Seção 2 — 28/04/2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria CNMP-PRESI nº 134, de 24 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 24 de abril de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 299, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor LUIZ LISERRE, matrícula nº 82.148, ocupante do cargo de Analista do MPU/Engenharia Civil, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, a alteração do cargo em comissão de Coordenador de Engenharia e Arquitetura, código CC-3, para o cargo em comissão de Coordenador de Engenharia e Arquitetura, código CC-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0049664/2026-04, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 04/05/2026, a servidora ANA LUCIA DA SILVA DANTAS, matrícula 899-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, código FC-02 (68001090), dispensando, em consequência, a servidora PATRICIA SOUTO, matrícula 4029-1.

Art. 2º Dispensar, a contar de 04/05/2026, a servidora ANA LUCIA DA SILVA DANTAS, matrícula 899-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica - CERP II, código FC-02 (53002149).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0051424/2026-14, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MÁRIO ALVES BORGES NETO, matrícula 4279-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001012), dispensando, em consequência, a servidora ANGELA ROCHA DE MENEZES, matrícula 6232-4.

Art. 2º Designar a servidora ANGELA ROCHA DE MENEZES, matrícula 6232-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001013), dispensando, em consequência, o servidor MÁRIO ALVES BORGES NETO, matrícula 4279-0.

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 454 - Art. 1º Nomear, a contar de 04/05/2026, a servidora MARIA DANIELE VIANA DA SILVA, matrícula 5509-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139), exonerando, em consequência, o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7.

Art. 2º Designar, a contar de 04/05/2026, o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139) (processo SEI nº 19.04.4739.0049188/2026-11).

Nº 456 - Exonerar, a contar de 16/04/2026, o servidor DANILO SOARES CARNEIRO, matrícula 4551-9, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Ciência de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030170) (processo SEI nº 19.04.5374.0049900/2026-71).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0051140/2026-56, resolve:

Exonerar, a contar de 22/04/2026, HELOISA MARIA DE VIVO MARQUES, matrícula 5863-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Coordenadoria Executiva de Psicossocial, código CC-01 (53002139).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3757.0048184/2026-42, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DEYGLISSON ALVES PEREIRA, matrícula 5976-5, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Tecnologias de Segurança Orgânica da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006086).

Art. 2º Designar o servidor EDIMILSON FIRMO FERREIRA, matrícula 5092-0, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Prevenção e Apuração de Ocorrências e Fraudes da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006087), dispensando, em consequência, o servidor ROBSON SARMENTO DOS SANTOS, matrícula 1326-0.

Art. 3º Designar o servidor ROBSON SARMENTO DOS SANTOS, matrícula 1326-9, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Controle de Acesso da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006084), dispensando, em consequência, o servidor ANDRE LUIS DE SOUSA GOMES, matrícula 5619-7.

Art. 4º Nomear o servidor ANDRE LUIS DE SOUSA GOMES, matrícula 5619-7, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Coordenação do Policiamento e transporte das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006095).

Art. 5º Designar o servidor FAUZI MACIEL DE OLIVEIRA SOARES, matrícula 5107-1, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Controle de Acesso da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006084).

Art. 6º Designar o servidor DEYGLISSON ALVES PEREIRA, matrícula 5976-5, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Seção de Segurança Eletrônica e Gestão de Ocorrências da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006085), dispensando, em consequência, o servidor ANDRE LUIS DE SOUSA GOMES, matrícula 5619-7.

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 462 - Nomear a servidora GABRIELA MOREIRA SILVA, matrícula 6366-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001057), exonerando, a contar de 22/04/2026, a servidora LAISA SARAIVA GONZALEZ RODRIGUEZ, matrícula 5897-1 (processo SEI nº 19.04.3451.0052088/2026-07).

Nº 464 - Designar, de 04 a 15/05/2026, a servidora VANESSA SILVA VIEIRA SANTOS, matrícula 4553-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001101), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001100) (processo SEI nº 19.04.3465.0050064/2026-28).

Nº 465 - Tornar sem efeito a Portaria/SG nº 437, de 22/04/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 77, seção 2, pág. 81, de 27/04/2026 (processo SEI nº 19.04.5374.0049062/2026-96).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3206.0028490/2026-46, resolve:

Nomear SABRINA PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 6371-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50002158).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.021232/2017-01, resolve:

AUTORIZAR, pelo período de um ano, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora TAISSA COUTO ROSA DAGHER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação (COAA), código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00151388/2026, resolve:

1. Dispensar VIRGINIA RAMOS VERISSIMO, cedida ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula nº 33193, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Biblioteca Física, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

2. Designar LUCIANA NOGUEIRA GONZAGA ABRANTES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 9522, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Biblioteca Física, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES