação de portfólios. Para a formação da "Lista Curta", os critérios serão avaliados com base nos seguintes aspectos: como campo central de atuação (core business), quantidade de anos em projetos e/ou contratos denatureza semelhante, experiências relevantes, capacidade gerencial e técnica da
empresa. O (s) Consultor (es) Interessado (s) deve (rão) dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de
Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. O Regulamento está disponível no link: https://seplan.ac.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/04- Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf.
A Consultoria será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo como estabelecido no Regulamento de Aquisições.
Consultores interessados podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 - e-mail [email protected]. As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico [email protected] até o dia 15 de maio de 2026 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e
14h00min (horário local), do dia 15 de maio de 2026 com o título de "Manifestação de Interesse - Seleção de Consultores (Pessoa Jurídica) SBQC nº 003/2026".
Rio Branco-AC, 24 de Abril de 2026.
JOÃO RICARDO OLIVEIRA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Contratação - CEC 01 Portaria SEAD Nº 893, de 29 de agosto de 2025
Publicada no D.O.E n.º 14.106, de 12 de setembro de 2025.