DOU 28/04/2026 — Seção 1 · Página 53

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 14/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO

1 - Processo nº: 13851.720745/2017-76 - Recorrente: GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

2 - Processo nº: 10340.720213/2022-78 - Recorrente: HERA SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

3 - Processo nº: 10805.901635/2020-76 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

4 - Processo nº: 11274.720528/2022-19 - Recorrente: S. M. T. DE ARAUJO FREIRE RACAO E ALIMENTOS DE ANIMAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13971.002360/2009-57 - Recorrente: POSTHAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

6 - Processo nº: 10660.723487/2014-96 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

7 - Processo nº: 18470.900511/2018-90 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

8 - Processo nº: 10882.902456/2014-95 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10882.901971/2013-77 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10882.903687/2013-35 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

11 - Processo nº: 18470.900512/2018-34 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

12 - Processo nº: 12448.909706/2022-82 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

13 - Processo nº: 10880.661621/2012-00 - Recorrente: BEXMA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

14 - Processo nº: 12448.908899/2012-82 - Recorrente: BRASILSEG PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 11/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

1 - Processo nº: 10880.962252/2022-33 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

2 - Processo nº: 10880.674911/2011-24 - Recorrente: FUJIFILM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

3 - Processo nº: 13136.720419/2023-92 - Recorrente: CARBEL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

4 - Processo nº: 10880.957233/2016-47 - Recorrente: FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRACAO, SERVICOS DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

5 - Processo nº: 10280.721610/2019-13 - Recorrente: JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

6 - Processo nº: 10314.720285/2019-37 - Recorrente: MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

7 - Processo nº: 19396.720003/2019-11 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

8 - Processo nº: 16561.720056/2011-20 - Recorrente: BIC AMAZONIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.972304/2011-27 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BAYER S.A. e FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 11/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

1 - Processo nº: 12448.729070/2013-04 - Recorrente: HOYA LENS BRAZIL FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 11 a 13/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30 do dia 11/05/2026 e fim às 23h59min do dia 13/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

1 - Processo nº: 10280.721847/2014-90 - Recorrente: TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

2 - Processo nº: 10283.720182/2007-48 - Recorrente: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10283.720984/2016-49 - Recorrente: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10283.720983/2016-02 - Recorrente: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

5 - Processo nº: 10120.726036/2013-37 - Recorrente: LIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

6 - Processo nº: 11030.722911/2013-83 - Recorrente: JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

7 - Processo nº: 10980.727656/2013-63 - Recorrente: EDUARDO CONGRO VENTURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

8 - Processo nº: 10540.721685/2013-09 - Recorrente: COCEAL COMERCIAL CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

9 - Processo nº: 10952.720218/2013-10 - Recorrente: JSG-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

10 - Processo nº: 18470.732604/2012-90 - Recorrente: INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

11 - Processo nº: 12448.905605/2012-61 - Recorrente: DECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 18470.907245/2018-26 - Recorrente: DECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13502.901781/2018-80 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15578.720044/2015-87 - Recorrente: LIDER IMOBILIARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 15578.720047/2015-11 - Recorrente: LIDER IMOBILIARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 15578.720046/2015-76 - Recorrente: LIDER IMOBILIARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14 a 15/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/05/2026 e fim às 23h59min do dia 15/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

1 - Processo nº: 10783.722943/2018-18 - Recorrente: ACTUAL FIRE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15586.720120/2018-06 - Recorrente: ACTUAL FIRE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15586.720322/2018-40 - Recorrente: ACTUAL FIRE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15586.720323/2018-94 - Recorrente: ACTUAL FIRE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

5 - Processo nº: 13864.720099/2013-74 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10920.720499/2013-70 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10469.726949/2014-01 - Recorrente: MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11634.720464/2014-18 - Recorrente: OMNI ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11516.721284/2014-91 - Recorrente: VERTICE DISTRIBUIDORA DE FIOS TEXTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

10 - Processo nº: 10830.905574/2021-90 - Recorrente: COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10880.943798/2023-76 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 14098.720108/2014-07 - Recorrente: REGIONAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11516.721318/2014-48 - Recorrente: PROSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 18470.724433/2012-25 - Recorrente: PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 19515.720495/2014-29 - Recorrente: GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Seção 1 — 28/04/2026

PAUTA DE JULGAMENTO

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