Seção 1 — 28/04/2026

Data da Reunião: 14/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

1 - Processo nº: 10821.720559/2012-91 - Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 15/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

1 - Processo nº: 10880.900077/2015-61 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.900076/2015-17 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.900075/2015-72 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10735.900618/2013-63 - Recorrente: CROYDONMAQ INDUSTRIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10735.900380/2013-76 - Recorrente: CROYDONMAQ INDUSTRIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10580.727962/2013-11 - Recorrente: J B REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10580.727961/2013-68 - Recorrente: J B REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO

8 - Processo nº: 11065.906686/2018-43 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11065.906685/2018-07 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12448.722447/2015-58 - Recorrente: PHIDIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

11 - Processo nº: 10665.000044/2011-31 - Recorrente: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 12/05/2026 a 13/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

1 - Processo nº: 16327.720075/2016-33 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16327.720273/2017-88 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16004.720007/2014-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

4 - Processo nº: 16561.720118/2018-70 - Recorrentes: ECOPORTO SANTOS S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

5 - Processo nº: 17459.720013/2022-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERASA S.A.

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

6 - Processo nº: 10283.004454/2004-16 - Recorrente: CONDOMINIO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: RETORNOS DE PAUTA - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - GANHO DE CAPITAL - SUSPENSÃO DE IMUNIDADE OU DE ISENÇÃO - DEDUÇÕES DE TRIBUTOS - GLOSA DE CUSTOS OU DESPESAS

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

7 - Processo nº: 10872.720332/2017-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

8 - Processo nº: 16682.721277/2023-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

9 - Processo nº: 16327.721631/2013-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO PAN S.A.

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

10 - Processo nº: 17227.720354/2020-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

11 - Processo nº: 16561.720085/2015-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESTRADAS SP PARTICIPACOES S.A.

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

12 - Processo nº: 16327.720262/2017-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.

DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 3: RETORNO DE PAUTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTAS ISOLADAS

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

13 - Processo nº: 13888.720361/2014-93 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

14 - Processo nº: 19515.000764/2006-27 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAP BRASIL LTDA

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

15 - Processo nº: 13857.720424/2017-11 - Recorrente: ENALTA INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13857.720426/2017-19 - Recorrente: ENALTA INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16327.001309/2010-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.

18 - Processo nº: 16327.720380/2012-00 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 10:30 HORAS

TEMA 4: MULTAS ISOLADAS

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

19 - Processo nº: 10480.725748/2017-73 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10480.725746/2017-84 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10480.725749/2017-18 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho