DOU 28/04/2026 — Seção 1 · Página 57

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14/05/2026 a 15/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/05/2026 e fim às 23h59min do dia 15/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

1 - Processo nº: 16682.720534/2011-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CONTAX S.A. e FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10980.724644/2013-87 - Recorrente: DGA ENGENHARIA E INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10980.724631/2013-16 - Recorrente: DGA ENGENHARIA E INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12420.001705/2019-09 - Recorrente: DGA ENGENHARIA E INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11274.720120/2020-85 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10410.725038/2016-96 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11274.720123/2020-19 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10410.721714/2013-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13851.721692/2017-19 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA PANEGOSSI LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13888.004964/2008-04 - Recorrente: MARBEL RC - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13888.004966/2008-95 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13888.004968/2008-84 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13888.004959/2008-93 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13888.004962/2008-15 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13888.004967/2008-30 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13888.004965/2008-41 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13888.004960/2008-18 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13888.004963/2008-51 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA

19 - Processo nº: 13136.721143/2023-60 - Recorrente: MARCO PAULO GUIMARAES AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10665.721404/2017-27 - Recorrente: MARCO PAULO GUIMARAES AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11080.733947/2017-21 - Recorrente: MARIA IVANEA FELIX CARVALHO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

22 - Processo nº: 16095.720023/2013-95 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUARULHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16095.720019/2013-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE GUARULHOS

24 - Processo nº: 13830.722059/2013-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE MANDURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13830.722060/2013-89 - Recorrente: MUNICIPIO DE MANDURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 15956.720075/2013-11 - Recorrente: ROBERTO GABRIEL CLARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10980.722890/2014-85 - Recorrente: RODRIGO BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 19647.001386/2008-65 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RUBENS DE SOUZA FREITAS e FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10437.720828/2014-15 - Recorrente: STEFANO DE MENEZES HAWILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 13/05/2026 a 14/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

1 - Processo nº: 13888.725687/2019-11 - Recorrente: COMPART MARKETING E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

2 - Processo nº: 16004.720090/2018-96 - Recorrente: D.B DOS ANJOS COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

3 - Processo nº: 10920.728421/2019-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELECTROLUX DO BRASIL S/A

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

4 - Processo nº: 15504.723512/2014-58 - Recorrente: GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15504.728865/2017-97 - Recorrente: VILA DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

6 - Processo nº: 10580.722161/2015-12 - Recorrente: TELEVISAO BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

7 - Processo nº: 10410.720165/2015-18 - Recorrente: VICENTE DE PAULO MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

8 - Processo nº: 10120.725670/2019-48 - Recorrente: FREDERICO IVALDO SILVA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

9 - Processo nº: 13739.003009/2008-55 - Recorrente: JOSE VITOR DIAS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

10 - Processo nº: 11274.720221/2021-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13362.721396/2020-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

12 - Processo nº: 15588.720024/2023-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE PINDOBACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 11/05/2026 a 12/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

1 - Processo nº: 10972.720001/2017-97 - Recorrente: AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10580.725604/2018-70 - Recorrente: ATIVA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.779676/2021-58 - Recorrente: CASSIANO SANCHEZ MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

4 - Processo nº: 16682.721098/2016-16 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16682.721169/2012-57 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16682.720001/2015-77 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA

7 - Processo nº: 10166.731216/2018-19 - Recorrente: DROGARIA ROSARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

8 - Processo nº: 11516.721932/2019-14 - Recorrente: ELY LEIVAS DO ROZARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10166.720808/2019-96 - Embargante: FOKUS MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

10 - Processo nº: 10880.732542/2016-14 - Recorrente: GASTAO DE SOUZA MESQUITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

11 - Processo nº: 11516.722397/2019-19 - Recorrente: JACI PASINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15746.720954/2024-71 - Recorrente: JOELSON DOS SANTOS TEIXEIRA DELMONDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11634.720265/2015-82 - Recorrente: PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA

14 - Processo nº: 15746.723028/2021-13 - Recorrente: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

15 - Processo nº: 19613.739062/2022-49 - Recorrente: MUNICIPIO DE JUQUIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

16 - Processo nº: 13074.737260/2022-36 - Recorrente: MUNICIPIO DE JUQUIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

17 - Processo nº: 13116.722895/2017-38 - Recorrente: REMI VITORINO SORGATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

18 - Processo nº: 10437.721369/2016-59 - Recorrente: RODRIGO PRADO TRIVILLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

19 - Processo nº: 16327.720074/2009-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Seção 1 — 28/04/2026

PAUTA DE JULGAMENTO

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