Seção 3 — 27/04/2026

Por se encontrar em local incerto e não sabido, a empresa M J PEREIRA FILHO & CIA ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 49.168.426/0001-48, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A a Autorização de Fornecimento nº 2025/527, fica devidamente cientificada do julgamento do Processo Administrativo nº 2025/224, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação da SANÇÃO de MULTA, no montante de R$ 11.977,04 (onze mil, novecentos e setenta e sete reais e quatro centavos), em conformidade com a Cláusula Oitava - Das Sanções, incisos 16 e 16.2, e no Anexo II - Projeto Básico, item 12. Sanções Administrativas, subitens 12.1, 12.1.2, 12.3, 12.3.2, 12.3.3, 12.4 e 12.4.2, do Instrumento Contratual, combinada com o Art. 168, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza-CE, 16 de abril de 2026.

Aldísio Luís Gomes Mendonça

Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de ContratosEm exercício

Por se encontrar em local incerto e não sabido, a empresa M J PEREIRA FILHO & CIA ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 49.168.426/0001-48, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. a Autorização de Fornecimento nº 2025/1619, fica devidamente cientificada do Julgamento do Processo Administrativo nº 2025/236, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação das SANÇÕES de MULTA, no valor de R$ 15.882,22 (quinze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, com respaldo no ANEXO II - PROJETO BÁSICO, item 12, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, SUBITENS 12.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.3.2 e 12.3.3, do Instrumento Contratual, combinado com o Art. 168, incisos II e III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; assim como a RESCISÃO CONTRATUAL, conforme previsto no ANEXO I - CONDIÇÕES COMPLEMENTARES À AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, item 23. RESCISÃO, subitens 23, 23.1, 24 e 24.1, da Autorização de Fornecimento e artigos 171 e 172, inciso I e §1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste

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Fortaleza-CE, 16 de abril de 2026.

Aldísio Luís Gomes Mendonça

Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de ContratosEm exercício

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2025/297, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 10/03/2026 a 10/03/2028), à empresa VR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 25.452.166/0001-70, em razão de irregularidades cometidas durante a execução do CONTRATO Nº 2025/010, em conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS SANÇÕES, incisos I e I.10, do Contrato, combinada com o Art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza-CE, 17 de abril de 2026.

Aldísio Luís Gomes Mendonça

Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de ContratosEm exercício

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/001 de 30/01/2026; Objeto: Intervenção predial no imóvel utilizado pela Agência Açailândia - MA; Fornecedor: V S M SERVIÇOS ELÉTRICOS & CFTV LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 80 dias; Valor total: R$ 158.944,42;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/508 de 05/02/2026; Objeto: Intervenção predial no imóvel utilizado pela Agência Macaíba - RN; Fornecedor: JOBERTO RODRIGUES FELISMINO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 50 dias; Valor total: R$ 50.065,32;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/779 de 23/02/2026; Objeto: Manutenção predial no imóvel utilizado pela Agência Lauro de Freitas - BA; Fornecedor: RB INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 35 dias; Valor total: R$ 59.184,93;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/499 de 19/02/2026; Objeto: Contratação dos serviços de análise da coberta do CAPGV, localizado em Fortaleza - CE; Fornecedor: CATEC - CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 80 dias; Valor total: R$ 146.371,91;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/773 de 23/03/2026; Objeto: Aquisição de 1 mesa higienizadora de documentos para o Acervo Histórico do Banco do Nordeste; Fornecedor: LED ENCADERNADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 22/04/2026; Valor total: R$ 20.400,00;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/089 de 26/03/2026; Objeto: Manutenção externa do imóvel utilizado pela Agência Caicó - RN; Fornecedor: JOBERTO RODRIGUES FELISMINO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 65 dias; Valor total: R$ 73.325,79;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/123 de 27/03/2026; Objeto: Confecção de 3.000 maletas boas-vindas personalizados com marca do Banco do Nordeste; Fornecedor: GRÁFICA J B LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 07/05/2026; Valor total: R$ 23.940,00;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/092 de 30/03/2026; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de: Item 1 - chapéus modelo australiano; Fornecedor: TARGET BONÉS E SERIGRAFIA LTDA.; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90138, Ata de Registro de Preços nº 2025/010, Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 29/04/2026; Valor total: R$ 113.500,00;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/807 de 30/03/2026; Objeto: Manutenção do sistema de VRF do imóvel utilizado pela Agência Fortaleza Aldeota - CE; Fornecedor: JMAM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 200 dias; Valor total: R$ 45.000,00;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/100 de 30/03/2026; Objeto: Alteração de leiaute no imóvel utilizado pela Agência Caicó - RN; Fornecedor: JOBERTO RODRIGUES FELISMINO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 25 dias; Valor total: R$ 20.507,23;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/876 de 16/03/2026; Objeto: Pintura externa do imóvel utilizado pela Agência Fortaleza Bezerra de Menezes - CE; Fornecedor: ABBA ENGENHARIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 50 dias; Valor total: R$ 46.804,68;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/879 de 16/03/2026; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de leitores de código de barras; Fornecedor: MJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 30/04/2026; Valor total: R$ 26.250,00;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/862 de 17/03/2026; Objeto: Realização de 06 turmas de "Formação de Brigada de Incêndio", estado do Maranhão; Fornecedor: CALIMAX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: A data exata da realização será firmada após assinatura do contrato; Valor total: R$ 20.381,10;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/095 de 23/03/2026; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mesas, sendo: ITEM 1 - Mesa redonda para reunião; Fornecedor: ADÉQUA MÓVEIS LTDA.; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2025/90072, Ata de Registro de Preços nº 2026/009, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 07/05/2026; Valor total: R$ 171.000,00;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/120 de 23/03/2026; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mesas, sendo: ITEM 2 - Mesa retangular para reunião; Fornecedor: ADÉQUA MÓVEIS LTDA.; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2025/90072, Ata de Registro de Preços nº 2026/009, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 07/05/2026; Valor total: R$ 23.700,00;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/852 de 23/03/2026; Objeto: Manutenção predial no imóvel utilizado pela Agência Teixeira de Freitas - BA; Fornecedor: FIBRATEC INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 50 dias; Valor total: R$ 154.712,23;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/103 de 23/03/2026; Objeto: Prestação de serviço para emissão de 1.000 medalhas digitais certificadas (badges), com verificação de autenticidade e possibilidade de compartilhamento pelo participante, destinados a Programas promovidos pela Universidade Corporativa Banco do Nordeste; Fornecedor: P ALVES VALERIO TECNOLOGIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: O prazo de vigência do Instrumento contratual será de 12 meses ou até o consumo integral (o que ocorrer primeiro); Valor total: R$ 6.000,00;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/094 de 23/03/2026; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de camisas personalizadas gola careca; Fornecedor: GS COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2025/90075, Ata de Registro de Preços nº 2026/002, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 23/04/2026; Valor total: R$ 450.400,00;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/147 de 26/03/2026; Objeto: Substituição de forro do imóvel utilizado pela Agência Paulista - PE; Fornecedor: CONSTRUTORA RADIER SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 65 dias; Valor total: R$ 110.960,82;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/424 de 26/03/2026; Objeto: Manutenção do sistema de VRF do imóvel utilizado pela agência Natal Tirol - RN; Fornecedor: METRO2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 200 dias; Valor total: R$ 31.264,00;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/102 de 27/03/2026; Objeto: Aquisição de 5.000 chapéus, modelo "Bucket Hat", com a logo Crediamigo; Fornecedor: MARIA GESSICA LIBERATO GARCIA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 16/04/2026; Valor total: R$ 42.450,00;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/129 de 27/03/2026; Objeto: Intervenção predial no imóvel utilizado pela Agência Santa Cruz - RN; Fornecedor: ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 35 dias; Valor total: R$ 55.942,62;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/096 de 27/03/2026; Objeto: Manutenção em quadros elétricos nas diversas Unidades localizadas no Estado do Maranhão - Rota 02; Fornecedor: TRIMARK MANUTENÇÃO & INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo início de execução: 90 dias; Valor total: R$ 53.826,96;