Seção 2 — 28/04/2026

Conforme orientação dada pelo Setor de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Procuradoria Geral do Trabalho, nos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Portaria PRT15 nº 121, de 17.4.2026, publicada no Diário Oficial da União nº 75, Seção 2, de 23.4.2026,

ONDE SE LÊ:

"(...) a contar de 1º.5.2026 (...)"

LEIA-SE:

"(...) a contar de 4.5.2026 (...)"

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANE APARECIDA DA PENHA SABINO, ponto n.º 119026, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 22 de abril de 2026.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMANDA LEMOS JOCA, ponto n.º 126299, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente , a partir de 10 de março de 2026.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDREA CRISTINA PIRES SANTANA, ponto n.º 126191, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Finanças e Tributação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões. .

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANICELIA PINHEIRO DE ABREU, ponto n.º 124762, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal , a partir de 25 de março de 2026..

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANNY VITÓRIA ELIAS FERNANDES, ponto n.º 126278, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 10 de abril de 2026.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELAINE AFONSO DO NASCIMENTO, ponto n.º 126419, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista .

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUTEMBERG DIAS DA SILVA, ponto n.º 126267, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões , a partir de 24 de março de 2026..

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HENRIQUE CESAR DOS SANTOS PEREIRA, ponto n.º 123556, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Solidariedade, a partir de 23 de abril de 2026.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IVANEI GONÇALVES DOS SANTOS, ponto n.º 121828, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Turismo, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões .

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOANNA LORRANE ALVES DE SOUZA, ponto n.º 126336, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões , a partir de 12 de março de 2026.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LORENA ARAUJO DA SILVA, ponto n.º 126185, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista .

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARISTELA ARAÚJO MEDEIROS PORTELA, ponto n.º 119328, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões , a partir de 17 de março de 2026.

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO PAULO GUTERRES NETO, ponto n.º 125827, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, a partir de 22 de abril de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARTHUR HENRIQUE LACERDA PEREIRA para exercer, na Comissão de Turismo, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELAINE AFONSO DO NASCIMENTO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FELIPE PINHEIRO DE ABREU ZORDAN para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIEL ADAMI RODRIGUES para exercer, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HIORANNE OLIVEIRA DIAS para exercer, na Comissão de Comunicação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LILIENE COSMO ANDRADE para exercer, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LORENA ARAUJO DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO TAVARES BORGES para exercer, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA HOZANA BEZERRA DA SILVA para exercer, na Comissão de Finanças e Tributação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARINA DE PAULA PIRES ROCHA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Comunista do Brasil, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAYANNE MUNIZ para exercer, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBERTA BEZERRA ALENCAR para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 2.188 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de abril de 2026, IDELVON GUIMARÃES DA SILVA, ponto n.º 271719, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO.

Nº 2.189 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE ZUBA NUNES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIA XAKRIABÁ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.190 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA LARA OLIVEIRA DO VALE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PINHEIRINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.191 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA PAULA CORRÊA KOVALSKI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GIOVANI CHERINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.192 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRESSA CECÍLIA CARREIRO LEMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL FERA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.193 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BEATRIZ LIMA SOUSA MOREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANO AVELAR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.194 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAIO CÉSAR SIMÃO RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JEFFERSON CAMPOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.195 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAIO FERNANDO BRITTO COUTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DENISE PESSÔA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.196 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CERLI WEBER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SANDRO ALEX, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.197 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ SOARES DE MORAIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO DA FONTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.198 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO CARLOS DA SILVA NEVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO LEAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.199 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANO GOMES MATTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILSON DANIEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.200 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIENE DOS SANTOS NEVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DUARTE JR., o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.201 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO CHAVES NASCIMENTO JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JUAREZ COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.202 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO SOUSA DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ROSAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.203 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, POLYANA YASMIM DO NASCIMENTO LIMA CARNAUBA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO FABIO COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.204 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RONALDO LUIZ DE AZEVEDO CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO LEAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.205 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WILLIAN SILVA RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO STUDART, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Carlos Augusto Lima de Azevêdo