PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 12/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação;
5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de fevereiro de 2026, relativa ao processo nº: 10516.720002/2011-23, Relatora: GISELA PIMENTA GADELHA - Recorrente: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL;
6) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2026, relativa ao processo nº: 10120.730278/2011-63, Relator: RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
7) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
7 | 10880.939036/2014-84 | 8 |
DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
1 - Processo nº: 13603.906043/2017-18 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13603.906042/2017-65 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13603.906040/2017-76 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
4 - Processo nº: 10909.720106/2011-14 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
5 - Processo nº: 10920.001237/2011-41 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.000127/2011-61 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.939036/2014-84 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
8 - Processo nº: 10880.939037/2014-29 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
9 - Processo nº: 10880.939031/2014-51 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.939038/2014-73 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho