Seção 2 — 28/04/2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0001363-10.2026.6.02.8000, resolve:

Conceder Pensão em favor de Margarida Ribeiro da Silva, a partir do dia 08/02/2026, data do falecimento de seu companheiro Maurílio Vitorino da Silva, servidor aposentado do TRE/AL, com fundamento no artigo 23, § 4º, da EC nº 103/2019 c/c os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8.213/1991.

Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0010465-09.2026.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Edina Santos de Carvalho da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 144ª Zona Eleitoral/Entre Rios.

Art. 2º Designar o servidor João dos Santos Manço, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 144ª Zona Eleitoral/Entre Rios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal),

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000055-52.2026.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Silvana Matos Sampaio Caldas, da função comissionada de Assistente I-FC-1 da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correicionais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal),

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0008446-93.2026.6.05.8000 e 0000055-52.2026.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Tatiana Chagas do cargo em comissão de Assessor de Gestão e de Saneamento de Dados Processuais do 2º Grau de Jurisdição - CJ-1 da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Nomear a servidora Silvana Matos Sampaio Caldas, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para o cargo em comissão de Assessor de Gestão e de Saneamento de Dados Processuais do 2º Grau de Jurisdição - CJ-1 da Secretaria Judiciária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2026.0.000000609-9, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS ANTÔNIO GALENO DA ROCHA, Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 35ª Zona Eleitoral de Viçosa do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0000423-32.2025.6.07.8100, resolve:

Revogar, a partir de 23/04/2026, o art. 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 57, de 15/09/2025, publicada no Diário Oficial da União de 16/09/2025.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0002073-62.2026.6.08.8000, resolve:

Dispensar o servidor efetivo Tulio Alvim Cosate Tavares do exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Logística de Urnas e Voto Informatizado - FC.6, com lotação na Secretaria de Tecnologia da Informação, a partir da data da publicação deste ato;

Dispensar o servidor efetivo Alfredo Andrade dos Santos Júnior do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação na Secretaria de Tecnologia da Informação, a partir da data da publicação deste ato;

Nomear o servidor efetivo Tulio Alvim Cosate Tavares para o exercício do Cargo Comissionado de Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Eleições Informatizadas e de Contratos de TIC - CJ.2, com lotação na Secretaria de Tecnologia da Informação, a partir da publicação deste ato;

Designar o servidor efetivo Alfredo Andrade dos Santos Júnior para o exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Logística de Urnas e Voto Informatizado - FC.6, com lotação na Secretaria de Tecnologia da Informação, a partir da publicação deste ato.

Namyr Carlos de Souza Filho

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0002073-62.2026.6.08.8000, resolve:

Dispensar o servidor efetivo Fabiano Baptista Castiglioni do exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Sistemas Administrativos - FC.6, a partir de 17.03.26;

Designar o servidor efetivo Evandro Canal Severgini para o exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Sistemas Administrativos - FC.6, a partir da publicação deste ato.

Namyr Carlos de Souza Filho

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0012818-05.2022.6.13.8000, resolve:

Alterar o Ato nº 56/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 207, de 01/11/2022, Seção 2, p. 89, para conceder aposentadoria especial, por tempo de contribuição, com proventos calculados pela integralidade da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, conforme Acórdão nº 1368/2023 - Plenário do Tribunal de Contas da União, a WADSON FARIA DOS SANTOS, servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com efeitos financeiros a contar de 5/7/2023, data da publicação do Acórdão TCU nº 1368/2023 - Plenário, mantendo-se inalterados seus demais fundamentos.

Des. JÚLIO CÉSAR LORENS

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos dos documentos nº 7139440 e nº 7139444 do Processo SEI nº 0000015-91.2026.6.13.8115, resolve:

Art. 1º Dispensar ILSON CARLOS FERREIRA LISBOA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 115ª Zona Eleitoral de Francisco Sá.

Art. 2º Designar KENNYA FERNANDES ROCHA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 115ª Zona Eleitoral de Francisco Sá.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 3/2/2026.

CRISTIANA GUALBERTO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0002197-50.2026.6.15.8000 , resolve:

Art. 1º -Dispensar DENILSON JOSÉ NOGUEIRA CORREIA FILHO, Técnico Judiciário, matrícula nº 0695, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 68ª Zona Eleitoral - Cajazeiras, a partir de 30/03/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000006731-4, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora GLAUCIA DE SOUZA PIRES DRUMMOND, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 27/04/2026.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0011577/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Marcia Cristina Perez Alonso, matrícula 310.614, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no artigo 67 da Lei 8.112/1990, combinado com o artigo 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do artigo 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no artigo 3º da Lei 8.911/1994, combinado com o artigo 15 da Lei 9.527/1997, o artigo 5º da Lei 9.624/1998, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE e o parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das vantagens descritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013982/2026, resolve:

Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, GABRIELA DENSER GULART, matrícula N. 320.054, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO