O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Centro, em Nova Andradina/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.173.317/0001-18, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 10.711.980/0001-94, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos, e de outro lado a empresa JUANA ESTER MARCELINO VARGAS inscrita no CNPJ sob o nº 34.579.064/0001-00, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) Juana Ester Marcelino Vargas, denominado(a) CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, o qual sujeita as partes às normas disciplinadas e às regras estabelecidas no Termo de Referência e, ainda, às cláusulas e condições a seguir aduzidas. DO OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021) Constitui-se o objeto do presente instrumento AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS. Conforme itens abaixo mencionados: ITEM:35, ESPECIFICAÇÃO: MESA AUXILIAR - Mesa auxiliar fabricada em material resistente, preferencialmente aço inoxidável. Estrutura com pés tubulares com proteção emborrachada. Tampo com no mínimo 2 prateleiras, com espaçamento útil mínimo de 60 cm x 40 cm entre elas. Acabamento na cor branca ou em aço inox. Dimensões mínimas: 60 cm (largura) x 40 cm (profundidade) x 80 cm (altura), UNIDADE:UM, MARCA: MASTERVETE, QTDE:1, PREÇO UNITÁRIO:R$299,00; ITEM:48. ESPECIFICAÇÃO: SUPORTE DE SORO - Suporte de soro, estrutura robusta com base em formato quadripé, confeccionada em aço carbono ou material de resistência equivalente. A coluna principal é fabricada em tubo de aço carbono ou material similar. A haste superior é produzida em tubo de aço inoxidável ou outro material. Possui regulagem de altura com sistema de mandril e trava semi-giratória, que permite ajustes finos e seguros de acordo com a necessidade do usuário. Na extremidade superior, conta com quatro ganchos em formato cruz, confeccionados em aço inoxidável, permitindo a suspensão simultânea de múltiplas bolsas de soro. A base é equiparada com rodízios de alta resistência, sendo dois com sistema de freio em disposição diagonal, que proporcionam mobilidade facilitada e travamento seguro quando necessário. Altura mínima do equipamento: 1,50 metros Características técnicas: Acabamento com pintura eletrostática a pó epóxi, ou acabamento equivalente Tratamento antiferruginoso para maior durabilidade e resistência à oxidação. Estrutura projetada para suportar uso contínuo em ambientes hospitalares e clínicos, UNIDADE: UM, MARCA: MASTERVETE, QTDE:24, PREÇO UNITÁRIO:R$125,00, TOTAL:R$3.299,00. DO PREÇO E PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021) O valor decorrente da execução do objeto deste CONTRATO é de R$ 3.299,00 (três mil, duzentos e noventa e nove mil reais). DOS PRAZOS - DA VIGÊNCIA (art. 105 da Lei nº 14.133/2021) O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data da publicação no PNCP e seu extrato na Imprensa Oficial. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas no Orçamento para o exercício de 2026.
PROJETO DE ATIVIDADE: 2.058 - MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS
CÓDIGO REDUZIDO: 10
DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Material de Consumo
PROJETO DE ATIVIDADE :2.059 - ESTRUTURAR AS UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS
CÓDIGO REDUZIDO: 11
DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Equipamentos ou materiais permanentes
PROJETO DE ATIVIDADE: 2.060 - MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
CÓDIGO REDUZIDO: 14
DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Material de Consumo
PROJETO DE ATIVIDADE: 2.061 - ESTRUTURAR AS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC
CÓDIGO REDUZIDO: 16
DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Equipamentos ou materiais permanentes
DA PRORROGAÇÃO (art. 105 da Lei n 14.133/2021) Este Contrato poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes, observada a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificada, nos termos da legislação em vigor. DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO No que concerne ao reajuste, será observa a redação do art. 92, §3º da Lei nº 14.133/2021. O valor avençado para o CONTRATO será irreajustável pelo período de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado ou por força maior em caso de fatos supervenientes.
Nova Andradina/MS, na data das assinaturas.
ASSINAM: HERMES JOSE DOS SANTOS, Secretario Municipal de Saude, Ordenador de Despesas, CONTRATANTE E JUANA ESTER MARCELINO VARGAS, CONTRATADO