Seção 3 — 27/04/2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO SEDUC/AL Nº 016/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000004684/2026

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.

CONTRATADO: Consórcio PDA.

OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos básico, executivo e a execução da obra modular (pré-fabricada em módulos) de 05 (cinco) unidades escolares de educação infantil (creches), a serem implantadas em diversos municípios do Estado de Alagoas - Lote 03.

OBJETO DO ADITIVO: O Contrato SEDUC/AL nº 016/2025 sofre alteração quantitativa no valor de R$ 4.900.013,02 (quatro milhões novecentos mil e treze reais e dois centavos), equivalente a 20% (vinte por cento), a título de acréscimo de serviços. Partindo da premissa que o valor inicial do Contrato SEDUC/AL nº 016/2025 é de R$ 24.500.065,10 (vinte e quatro milhões quinhentos mil e sessenta e cinco reais e dez centavos), com a readequação pretendida, o valor contratual passa a ser de R$ 29.400.078,12 (vinte e nove milhões quatrocentos mil e setenta e oito reais e doze centavos).

DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Anual nº 9.796/2026. Programação orçamentária para o exercício de 2026. Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669.0000 - Construção, Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações/Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, P.O: 000507 - Construção Equipamento de Creches e Pré-Escola, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0544 - Recursos Precatórios do FUNDEF.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 12.5 do Contrato SEDUC/AL nº 016/2025, no art. 65, alínea "b" da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei nº 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS:

Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL.

Rafael Melo de Oliveira - Consórcio PDA.

DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO CPL/AL Nº 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01800.0000007662/2026

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.

CONTRATADO: Construtora Tambaú Ltda.

OBJETO DO CONTRATO: Construção de escola do tipo 04 salas com quadra, no município de Palmeira dos Índios/Alagoas, Aldeia Coité, grupo indígena Xucuru Kariri - Lote 01.

OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência que se encerraria no dia 13/04/2026, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a se encerrar em 10/10/2026. Ao prazo de execução contratual é adicionado 180 (cento e oitenta) dias, contados da expiração do prazo inicialmente previsto em contrato, levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra. Constitui como anexo deste termo, o novo cronograma físico-financeiro.

DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual no 9.796, de 12 de janeiro 2026. Exercício Financeiro de 2026; Função: 12 - Educação; Subfunção:368 - Educação Básica; Programa: 1012 - Construção do Saber; Ação 3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades de Ensino da Educação Básica; Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Plano Orçamentário (P.O.): 000455 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares para a Educação Indígena, Quilombola e do Campo; Localização: 210 - Todo Estado. Fonte: 0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos; 0541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF; 0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato CPL/AL nº 006/2025, no art. 57, §1º, II e §2º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei n° 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS:

Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL.

Paulo Henrique Calixto Leite - Construtora Tambaú Ltda.

DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2026.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO CPL/AL Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000007661/2026

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.

CONTRATADO: Construtora Tambaú Ltda.

OBJETO DO CONTRATO: Construção de escola do tipo 04 salas com quadra, no município de Palmeira dos Índios/Alagoas, Aldeia Boqueirão, grupo Indígena Xucuru Kariri - Lote 02.

OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência que se encerraria no dia 13 de abril de 2026, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a se encerrar em 10 de outubro de 2026. Ao prazo de execução contratual é adicionado 180 (cento e oitenta) dias, contados da expiração do prazo inicialmente previsto em contrato, levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra.

DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual nº 9.796/2026. Exercício financeiro de 2026. Função: 12 - Educação. Subfunção:368 - Educação Básica. Programa: 1012 - Construção do Saber. Ação 3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades de Ensino da Educação Básica. Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Plano Orçamentário (P.O.): 000455 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares para a Educação Indígena, Quilombola e do Campo. Localização: 210 - Todo Estado. Fonte: 0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos; 0541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF; 0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato CPL/AL nº 004/2025, no art. 57, §1º, II e §2º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei n° 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS:

Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL.

Paulo Henrique Calixto Leite - Construtora Tambaú Ltda.

DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2026.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO CPL/AL Nº 015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000004677/2026

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.

CONTRATADO: Consórcio PDA.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básico, executivo e a execução da obra modular (pré-fabricada em módulos) de 05 (cinco) unidades escolares de educação infantil (creches), a serem implantadas em diversos municípios do Estado de Alagoas - Lote 03.

OBJETO DO ADITIVO: O contrato SEDUC/AL nº 015/2025 sofre alteração quantitativa, sendo adicionado o valor de R$ 4.900.013,02 (quatro milhões e novecentos mil e treze reais e dois centavos), equivalente a 20% (vinte por cento), a título de serviços existentes. Partindo da premissa que o valor inicial do contrato é de R$ 24.500.065,10 (vinte e quatro milhões e quinhentos mil e sessenta e cinco reais e dez centavos), com a readequação pretendida, o valor consolidado do Contrato SEDUC/AL nº 015/2025 passa a ser de R$ 29.400.078,12 (vinte e nove milhões e quatrocentos mil e setenta e oito reais e doze centavos).

DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual nº 9.796/2026. Exercício financeiro de 2026; Programa de Trabalho 12.368.1012.3669.0000 - Construção, Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações /Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, P.O: 000507 - Construção Equipamento de Creches e Pré-Escola, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0544 - Recursos Precatórios do FUNDEF.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 12.5 do Contrato SEDUC/AL nº 015/2025, e no art. 65, I, alínea ''b'', e §1º da Lei nº 8.666/93, no art. 190 da Lei n° 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS:

Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL.

Rafael Melo de Oliveira - Consórcio PDA.

DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO CPL/AL Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000045692/2025

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.

CONTRATADO: Aliança Construções Ltda.

OBJETO DO CONTRATO: Construção de escola do tipo 04 salas com quadra, no município de Palmeira dos Índios/Alagoas, Aldeia Serra do Amaro, grupo indígena Xucuru Kariri - Lote 03.

OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência que se encerraria no dia 14/12/2025, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a se encerrar em 12/06/2026. Ao prazo de execução contratual é adicionado 180 (cento e oitenta) dias, contados da expiração do prazo inicialmente previsto em contrato, levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato CPL/AL nº 005/2025, no art. 57, §1º, II e §2º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei n° 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS:

Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL.

Leonardo Edmundo Costa Esequiel - Aliança Construções Ltda.

DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2025.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 - SRP

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 19/2026, para Aquisição de diversos Veículos de carga, para atender as demandas espontâneas e as impositivas, com recursos do Estado e de Repasses Federais, através de Registro de Preços, em 11/05/2026 às 15:00h, Horário de Brasília. O Edital encontra-se a disposição nos sites: ba.gov.br/car/editais e https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.

Salvador, 17 de abril de 2026.

Marisa Santana da Silva

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 18/2026, para Aquisição de equipamentos para Unidade de Beneficiamento de Frutas e uma Pingadeira de Biscoito Polvilho objeto da emenda Especial Deputado Otto Alencar, em 14/05/2026 às 15:00h, Horário de Brasília. O Edital encontra-se a disposição nos sites: ba.gov.br/car/editais e https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.

Salvador, 17 de abril de 2026.

Bárbara Regina Cunha de Castro

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 - SRP

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 20/2026, para Aquisição de 10.000 barracas para feiras livres, por meio de Registro de Preços, para atender a demandas espontâneas e impositivas, utilizando recursos do Estado (FUNCEP) e repasses federais, em 13/05/2026 às 15:00h, Horário de Brasília. O Edital encontra-se a disposição nos sites: ba.gov.br/car/editais e https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.

Salvador, 17 de abril de 2026.

Marisa Santana da Silva

Pregoeira