O MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Comissão Municipal de Contratações Públicas, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios diretamente de agricultores indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar dos alunos dessas comunidades, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o período letivo de 2026.
A presente chamada pública será realizada nos termos do §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, regulamentada pela Resolução FNDE nº 06/2020, bem como pelo Decreto nº 6.040/2007, Lei nº 11.326/2006, Nota Técnica nº 03/2020/6ªCCR/MPF e demais normas aplicáveis, além das condições estabelecidas no Edital e seus anexos
OBJETO
Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal pertencentes a essas comunidades, respeitando seus hábitos alimentares, cultura e tradições, conforme especificações, quantitativos e valores definidos no Edital e seus anexos.
Os produtos incluem itens regionais como frutas, hortaliças, farinha, pescado, aves, mel e outros gêneros alimentícios, com fornecimento diretamente nas escolas indígenas, ribeirinhas e comunidades tradicionais, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação.
PRAZO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO
Os interessados que atendam aos requisitos legais poderão apresentar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda até o dia 18 de maio de 2026, conforme disposto no Edital.
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
Os interessados deverão protocolar a documentação exigida no Edital no seguinte local:
Local: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant - Sala da Comissão Municipal de Contratações Públicas
Endereço: Rua Frei Ludovico, N.º 750 - Coimbra - CEP: 69.630-000 - Benjamin Constant/AM
Horário: 08h00 às 12h00, em dias úteis
A sessão pública para análise da documentação de habilitação e seleção dos projetos de venda será realizada no dia 18 de maio de 2026, às 08h30 (horário local), conforme previsto no Edital
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A seleção observará os critérios estabelecidos na legislação do PNAE, com prioridade para:
Agricultores indígenas;
Comunidades quilombolas;
Povos e comunidades tradicionais;
Grupos formais e informais locais;
Assentamentos da reforma agrária.
A distribuição dos gêneros alimentícios será realizada por comunidade/escola, conforme planejamento da SEMED.
ACESSO AO EDITAL
O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis a partir de 27/04/2026, nos seguintes sítios eletrônicos oficiais:
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br
Presencialmente no seguinte endereço:
Local: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant - Comissão Municipal de Contratações Públicas (CMCP)
Endereço: Rua Frei Ludovico, nº 750 - Bairro Coimbra - CEP: 69.630-000 - Benjamin Constant/AM
INFORMAÇÕES
Dúvidas e Esclarecimentos no e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (097) 98463-6663, até 01 (um) dia antes da data da sessão pública.
Outras informações poderão ser obtidas junto à Comissão Municipal de Contratações Públicas, no endereço acima, durante o horário de expediente.
Benjamin Constant -AM, 24 de abril de 2026.
ITAYURUNA GOMES GUIDA
Presidente da Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP
SELOMI BERMEGUY PORTO
Secretário Municipal de Educação