AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026
O MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).
A presente chamada pública será realizada nos termos da Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, da Resolução FNDE nº 06/2020, da Lei nº 11.326/2006 e demais normas aplicáveis, bem como das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
OBJETO
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar da rede pública municipal, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
PRAZO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO
Os interessados que atendam aos requisitos legais poderão apresentar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda até o dia 18 de maio de 2026, conforme disposto no Edital.
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
Os interessados deverão protocolar a documentação exigida no Edital no seguinte local:
Local: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant - Sala da Comissão Municipal de Contratações Públicas
Endereço: Rua Frei Ludovico, N.º 750 - Coimbra - CEP: 69.630-000 - Benjamin Constant/AM
Horário: 08h00 às 12h00, em dias úteis
A sessão pública para análise da documentação de habilitação e seleção dos projetos de venda será realizada no dia 18 de maio de 2026, às 14h00 (horário local), conforme previsto no Edital.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A seleção observará os critérios estabelecidos na legislação do PNAE, com prioridade para:
Agricultores familiares;
empreendedores familiares rurais;
A distribuição dos gêneros alimentícios será realizada por comunidade/escola, conforme planejamento da SEMED.
ACESSO AO EDITAL
O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis a partir de 27/04/2026, nos seguintes sítios eletrônicos oficiais:
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br
Presencialmente no seguinte endereço:
Local: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant - Comissão Municipal de Contratações Públicas (CMCP)
Endereço: Rua Frei Ludovico, nº 750 - Bairro Coimbra - CEP: 69.630-000 - Benjamin Constant/AM
INFORMAÇÕES
Dúvidas e Esclarecimentos no e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (097) 98463-6663, até 01 (um) dia antes da data da sessão pública.
Outras informações poderão ser obtidas junto à Comissão Municipal de Contratações Públicas, no endereço acima, durante o horário de expediente.
Benjamin Constant -AM, 24 de abril de 2026.
ITAYURUNA GOMES GUIDA
Presidente da Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP
SELOMI BERMEGUY PORTO
Secretário Municipal de Educação