Seção 1 — 28/04/2026

Período da Reunião de 15/05/2026 a 18/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/05/2026 e fim às 23h59min do dia 18/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

1 - Processo nº: 10640.722652/2012-69 - Recorrente: ANTONIO CLARET DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10380.722573/2019-32 - Recorrente: AUTO PECAS PADRE CICERO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10128.720160/2019-12 - Recorrente: AUTO PECAS PADRE CICERO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10805.720791/2013-17 - Recorrente: LACORTE SOLUCOES EM RECICLAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10380.730393/2017-62 - Recorrente: MUNICIPIO DE REDENCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10380.730395/2017-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE REDENCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16366.720176/2013-03 - Recorrente: RIO TIBAGI SERVICOS DE OPERACOES E APOIO RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10640.723128/2013-96 - Recorrente: SISTEN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 13/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

1 - Processo nº: 19311.720253/2018-55 - Recorrente: VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10840.721294/2018-14 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10840.721861/2018-24 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10840.720819/2019-77 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10840.720818/2019-22 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

6 - Processo nº: 10865.720328/2013-52 - Recorrente: MURILO BERBERT AVIGO FELIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10865.721406/2014-17 - Recorrente: WILDENIR JOSE BRUSCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11060.722464/2017-39 - Recorrente: GAZETA DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11060.722465/2017-83 - Recorrente: GAZETA DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 15504.721076/2018-14 - Recorrente: BIG PAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 15504.721077/2018-51 - Recorrente: BIG PAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 11/05/2026 a 12/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

1 - Processo nº: 11516.723109/2016-09 - Recorrente: MARIA CRISTINA MARTINI DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

2 - Processo nº: 10803.720012/2017-19 - Recorrente: CARLOS EDUARDO VIRTUOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

3 - Processo nº: 10166.731433/2018-17 - Recorrente: FRANCOIS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13609.722447/2018-73 - Recorrente: RENATA TORRES BRANT MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR

5 - Processo nº: 10880.726854/2012-57 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10437.720373/2018-61 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15746.720749/2021-63 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10825.721422/2016-48 - Recorrente: PEDRO LUIZ POLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10825.720594/2017-85 - Recorrente: PEDRO LUIZ POLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

10 - Processo nº: 16045.000671/2010-74 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 14485.001709/2007-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA

12 - Processo nº: 14485.001749/2007-68 - Recorrente: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

13 - Processo nº: 19515.720781/2018-18 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11234.721271/2023-70 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 18088.720358/2013-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

16 - Processo nº: 10283.723152/2019-27 - Recorrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 15588.720210/2022-55 - Recorrente: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11274.721053/2021-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANHOTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

19 - Processo nº: 13136.720199/2020-54 - Embargante: HOSPITAL MATER DEI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10348.720422/2021-61 - Recorrente: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

21 - Processo nº: 16539.720014/2017-61 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 15586.720268/2018-32 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR

23 - Processo nº: 12096.720057/2013-19 - Recorrente: MAG TECNOLOGIA - INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10530.730510/2024-56 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARATINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10384.723802/2016-53 - Recorrente: LAURITA MEDEIROS VALLE DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 19679.720570/2013-06 - Recorrente: NOVA GERENCIAL ENGENHARIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 12893.720124/2013-18 - Recorrente: PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10530.721215/2017-80 - Recorrente: MAXUM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

29 - Processo nº: 11234.720005/2022-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CDV DESENVOLVIMENTO S.A.

30 - Processo nº: 11060.722128/2019-58 - Recorrente: AUTOMASAFETY CONSULTORIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13971.721928/2014-08 - Recorrente: BZM INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13971.721929/2014-44 - Recorrente: BZM INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho