Seção 1 — 28/04/2026

Processo nº 53504.002952/2026-09. Expedir autorização a TAC TRANSMISSION AIR LTDA, CNPJ nº 40.603.768/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002880/2026-91. Expedir autorização ao MARCELLO MARTINHO CHAMISO DE BIASI, CPF nº ***.555.868-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002888/2026-58. Expedir autorização ao THIAGO MARTANI BARCO, CPF nº ***.994.228-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço RADIOAMADOR, titulada pela entidade JOSE BOMFIM DE SOUZA, CPF nº ***.542.785-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Declarar extinta, por renúncia, a partir de 31 de março de 2026, a autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço Radioamador, e das radiofrequências associadas a prestação do serviço, da entidade Onélio Gomes de Araújo, CPF ***.879.643-**.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Expedir autorização à JOSE CARLOS PEIXOTO DA SILVA, CPF nº ***.285.243-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Expedir autorização à TIAGO MAXIMIANO JUNQUEIRA, CPF nº ***.780.638-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Processo nº 53542.000415/2026-60. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a NILTON MARCIO DE OLIVEIRA, CPFJ nº ***.299.839-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 5.727, DE 24 DE abril DE 2026

Processo nº 53542.001162/2026-41. Expede autorização a IMACULADA AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 51.991.846/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:

Nº 5.743 - Processo: 53578.000770/2026-21. L G CORPORATION LTDA, CNPJ nº 64.759.649/0001-73.

Nº 5.744 - Processo: 53578.000772/2026-11. RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES S.A., CNPJ nº 41.032.961/0001-65.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Nº 5.698 - Processo nº 53569.000555/2026-30. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Brazauro Recursos Minerais S.a., CNPJ nº 05943917000224, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.734 - Processo nº 53569.000734/2026-77. Expede autorização à Marcia de Jesus Dias Gomes, CPF nº ***.212.992.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.736 - Processo nº 53569.000730/2026-99. Expede autorização a Joebson Nunes Trindade, CPF nº ***.617.753.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

Nº 5.223 - Processo nº 53500.028598/2026-74. Expede autorização à SUPTELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.139.100/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.224 - Processo nº 53500.028522/2026-49. Expede autorização à MCXFIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 63.125.336/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.226 - Processo nº 53500.028506/2026-56. Expede autorização à NO STOP TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 65.697.290/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.228 - Processo nº 53500.028482/2026-35. Expede autorização à AGVNET LTDA, CNPJ/MF nº 65.752.082/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.229 - Processo nº 53500.028467/2026-97. Expede autorização à FAMILIA REDE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 39.847.593/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.230 - Processo nº 53500.028455/2026-62. Expede autorização à INFO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 28.791.530/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.231 - Processo nº 53500.028346/2026-45. Expede autorização à EXPRESSONET FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 33.049.939/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.232 - Processo nº 53500.028276/2026-25. Expede autorização à CONECTPLAN INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 49.927.513/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.233 - Processo nº 53500.028141/2026-60. Expede autorização à NN TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.861.379/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.234 - Processo nº 53500.026579/2026-11. Expede autorização à CONECTADOS FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 60.567.345/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.238 - Processo nº 53500.026476/2026-43. Expede autorização à TECTEL SOLUCOES EM INTERNET SERVICO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 31.457.653/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.239 - Processo nº 53500.023443/2026-41. Expede autorização à CONNECT FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 63.060.265/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.240 - Processo nº 53500.028662/2026-17. Expede autorização à PONTUAL NET PROVEDORES LTDA, CNPJ/MF nº 65.974.252/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.241 - Processo nº 53500.027547/2026-25. Expede autorização a WILSON COSTA CAETANO, CPF nº ***.877.301-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.242 - Processo nº 53500.024889/2026-93. Expede autorização à GPON NETWORK UNIPESSOAL LTDA, CNPJ/MF nº 37.876.516/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.243 - Processo nº 53500.018013/2026-16. Expede autorização à ADMILSON FELICIANO DA SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 62.923.895/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 5.260 - Processo nº 53500.029022/2026-24. Expede autorização à WFS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.744.856/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.262 - Processo nº 53500.028926/2026-32. Expede autorização à R T P LIMA TELECOM, CNPJ/MF nº 65.421.668/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.266 - Processo nº 53500.028924/2026-43. Expede autorização à ALEX DE PAULA ALMEIDA, CNPJ/MF nº 41.140.507/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.267 - Processo nº 53500.028917/2026-41. Expede autorização à CONECTABR TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 65.661.179/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.269 - Processo nº 53500.028838/2026-31. Expede autorização à SUACUI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 65.857.605/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.271 - Processo nº 53500.042253/2021-19. declara extinta, por renúncia, a partir de 20/03/2026, a autorização outorgada a OPTCOM INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 27.603.914/0001-01, por intermédio do Ato nº 5337, de 15/07/2021, publicado no DOU de 19/07/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.273 - Processo nº 53500.018229/2022-40. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/03/2026, a autorização outorgada a ACL SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.348.059/0001-50, por intermédio do Ato nº 4467, de 28/03/2022, publicado no DOU de 01/04/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.275 - Processo nº 53500.028478/2026-77. Expede autorização à SELFNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 65.581.434/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.276 - Processo nº 53500.028247/2026-63. Expede autorização à INPULSO MARKETING DIGITAL LTDA, CNPJ/MF nº 64.123.806/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente