Processo nº 23853.002387/2026-41
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS INTERESSADAS EM RECEBER A DOAÇÃO DE LITROS DE LEITES UHT
CONSIDERANDO a Resolução do CONSUNI/UFR nº 104, de 14 de junho de 2024, que Institui a Política de Arte, Cultura, Esporte e Lazer da Universidade Federal de Rondonópolis.
CONSIDERANDO o art. 207 da Constituição Federal, que garante a autonomia universitária;
CONSIDERANDO o art. 43 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece como finalidade da educação superior a promoção da extensão universitária e a integração entre universidade e sociedade;
O Secretário de Arte, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria Reitoria/UFR nº 40, de 1º de fevereiro de 2024 e a Portaria Reitoria/UFR nº 209, de 28 de fevereiro de 2024,
Torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de entidades filantrópicas interessadas em receber a doação de litros de leites UHT arrecadados durante o evento 2ª Corrida Celebra UFR - 8 anos, conforme as condições e critérios estabelecidos neste edital.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de entidades filantrópicas legalmente constituídas para o recebimento de litros de leites UHT arrecadados no evento 2ª Corrida Celebra UFR - 8 anos, visando o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
1.2. A doação dos alimentos será realizada de forma gratuita e sem quaisquer ônus para as entidades beneficiadas.
2. DAS ENTIDADES HABILITADAS
2.1. Poderão participar deste Chamamento Público entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas, que atendam a pessoas em situação de vulnerabilidade social e que comprovem sua atuação na área de assistência social.
2.2. As entidades interessadas deverão possuir:
2.2.1. Estatuto Social e Ata de eleição da atual diretoria;
2.2.2. CNPJ ativo;
2.2.3. Comprovação de atuação em assistência social há pelo menos 12 meses;
2.2.4. Relatório ou documento que demonstre o público atendido e a demanda por alimentos.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 24 a 26 de abril de 2026 por meio do envio da documentação exigida para o e-mail [email protected] ou mediante protocolo presencial na UFR endereçado à Secretaria de Arte, Cultura, Esporte e Lazer (SACEL/UFR).
3.2. A documentação necessária para inscrição inclui:
3.2.1. Formulário de inscrição preenchido (Anexo I);
3.2.2. Documentação descrita no item 2.2;
3.2.3. Declaração assinada pelo representante legal da entidade confirmando o interesse e a necessidade dos alimentos (Anexo II).
4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
4.1. A seleção das entidades será realizada por uma comissão designada pela UFR, considerando os seguintes critérios:
4.1.1. Regularidade documental da entidade;
4.1.2. Número de pessoas atendidas regularmente pela instituição mensalmente;
4.1.3. Ordem de inscrição, em caso de empate nos critérios acima.
4.2. O resultado da seleção será divulgado até o dia 27 de abril de 2026 no site oficial da UFR (www.ufr.edu.br) e comunicado às entidades selecionadas via e-mail.
5. DA ENTREGA DOS ALIMENTOS
5.1. A entrega dos alimentos será realizada nos dias 29 e 30 de abril de 2026, na sede da UFR ou em local a ser informado previamente às entidades selecionadas.
5.2. Os litros de leites doados a cada entidade serão distribuidos de forma equitativa, de acordo com a natureza de suas atividades e o perfil do público atendido.
5.3. As entidades deverão providenciar transporte próprio para a retirada dos alimentos, assinando um termo de recebimento no ato da entrega.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A participação neste Chamamento Público implica aceitação integral dos termos deste Edital.
6.2. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (66)3410-4085.
6.3. A UFR se reserva o direito de resolver os casos omissos e de modificar o cronograma, caso necessário, mediante comunicação oficial.
7. DOS ANEXOS
7.1. Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:
7.1.1. Anexo I - Formulário de Inscrição.
7.1.2. Anexo II - Declaração de Interesse e Necessidade
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SACEL/REITORIA/UFR Nº 06/2026
1. DADOS DA ENTIDADE
Nome da Entidade:
CNPJ:
Endereço:
Bairro:
CEP:
Cidade:
Estado:
Telefone:
E-mail:
Responsável pela Inscrição:
Cargo do Responsável:
2. DADOS SOBRE A ATUAÇÃO DA ENTIDADE
Tempo de atuação da entidade (em anos):
Número médio de pessoas atendidas mensalmente:
Público atendido (marque todas as opções aplicáveis):
☐Crianças e adolescentes
☐ Idosos
☐ Pessoas em situação de rua
☐ Famílias em situação de vulnerabilidade
☐ Pessoas com deficiência
☐ Outros:
A entidade já recebe doações de alimentos regularmente?
☐ Sim ☐ Não
Se sim, informe a origem:
Breve descrição da necessidade e da importância da doação para a entidade:
3. DOCUMENTOS ANEXADOS (obrigatórios para validação da inscrição)
☐ Cópia do Estatuto Social da entidade
☐ Cópia da Ata de eleição da atual diretoria
☐ Comprovante de inscrição no CNPJ
☐ Relatório de atividades da entidade
☐ Declaração assinada pelo representante legal solicitando os alimentos (Anexo II)
4. DECLARAÇÃO
Declaro que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e me comprometo a utilizar os litros de leites UHT doados exclusivamente para os fins descritos neste edital.
Local e Data:
Assinatura do Responsável:
Nome Completo:
Cargo:
Este formulário deve ser preenchido e enviado junto com os documentos exigidos para o e-mail [email protected] ou entregue presencialmente
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE INTERESSE E NECESSIDADE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SACEL/REITORIA/UFR Nº 06/2026
Eu, [Nome do Representante Legal], portador(a) do CPF nº [XXX.XXX.XXX-XX], na qualidade de [Cargo na Entidade], representante legal da entidade [Nome da Entidade], inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede à [Endereço Completo], venho, por meio desta, manifestar formalmente o interesse da entidade em participar do Chamamento Público promovido pela Universidade Federal de Rondonópolis - UFR, para o recebimento de alimentos não perecíveis e leite arrecadados no evento CELEBRA UFR.
Declaro, ainda, que os alimentos recebidos serão destinados exclusivamente ao atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade social assistidas pela entidade, sendo utilizados de acordo com as necessidades institucionais e dentro das normas sanitárias vigentes.
Afirmo estar ciente das condições estabelecidas no edital e me comprometo a cumprir todas as obrigações nele previstas, bem como a prestar informações e esclarecimentos caso solicitados pela UFR.
Por ser verdade, firmo a presente declaração para os devidos fins.
Local e Data:
Assinatura do Representante Legal:
Nome Completo:
Cargo:
Contato:
RAFAEL GONÇALVES CUISSI