Seção 1 — 28/04/2026

Período da Reunião de 13/05/2026 a 15/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

1 - Processo nº: 19613.720702/2020-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.

2 - Processo nº: 19613.720705/2020-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

3 - Processo nº: 10805.721236/2019-90 - Recorrente: NIVALDO EVANGELISTA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15940.720106/2015-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANDOVALINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15940.720107/2015-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANDOVALINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

6 - Processo nº: 13227.720898/2018-61 - Recorrente: ANDRADE & BASTOS CALL CENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

7 - Processo nº: 13855.722305/2019-85 - Recorrente: JOAO ROBERTO BAIRD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

8 - Processo nº: 19679.721542/2019-93 - Recorrente: BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

9 - Processo nº: 12448.728570/2016-63 - Recorrente: CESAR AUGUSTO CIELO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

10 - Processo nº: 15940.720024/2018-73 - Recorrente: WILIAM FRONZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16327.720010/2017-79 - Recorrente: WALCRIS ROSITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARMELINA CALABRESE

12 - Processo nº: 12448.734420/2012-65 - Recorrente: EVARISTO DE AZEVEDO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

13 - Processo nº: 15504.725325/2019-13 - Recorrente: IZABELA GONCALVES NOGUEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

14 - Processo nº: 10380.730670/2012-22 - Recorrente: MAURO PETRI GONCALVES FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10380.730666/2012-64 - Recorrente: RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11516.722465/2018-69 - Recorrente: TEREZINHA PICKLER PASETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

17 - Processo nº: 11020.726558/2019-15 - Recorrente: REINALDO DIEGAS GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 15504.724855/2019-44 - Recorrente: DANIEL DE AVILA RAJAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

19 - Processo nº: 16327.721302/2012-14 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16327.721299/2012-39 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16327.720064/2013-19 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 11/05/2026 a 15/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 11/05/2026 e fim às 23h59min do dia 15/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARMELINA CALABRESE

1 - Processo nº: 23034.021549/2001-35 - Recorrente: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15504.724086/2019-84 - Recorrente: LIA GLADYS MALDONADO DE TRUJILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15504.724482/2019-10 - Recorrente: NATALIA RESENDE DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13609.721655/2019-36 - Recorrente: SERGIO EMILIO PAIVA NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI

5 - Processo nº: 10970.720061/2014-87 - Recorrente: INSTITUTO IRMA TERESA VALSE PANTELLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19515.001380/2010-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAIR ANTONIO DE SOUZA

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

7 - Processo nº: 10640.724415/2018-28 - Recorrente: ANTONIO JOSE NATALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10640.721187/2019-15 - Recorrente: BRICIO DOS SANTOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10970.720012/2014-44 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI

10 - Processo nº: 10970.720015/2014-88 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

11 - Processo nº: 13855.720517/2019-28 - Recorrente: JOAO ROBERTO BAIRD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11080.724163/2018-92 - Recorrente: LUIZ CARLOS STEFANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

13 - Processo nº: 10580.726563/2016-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DIMENSAO GESTAO E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS EIRELI

14 - Processo nº: 10923.720011/2018-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SAO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES LTDA

15 - Processo nº: 10850.720942/2014-64 - Recorrente: SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10437.720540/2016-11 - Recorrente: DEBORA RIBEIRO BAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 14/05/2026 a 15/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/05/2026 e fim às 23h59min do dia 15/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

1 - Processo nº: 10283.721425/2019-07 - Recorrente: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

2 - Processo nº: 15868.720006/2018-10 - Recorrente: ERICA CRISTINA FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10166.726956/2018-33 - Recorrente: FRIGORIFICO ANICUNS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10340.720006/2022-13 - Recorrente: IRMAOS PASSAURA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

5 - Processo nº: 16004.720269/2017-62 - Recorrente: JUSCELINO ANTONIO DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

6 - Processo nº: 13603.722523/2016-39 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

7 - Processo nº: 11080.720712/2018-50 - Recorrente: RM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13161.720238/2011-15 - Recorrente: RONALDO DA SILVA BOTELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15504.728864/2017-42 - Recorrente: VILA DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

10 - Processo nº: 10340.720194/2021-07 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10803.720149/2012-69 - Recorrente: EUCLESIO BRAGANCA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 12217.720203/2017-16 - Recorrente: IRMAOS BOA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13888.005764/2008-61 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13888.005765/2008-13 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13888.005767/2008-02 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho