Seção 2 — 28/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 19866/2022 (PROAD), resolve:

Alterar a Portaria n° 139/2023-SGP, publicada em 27/02/2023, Edição 39, Seção 2, Página 77, relativa à aposentadoria da servidora ANDREA JANUARIO BARCELOS DA SILVA, para constar constar a seguinte fundamentação: onde se lê: na base de 84% (oitenta e quatro por cento) da média aritmética apurada na forma do caput do artigo 26 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c com o disposto no artigo 26, § 2º, inciso II do mesmo normativo, leia-se: na base de 86% (oitenta e seis por cento) da média aritmética apurada na forma do caput do artigo 26 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c com o disposto no artigo 26, § 2º, inciso II do mesmo normativo, cujos efeitos deverão retroagir à data do requerimento da presente revisão, qual seja, 05/03/2026.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2540/2026, resolve:

DESIGNAR o servidor RONALDO FELICIO DO ESPIRITO SANTO (45250), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de Segurança Institucional, no período de 28/04/2026 a 05/05/2026, no impedimento legal do titular e do substituto designado.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026;

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;

CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;

CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 030/2026/TRT14/SETIC, id. 1 dos autos do Proad nº 2941/2026;

CONSIDERANDO o despacho presidencial, id. 2 do Proad 2941/2026, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCOS KENNE BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 5, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 4, FC-4, da Seção de Contratos de TIC - Divisão de Governança, Apoio à Gestão de TIC e Iniciativas Nacionais/Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026;

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;

CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;

CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026,

CONSIDERANDO a importância de se manter um quadro lotacional e de funções executado com a devida aderência ao Regulamento Geral das Secretarias, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LISLANE RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, lotada na Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística/Secretaria Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 5, FC-5, do Núcleo de Contratos/Secretaria Administrativa.

Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 15043/2025, resolve:

Retificar o Ato TRT/DG/GP - 7/2026, de 07 de janeiro de 2026, publicado no DOU em 09/01/2026, edição 6, seção 2, página 59, nos seguintes termos:

Onde se lê: A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO.

Leia-se: O DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

ATO TRT/DG/GP - nº 74, de 24 de abril de 2026

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 15548/2025, resolve:

Retificar o Ato TRT/DG/GP - 8/2026, de 07 de janeiro de 2026, publicado no DOU em 09/01/2026, edição 6, seção 2, página 59, nos seguintes termos:

Onde se lê: A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO.

Leia-se: O DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 1836/2026, resolve:

DECLARAR vago o cargo da categoria de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor SAMY ARIEL DE WITT, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos desde o dia 23 de abril de 2026.

Des. CESAR PALUMBO FERNANDES

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 4437/2025, 6218/2025 e 1836/2026, resolve:

Nomear a candidata Michely Macedo, aprovada em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 2º lugar da lista de candidatas(os) negras(os), nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa - Sem Especialidade, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor Samy Ariel de Witt, que se tornou vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria TRT/GP/DG Nº 108/2026.

Des. CESAR PALUMBO FERNANDES

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº 4.769/65, regulamentada pelo Decreto nº 61.934/67 e pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 577, de 11 de fevereiro de 2020, resolve:

NOMEAR em caráter efetivo, THAIS YUMI WATABE classificado em 7º lugar ampla concorrência, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, em virtude de aprovação em Processo Seletivo de Provas, em CARGO NÍVEL SUPERIOR: ADMINISTRADOR, homologado no Aviso de Homologação, publicado no DOU nº 5, seção 3, pág. 136, de 8 de janeiro de 2024, e Prorrogado no Edital 12 (3625924), publicado no DOU nº 238, seção 3, pág. 227, de 15 de dezembro de 2025. A CONVOCAÇÃO para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações na sede do CRA/MS e disponibilizada no site www.crams.org.br.

Marcelo Gomes Soares

A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, baixado pela Resolução CRMDF nº 387/2016,

CONSIDERANDO decisão judicial proferida nos autos do CumSen 0002266-64.2025.5.10.0006, que determina a reintegração ao quadro funcional do CRM-DF, resolve:

Art. 1º Fica reintegrada ao quadro funcional do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal a senhora ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA SHIMOJO, em cumprimento à decisão judicial referida no preâmbulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026.

LÍVIA VANESSA RIBEIRO GOMES PANSERA

A Conselheira PRESIDENTA e a Conselheira SECRETARIA do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP Nº 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:

Art. 1º NOMEAR as/os seguintes CONVOCADAS/OS aprovadas/os no Concurso Público CRP Nº 01/2025, homologado conforme portaria 01/2026 com publicação no Diário Oficial da União de 20.01.2026, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

- Especialista em Gestão - Advogado - SEDE MATHEUS BERALDO MAGALHAES PAIVA, inscrição 723.02772231/3 - Classificado em 3º lugar - Ampla Concorrência;

Art. 2º INFORMAR a desistência das/os seguintes candidatas/os convocadas/os e nomeadas/os pela portaria 12/2026 publicada no Diário Oficial da União em 03 de fevereiro de 2026. Especialista em Gestão - Advogado - SEDE JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO, inscrição 723.02765360/6 - Classificado em 2º lugar - Ampla Concorrência;

As/Os nomeadas/os pela presente convocação através desta Portaria 39/2026 deverão aceitar e ou declinar da convocação em um prazo de no máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público Edital 01/2025.

Após aceitar, deverá tomar posse em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar da publicação desta portaria 39/2026 sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público Edital 01/2025.

VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN

Presidenta

FABIANA MACENA LUIZ

Secretária