Seção 1 — 28/04/2026

Período da Reunião de 11 a 14/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 11/05/2026 e fim às 23h59min do dia 14/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

1 - Processo nº: 10950.724782/2011-51 - Recorrente: GRUPO MASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10950.721929/2011-51 - Recorrente: GRUPO MASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12466.001119/2009-58 - Recorrente: DRB IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11128.004396/2009-91 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10314.005554/2009-60 - Recorrente: LEMITAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11050.000639/2011-87 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

7 - Processo nº: 10880.903642/2014-61 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.914304/2014-55 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.945158/2013-29 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO

10 - Processo nº: 10880.945159/2013-73 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10880.945160/2013-06 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10880.945161/2013-42 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.945163/2013-31 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.945165/2013-21 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12585.720048/2013-16 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

16 - Processo nº: 10880.939379/2013-68 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.932320/2013-49 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10980.900673/2016-02 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10980.900676/2016-38 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10980.900679/2016-71 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10940.904737/2012-89 - Recorrente: YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA

22 - Processo nº: 10314.720136/2011-11 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11128.721677/2011-26 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10680.901817/2020-09 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO

25 - Processo nº: 10680.901818/2020-45 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10680.901819/2020-90 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10680.901820/2020-14 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10680.901821/2020-69 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10680.901822/2020-11 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10680.901824/2020-01 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10680.901836/2020-27 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10680.901838/2020-16 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10680.901841/2020-30 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA

34 - Processo nº: 11020.720972/2010-82 - Recorrente: MOVEIS DALCIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11020.720967/2010-70 - Recorrente: MOVEIS DALCIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10850.721175/2015-91 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10850.721183/2015-38 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO

38 - Processo nº: 10850.720207/2015-31 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10850.720261/2015-87 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10850.720331/2015-05 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10850.721177/2015-81 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10850.721178/2015-25 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10850.721180/2015-02 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10850.721184/2015-82 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10850.722276/2015-80 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10850.722299/2015-94 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10850.722301/2015-25 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10850.722302/2015-70 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10850.722303/2015-14 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10850.901791/2014-43 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10850.901792/2014-98 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10850.901793/2014-32 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10850.901795/2014-21 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10850.902180/2015-01 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA

55 - Processo nº: 10850.720245/2015-94 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10845.724269/2014-19 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO

57 - Processo nº: 10845.724275/2014-68 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10845.725106/2013-64 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10845.725107/2013-17 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10845.725108/2013-53 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10845.725109/2013-06 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 14/05/2026 a 15/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA

1 - Processo nº: 16327.721195/2024-68 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16327.720911/2023-17 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA

3 - Processo nº: 10340.720176/2024-60 - Recorrente: J&F S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

4 - Processo nº: 13839.720367/2019-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITATIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA

5 - Processo nº: 11040.722250/2017-09 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11040.720643/2018-51 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16636.720003/2018-64 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16636.720005/2019-34 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11040.724000/2019-67 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16636.720007/2019-23 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA

11 - Processo nº: 16327.721110/2021-07 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 16327.721260/2021-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SAFRA S A

Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO

13 - Processo nº: 15746.721127/2023-14 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15504.722899/2018-59 - Recorrente: CARNEIRO & CARNEIRO ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 15504.722896/2018-15 - Recorrente: CARNEIRO & CARNEIRO ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

16 - Processo nº: 10860.720654/2019-03 - Recorrente: VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16095.720200/2019-29 - Recorrente: VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11516.720310/2023-55 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

19 - Processo nº: 13227.720138/2012-68 - Recorrente: JOAO ARANTES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho